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| Data de publicação | 13 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3197 |
ATO Nº 638, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no art. 20 da Resolução nº 19 do Conselho Superior do Ministério Público, de 14 de junho de 2010, resolve considerar fixados, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2022, os valores da Bolsa Mensal de Complementação Educacional dos estagiários que ingressaram no Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Médio e Superior de Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, em razão de seleções regulares, e daqueles que vierem a ingressar no mencionado Programa, no montante de R$ 900,00 (novecentos reais), para os estagiários que sejam estudantes de Ensino Superior de Graduação, e de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para os estudantes do Ensino Médio, ficando revogadas as disposições em contrário.
Salvador, 11 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 639, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, Editais no 2051/2022 e nº 2137/2022,
RESOLVE:
Conceder remoção, aos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, tornando sem efeito remoções anteriormente publicadas e pendentes de fixação de data, conforme segue:
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MATRÍCULA |
NOME |
ORIGEM |
DESTINO |
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354813 |
CLOVIS OLIVEIRA DE CARVALHO |
DIAS D’ÁVILA |
SALVADOR |
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354829 |
JESSICA NEVES BOMFIM |
PORTO SEGURO |
SALVADOR |
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354875 |
PATRICIA MELO DOS SANTOS DE ANDRADE |
CASA NOVA |
ESPLANADA |
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354846 |
ARIANE GOMES DOS SANTOS CARVALHO |
CANSANÇÃO |
DIAS D’ÁVILA |
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353336 |
MICHAEL JOHN DIAS FREIRE |
GUANAMBI |
URANDI |
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352748 |
GLAUCIO MATOS SANTOS DE CERQUEIRA |
SALVADOR |
JUAZEIRO |
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354940 |
STANISLAU DOS SANTOS NASCIMENTO |
RUY BARBOSA |
JUAZEIRO |
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354013 |
JONATAS DANILO ALVES DA SILVA |
PAULO AFONSO |
JEREMOABO |
|
354876 |
FELIPE SAMPAIO BORGES |
REMANSO |
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA |
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354845 |
CORA ALVES SALES SILVA |
UAUÁ |
SÃO FELIPE |
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354911 |
LETICIA DA SILVA SANTOS |
PILÃO ARCADO |
PINDOBAÇU |
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354837 |
FABIO CARDOSO VASCONCELOS |
JAGUARARI |
RETIROLANDIA |
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354915 |
ELIANA LIMA RODRIGUES DOS SANTOS |
FORMOSA DO RIO PRETO |
TAPEROÁ |
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354910 |
JAIRO DE JESUS FERNANDES |
IBIRAPUÃ |
WENCESLAU GUIMARÃES |
As datas das remoções decorrentes do presente Ato serão divulgadas, em Diário Oficial, tão logo esgotados os Editais de remoção das vagas remanescentes, para que não haja interrupção do serviço público.
Salvador, 11 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 640, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve EXONERAR, a pedido, a partir de 10 outubro de 2022, a servidora ANA CAROLINE FONSECA DE ALCANTARA, do cargo de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria – CMP 2, deste Ministério Público.
Salvador, 11 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 641, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de outubro de 2022, a servidora ELIS TITONELLI FERREIRA DONATO, do cargo de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2, deste Ministério Público.
Salvador, 11 de outubro de 2022.
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