Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
52 – São Paulo, 133 (30) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 11 de fevereiro de 2023
Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 1 a 3 de fevereiro
de 2023.
nº 1504/2023 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça
de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Pro-
motor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 12 de fevereiro de 2023.
nº 1505/2023 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de
Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 15 a 18 de fevereiro
de 2023.
nº 1506/2023 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça
de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor
de Justiça de Itapevi, de 1 a 2 de fevereiro de 2023.
nº 1507/2023 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 2º
Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções
do Promotor de Justiça de Apiaí, no dia 3 de fevereiro de 2023.
nº 1508/2023 - Jonas Maniezo Moyses, Promotor de Justiça
de Águas de Lindóia, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de
Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 9 de fevereiro de 2023.
nº 1509/2023 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de
Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, no dia 13 de feve-
reiro de 2023.
nº 1510/2023 - Manoel Jose Berça, 13º Promotor de Justiça
de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
de Ribeirão Preto, de 8 a 10 de fevereiro, Daniel Jose de Angelis,
10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exer-
cício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de
8 a 14 de fevereiro de 2023.
nº 1511/2023 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de
Itapevi, para acumular o exercício das funções do Promotor
de Justiça de Laranjal Paulista, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.
nº 1512/2023 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º
Promotor de Justiça de Boituva, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Cesário Lange, de 6 a 10 de
fevereiro de 2023.
Republicadas:
nº 239/2023 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de
Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º Pro-
motor de Justiça de Fernandópolis, de 30 a 31 de janeiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
21/01/2023)
nº 508/2023 - Ana Claudia Dutra Cristofani, Promotor de
Justiça de Cesário Lange, para acumular o exercício das funções
do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 05 e de 11
a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/01/2023)
nº 602/2023 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de
Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 12 e de 14
a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/01/2023)
nº 802/2023 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor
de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do
6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 5, 7 a 13 de
fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
07/02/2023)
nº 829/2023 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de
Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal
Paulista, de 3 a 5 e de 11 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/01/2023)
nº 980/2023 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor
de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu),
para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 13 de fevereiro, auxiliar no exercí-
cio das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 13
de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 84º Promotor
de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
07/02/2023)
nº 1012/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao
período de 1 DE FEVEREIRO A 2 DE MARÇO DE 2023, aos Senho-
res Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Marcos Mendes Lyra
(Republicada por necessidade de retificação - doe
27/01/2023)
nº 1013/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado
do mês de FEVEREIRO DE 2023, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Vinicius Barbosa Scolanzi (1 a 15)
Inclua-se:
Rosana Marcia Queiroz Piola (1 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe
27/01/2023)
nº 1088/2023 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor
de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 27 de
fevereiro de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe
31/01/2023)
AVISOS
AVISOS
Aviso nº 792/2022 – PGJ-AD, de 16/12/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições
normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Nor-
mativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências
de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2023.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
Dia 9: MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
Dia 10: VANESSA BORTOLOMASSI
Dia 11: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 12: FABIO PEREZ FERNANDEEZ
Dia 13: FABIO PEREZ FERNANDEEZ
Dia 16: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 17: MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ
Dia 18: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA
Dia 19: EUVER ROLIM
Dia 20: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Dia 23: DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
Dia 24: EUVER ROLIM
Dia 25: EUVER ROLIM
Dia 27: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Dia 30: MARCELO PEREZ LOCATELLI
Dia 31: DANIELA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO
CAMPO
Dia 9: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
Dia 10: PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
Dia 11: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
Dia 12: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
Dia 13: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
Dia 16: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
Dia 17: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
Dia 18: ROSELI NALDI SOUZA
Dia 19: RENAN MENDES RODRIGUES
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.577/2023-PGJ, DE 10 DE FEVEREIRO
DE 2023.
(SEI 29.0001.0227781.2022-97)
Fixa o valor da bolsa mensal devida aos Estagiários do
Ministério Público e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribui-
ções que lhes são conferidas pelo artigo 88 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com redação
dada pela Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de
dezembro de 2008 e,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Estadual nº
1.278, de 6 de janeiro de 2016, ao alterar a Lei Orgânica Esta-
dual do Ministério Público do Estado de São Paulo, delineou os
programas de estágio no âmbito do Ministério Público, confe-
rindo ao Procurador-Geral de Justiça a faculdade de instituí-los
e regulamentá-los;
CONSIDERANDO que tais programas foram regulamentados
pela Resolução nº 1.560/2022-PGJ, de 8 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO as disponibilidades financeiro-orçamen-
tárias do presente exercício, que condicionam e limitam a
prerrogativa de definição do valor atribuído à bolsa mensal
devida aos estagiários.
RESOLVE editar a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam fixados os seguintes valores para bolsa mensal
devida aos estagiários do Ministério Público:
I - Programa de Estágio do Ensino Médio (EEM-MPSP):
R$ 750,00
II - Programa de Estágio do Ensino Superior – Graduação
(EES-MPSP): R$ 1.100,00
III - Programa de Estágio do Ensino Superior – Pós-gradua-
ção (EPG-MPSP): R$ 2.000,00
Parágrafo único. A bolsa mensal será devida a título de
ajuda de custo, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de feve-
reiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em espe-
cial a Resolução nº 1.055/2017-PGJ, de 25 de outubro de 2017.
