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| Data de publicação | 26 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3206 |
ATO Nº 673, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, observando, ainda, a oferta da vaga para o Município de Cansanção, por intermédio do Edital nº 2148/2022, a ausência de inscritos, conforme Edital nº 2160/2022, e conforme o que se comprova no expediente SEI nº 19.09.01835.0023836/2022-15, RESOLVE conceder remoção, a pedido, à servidora BRUNA MAGALHÃES LEAL, matrícula nº 355040, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, na forma seguinte:
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SERVIDOR(A) |
LOTAÇÃO DE ORIGEM |
LOTAÇÃO DE DESTINO |
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BRUNA MAGALHÃES LEAL |
SANTALUZ |
CANSANÇÃO |
A data da remoção decorrente do presente Ato será divulgada, em Diário Oficial, tão logo esgotados os Editais de remoção das vagas remanescentes, para que não haja interrupção do serviço público.
Salvador, 25 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 674, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, observando, ainda, a oferta da vaga para o Município de Guanambi, por intermédio do Edital nº 2148/2022, a ausência de inscritos, conforme Edital nº 2160/2022, e conforme o que se comprova no expediente SEI nº 19.09.02338.0024681/2022-83, RESOLVE conceder remoção, a pedido, ao servidor WAGNER NOGUEIRA PEREIRA, matrícula nº 354.849, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, na forma seguinte:
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SERVIDOR(A) |
LOTAÇÃO DE ORIGEM |
LOTAÇÃO DE DESTINO |
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WAGNER NOGUEIRA PEREIRA |
PALMAS DE MONTE ALTO |
GUANAMBI |
A data da remoção decorrente do presente Ato será divulgada, em Diário Oficial, tão logo esgotados os Editais de remoção das vagas remanescentes, para que não haja interrupção do serviço público.
Salvador, 25 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2241, DE 25 DE OUTUBRO 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar a lista dos servidores ocupantes do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, inscritos para remoção, consoante o Edital no 2174/2022, publicado no DJe de 21 de outubro de 2022, na ordem de classificação a seguir, observados os critérios para remoção constantes do § 6º, do artigo 9º, do Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações:
REGIONAL DE CAMAÇARI / LAURO DE FREITAS - 01 VAGA
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Classificação |
Nº. Processo |
Mat. |
Servidor |
Lotação Atual |
Logra proveito* |
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1 |
19.09.47372.0024609/2022-25 |
352228
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NEI MENDES CALIXTO |
SALVADOR |
SIM |
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2 |
19.09.01416.0024632/2022-56 |
353515 |
ANDRÉOLI ALVES BASTOS |
SANTO ESTEVÃO |
NÃO |
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3 |
19.09.01334.0024617/2022-74 |
354846
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ARIANE GOMES DOS SANTOS CARVALHO |
CANSANÇÃO |
NÃO |
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4 |
19.09.00925.0024641/2022-31
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354841
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PRISCILLA FRACASSI DE SOUZA FERREIRA |
BARREIRAS |
NÃO |
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5 |
19.09.01655.0024619/2022-43 |
354875
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PATRICIA MELO DOS SANTOS DE ANDRADE |
CASA NOVA |
NÃO |
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6 |
19.09.01368.0024655/2022-95 |
354974
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MANUELA SANTANA NOGUEIRA DOS SANTOS |
GUARATINGA |
NÃO |
REGIONAL DE VALENÇA / CAMAMU - 01 VAGA
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Classificação |
Nº. Processo |
Mat. |
Servidor |
Lotação Atual |
Logra proveito* |
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1 |
19.09.01495.0024633/2022-90
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354854
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MICHELE SANTOS PEREIRA |
BARRA |
SIM |
REGIONAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA / SANTANA - 01 VAGA
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Classificação |
Nº. Processo |
Mat. |
Servidor |
Lotação Atual |
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(NÃO HOUVE INSCRITOS) |
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*Apenas os servidores que têm a anotação “Sim” na coluna “Logram proveito” se classificam na quantidade e vagas disponíveis para a lotação pleiteada.
O servidor classificado para a remoção somente poderá desistir desta até as 16:00h do dia 26/10/2022, devendo formalizar seu pedido de desistência, dirigindo-o à DGP – PROV. DESENVOLV PESSOAS, Coordenação de Provisão e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas - por meio Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Salvador, 25 de outubro de 2022.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2243, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução nº 019/2010, alterada pelas Resoluções nº 067/2010, nº 021/2013, nº 022/2015, nº 129/2015 e nº 162/2015, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia,
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA a realização de processo seletivo para provimento de vagas destinadas a estudantes de graduação em Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça Regional de PORTO SEGURO, no Programa de Estágio Não-Obrigatório do Ministério Público do Estado da Bahia.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo ocorrerá sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça Regional de PORTO SEGURO, com participação e auxílio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia - CEAF, mediante normas específicas estabelecidas neste Edital.
1.2. A função; o pré-requisito para a função; a carga horária semanal; os valores da taxa de inscrição, da bolsa de complementação educacional, e do auxílio-transporte, são os estabelecidos no quadro a seguir:
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Função: |
Estagiário de Graduação em Direito |
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Pré-Requisito para a função: |
Para assumir a função, na data da convocação, o candidato deverá estar matriculado, no mínimo e de acordo com as pertinentes grades curriculares, no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC – Ministério da Educação e conveniadas com o Ministério Público do Estado da Bahia relacionadas no item “1.4”. |
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Carga Horária Semanal: |
20 horas |
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Valor da Taxa de Inscrição: |
R$55,00 (cinquenta e cinco reais) |
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Valor da bolsa de complementação educacional |
R$ 900,00 (novecentos reais) |
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Valor do auxílio-transporte (se declararem dele necessitar) |
Correspondente ao resultado da operação aritmética que considere o valor da tarifa oficial de transporte coletivo urbano vigente no município de Salvador, multiplicada por 02 (dois), e novamente multiplicada pelo número de dias úteis em cada mês. |
1.3. A Comissão de Seleção será constituída pelos(as) Promotores(as) de Justiça: JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA, MICHELLE ROBERTA SOUTO e ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA, sob a presidência do(a) primeiro(a), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
1.4. A relação das Instituições de Ensino conveniadas com o MPBA está disponível no link: https://www.mpba.mp.br/institucional/ceaf/estagios/instituicoes.
1.5. Todos os horários...
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