Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3193 |
ATO Nº 622, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, "a", da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 38083/2022, e em conformidade com o disposto no art. 2º do Ato nº 545, de 15 de dezembro de 2009, que determina o regime de plantão para as atuações do Ministério Público do Estado da Bahia durante o recesso forense, HOMOLOGA e PUBLICA a escala de plantão para o período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, sem prejuízo das funções eleitorais, na forma a seguir:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ALAGOINHAS - SIGA nº 38083/2022 |
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Atuação: casos urgentes, conforme art. 1º c/c o art. 4º da Resolução TJBA nº 22/2016, sobre o recesso judiciário de fim de ano. |
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Período (dias úteis) |
Promotor(a) de Justiça |
Promotoria de Justiça Sede do Plantão
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Promotorias de Justiça Integrantes |
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20 a 22/12/2022 |
Rodrigo Pereira Anjo Coutinho |
Alagoinhas |
1ª a 8ª PJ de Alagoinhas, Conde, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Entre Rios, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Esplanada, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Inhambupe, Itapicuru, Olindina e Rio Real
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26 a 28/12/2022 |
Ana Patrícia Vieira Chaves Melo |
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29/12/2022 |
Dario José Kist |
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02 a 03/01/2023 |
Tereza Jozilda Freire de Carvalho |
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04 a 06/01/2023 |
Saulo Rezende Moreira |
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ALAGOINHAS |
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Atuação: matérias especificadas na Resolução TJBA nº 14/2019, sobre o Plantão Judiciário de 1º Grau |
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Período (noturno e dias sem expediente) |
Promotor(a) de Justiça |
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18h do dia 20/12/2022 às 8h do dia 21/12/2022 |
Rodrigo Pereira Anjo Coutinho |
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18h do dia 21/12/2022 às 8h do dia 22/12/2022 |
Rodrigo Pereira Anjo Coutinho |
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18h do dia 22/12/2022 às 8h do dia 23/12/2022 |
Rodrigo Pereira Anjo Coutinho |
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8h do dia 23/12/2022 às 8h do dia 26/12/2022 |
Áviner Rocha Santos |
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18h do dia 26/12/2022 às 8h do dia 27/12/2022 |
Ana Patrícia Vieira Chaves Melo |
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18h do dia 27/12/2022 às 8h do dia 28/12/2022 |
Ana Patrícia Vieira Chaves Melo |
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18h do dia 28/12/2022 às 8h do dia 29/12/2022 |
Ana Patrícia Vieira Chaves Melo |
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18h do dia 29/12/2022 às 8h do dia 1º/01/2023 |
Dario José Kist |
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8h do dia 1º/01/2023 às 8h do dia 02/01/2023 |
Tereza Jozilda Freire de Carvalho |
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18h do dia 02/01/2023 às 8h do dia 03/01/2023 |
Tereza Jozilda Freire de Carvalho |
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18h do dia 03/01/2023 às 8h do dia 04/01/2023 |
Tereza Jozilda Freire de Carvalho |
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18h do dia 04/01/2023 às 8h do dia 05/01/2023 |
Saulo Rezende Moreira |
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18h do dia 05/01/2023 às 8h do dia 06/01/2023 |
Saulo Rezende Moreira |
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18h do dia 06/01/2023 às 8h do dia 07/01/2023 |
Saulo Rezende Moreira |
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Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 5 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2076, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 27008/2022, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a exercer as funções do Ministério Público abaixo indicadas, durante o período de até 1 (um) ano, contado a partir de 08/11/2022, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, firmando o compromisso de conciliar as atuações cumulativas, sem prejuízo da possibilidade de revogação da designação, a qualquer tempo, a critério da administração:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
TITULAR |
ATRIBUIÇÕES (Resolução nº 21/2020 do OECP do MP/BA) |
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Salvador - 12ª Promotoria de Justiça de Família - 1º Promotor(a) de Justiça |
Kárita Conceição Cardim de Lima |
Atuação perante a 8ª Vara de Família e atendimento ao público na respectiva área de atuação, Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC FAMÍLIA, Coordenação Jurídica dos Balcões de Justiça e Cidadania e atendimento ao público na respectiva área de atuação, Atuação Judicial e Extrajudicial na área de Família, Sucessões, Interditos, Órfãos e Ausentes (atendimento ao público e adoção das medidas resolutivas) |
1. Havendo mais de um interessado em exercer a substituição, na forma do §3º do art. 2º-A, do Ato Normativo nº 1/2014, terá preferência aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atuação seja mais próxima daquela da substituição; b) havendo empate segundo o critério anterior, que for de entrância mais elevada; e c) persistindo o empate, com maior antiguidade na entrância;
2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, através do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (SIGA), apresentando declaração de regularidade dos serviços na Promotoria de Justiça em que atua e compromisso de conciliar as suas atribuições com as da substituição;
3. Não será admitida a habilitação do interessado em substituir que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no serviço, que esteja recebendo auxílio de outro membro do Ministério Público ou da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF) ou que esteja designado com prejuízo do exercício das atribuições da Promotoria de Justiça de sua titularidade, conforme dispõe o §2º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014;
4. Serão considerados tempestivos os requerimentos enviados até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo para inscrição;
5. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com o estabelecido neste edital;
6. A Secretaria Geral publicará a lista dos habilitados e os notificará, seguindo a ordem de classificação prevista no §3º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014, via e-mail institucional, abrindo prazo, até às 23 horas e 59 minutos do dia útil seguinte ao do envio da notificação, para resposta com manifestação de desistência;
7. Aquele, dentre os habilitados, mais bem colocado e que não houver manifestado desistência, será designado para o exercício das atribuições especificadas no respectivo edital;
8. Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 5 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1747, 5 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, XXXV, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 3º do Ato Normativo nº 30, de 16 de setembro de 2022, e inciso IV do §4º do art. 1º do Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 38285/2022, DESIGNA a Promotora de Justiça LETÍCIA COUTINHO MONTE ALTO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Canavieiras, para participar da sessão do Tribunal do Júri designada nos autos do processo nº 0000368-47.2010.805.0162, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Itacaré, no dia 24/10/2022, em conjunto com a Promotora de Justiça ALICIA VIOLETA BOTELHO SGADARI PASSEGGI, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 5 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1748, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, XXXV, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 32452/2022, DESIGNA o Promotor de Justiça RILDO MENDES DE CARVALHO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, para atuar nos procedimentos abaixo elencados, em trâmite na 7ª Promotoria de Justiça de Irecê, no período de...
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