PORTARIAS
PORTARIAS DE 10/02/2023
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 1490/2023 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de
Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercí-
cio das funções do 61º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 28 de
fevereiro de 2023.
nº 1491/2023 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Jus-
tiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 13 a 28 de fevereiro de 2023.
B - Secretarias
Designando:
nº 1492/2023 - Gilberto Nonaka, 29º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
- Ouvidor do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, participar da
64ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do
Ministério Público dos Estados e da União - CNOMP, na cidade
de Belo Horizonte/MG, nos dias 9 e 10 de março de 2023. (Proc.
SEI nº 29.0001.0018523.2023-04)
nº 1493/2023 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de
Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do Ministério Público, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores desig-
nações, participar da reunião ordinária do Conselho Nacional
dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e
da União - CNPG, na cidade de Brasília/DF, nos dias 14 e 15
de fevereiro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0020054.2023-86)
nº 1494/2023 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça
de Assis - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais e anteriores designações, participar
de reunião de trabalho para tratar de assuntos institucionais,
na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 27 de fevereiro de 2023.
(Proc. SEI nº 29.0001.0027604.2023-33)
nº 1495/2023 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de
Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
participar de reunião de trabalho para tratar de assuntos ins-
titucionais, no Edifício Sede do Ministério Público, na cidade
de São Paulo/SP, no dia 28 de fevereiro de 2023. (Proc. SEI nº
29.0001.0027605.2023-06)
nº 1496/2023 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor
de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais e anteriores designações, participar como debatedora,
do Evento EXPOCATADORES 2022, no painel Gestão de resíduos
sólidos no Brasil: Soluções e desafios por uma agenda 2030, na
cidade de São Paulo/SP, no dia 12 de dezembro de 2022. (Proc.
SEI nº 29.0001.0266202.2022-48)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 1497/2023 – a portaria nº 823/2023 que designou
Renato de Jesus Marçal, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para
auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de
Itapetininga, dia 13 de fevereiro de 2023.
nº 1498/2023 – a portaria nº 1053/2023 que designou
Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí,
para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício
das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, no dia 13
de fevereiro de 2023.
Designando:
nº 1499/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VI - Franca,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto
com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº
1000256-72.2023.8.26.0404, em trâmite perante 1ª Vara Cri-
minal de Orlândia, a partir de 08 de fevereiro de 2023. (SEI nº
29.0001.0026390.2023-25)
nº 1500/2023 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor
de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício
das funções do 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais,
no dia 28 de fevereiro de 2023.
nº 1501/2023 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de
Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício
das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 14 de
fevereiro de 2023.
nº 1502/2023 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor
de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Bilac, de 22 a 24 de fevereiro
de 2023.
nº 1503/2023 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça
de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 3º
Universidade Estadual
Paulista
REITORIA
RESOLUÇÃO UNESP 22, DE 1-2-2023
Altera a Resolução Unesp 4-2022, que estabelece a estrutu-
ra curricular do Curso de Geografia - Bacharelado e Licenciatura,
da Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação do câmpus de
Ourinhos.
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNI-
VERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA
FILHO”, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo inciso IX, do artigo 24, do Regimento Geral, nos termos
do Despacho 145-2022-CCG/SG, tendo em vista o deliberado
pela CCG, em sessão de 1-12-2022, com fundamento no
artigo 24A, inciso II, alínea b do Estatuto; nos termos do Des-
pacho 338-2022-CEPE/SG, deliberado pelo CEPE, em sessão
de 6-12-2022, com fundamento no artigo 24, inciso VIII do
Estatuto, baixa a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - O caput do Artigo 1° da Resolução Unesp 4-2022
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - O Currículo Pleno do Curso de Geografia -
Bacharelado e Licenciatura da Faculdade de Ciências, Tecnologia
e Educação do câmpus de Ourinhos é integrado por Discipli-
nas Obrigatórias, Disciplinas Optativas, Estágio Supervisionado,
Atividades Teórico-Práticas de Aprofundamento, Trabalho de
Conclusão de Curso, Atividades Complementares e Atividades
Curriculares de Extensão Universitária”.
Artigo 2º - O Artigo 3° da Resolução Unesp 4-2022 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 3º - Na modalidade Bacharelado, o aluno deve
cumprir:
I - 150 créditos (2.250 horas) em Disciplinas Obrigatórias;
II - 20 créditos (300 horas) em Disciplinas Optativas;
III - 8 créditos (120 horas) referentes ao Trabalho de Con-
clusão de Curso;
IV - 6 créditos (90 horas) em Atividades de Complemen-
tares;
V - 19 créditos (285 horas) em Atividades Curriculares
de Extensão Universitária, inseridas em outros componentes
curriculares do curso.
Artigo 3º - O Artigo 4° da Resolução Unesp 4-2022 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º - Na modalidade Licenciatura, o aluno deve
cumprir:
I - 165 créditos (2.475 horas) em Disciplinas Obrigatórias;
II - 8 créditos (120 horas) em Disciplinas Optativas;
III - 27 créditos (405 horas) referentes ao Estágio Super-
visionado;
IV - 14 créditos (210 horas) em Atividades Teórico-Práticas
de Aprofundamento
V - 22 créditos (330 horas) em Atividades Curriculares
de Extensão Universitária, inseridas em outros componentes
curriculares do curso”.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos para os ingressantes de 2023.
(Proc. 1893-2002-Vol.6-RUNESP)
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE ARARAQUARA
INSTITUTO DE QUÍMICA
INSTITUTO DE QUÍMICA
Despacho do Diretor de 28-01-2022
RATIFICO a Dispensa de Licitação. nos termos do Artigo 24,
Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações, para a contratação
emergencial de SERVIÇO DE REPARO EM CALHAS E TELHAS
INSTALADAS SOBRE AS SALAS DO DEPARTAMENTO DE BIO-
QUÍMICA E QUÍMICA ORGÂNICA para o Instituto de Química
da UNESP, Campus de Araraquara, em favor da empresa ALEX
ALAN COLETTI 38505591810, no valor total de R$ 3.200,00 (Três
mil e duzentos reais)
(Processo AR/IQ n. 34/2022)
*Publicação nesta data por não ter sido realizada opor-
tunamente
CAMPUS DE BAURU
FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES,
COMUNICAÇÃO E DESIGN
Divisão Técnica Administrativa
Despacho do Diretor Técnico Administrativo em
31/01/2023.
Considerando as disposições do Artigo 5º da Lei 8666/93 e
suas alterações, autorizo em caráter excepcional o pagamento
a vista através de boleto bancário, via Banco do Brasil S/A,
no valor de R$ 2.900,99, independente da ordem cronológica,
à empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A, CNPJ nº
61.198.164/0001-60. Processo nº 056/23-FAAC, fls. nº 19-verso.
Pagamento efetivado em 07/02/23.
FACULDADE DE ENGENHARIA
Despacho do Diretor, de 10/02/2023
alterações, justificamos o pagamento efetuado imediato,
independente de ordem cronológica, no valor de R$200,85 à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, despesa necessá-
ria ao desenvolvimento das atividades desta Unidade (Proc.
747/2018).
CAMPUS DE BOTUCATU
FACULDADE DE MEDICINA
DESPACHO DA DIRETORA DA FMB
AD REFERENDUM DA CONGREGAÇÃO DA FACULDADE
DE MEDICINA, manifesto-me favoravelmente ao deferimen-
to da inscrição da candidata Eliana Goldfarb Cyrino, e ao
indeferimento da candidata Márcia Aparecida Ferreira de
Oliveira, conforme parecer da CCPT da Reitoria, para o con-
curso público para provimento de 01 (um) cargo de Professor
Titular, junto ao Departamento de Saúde Pública. Referente
ao EDITAL Nº 63/2022 – FMB/STA. Prazo de 10 dias úteis
para apresentar interposição de recurso a contar da data da
publicação, devendo ser protocolado na Seção Técnica de
Comunicações da FMB.
DESPACHO DA VICE-DIRETORA DA FMB
AD REFERENDUM DA CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE
MEDICINA, manifesto-me favoravelmente ao deferimento da
inscrição da candidata Maria Cristina Pereira Lima, conforme
parecer da CCPT da Reitoria, referente ao EDITAL Nº 64/2022
– FMB/STA, que trata de concurso público para provimento de
01 (um) cargo de Professor Titular, junto ao Departamento de
Neurologia, Psicologia e Psiquiatria.
Resolução GR nº. 07/2023, de 01/02/2023
Estabelece o número de benefício de auxílio transporte
para o ano de 2023, para o Colégio Técnico de Limeira – COTIL.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas Resolve:
Artigo 1º- Fica estabelecido, nos termos da Resolução
GR-002/2019, o número mensal de 50 Bolsas de Auxílio
Transporte (BAT), com remuneração mensal R$ 122,40 (cento
e vinte e dois reais e quarenta centavos) a serem creditados
em conta corrente de titularidade do aluno beneficiado, para
o período de 12 meses para o Colégio Técnico de Limeira
– COTIL
Artigo 2º- Durante o exercício de 2023 os recursos para as
Bolsas poderão ser
remanejados entre si, de acordo com a variação da
demanda, bem como visando a otimização dos recursos dis-
ponibilizados.
Artigo 3º- Cabe ao Serviço Sociopedagógico do Colégio
Técnico de Limeira a administração
Artigo 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Resolução GR nº. 009/2023, de 10/02/2023
Dispõe sobre o pagamento de auxílio transporte emer-
gencial para alunos ingressantes 2023, que se encontram em
condição de vulnerabilidade socioeconômica.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de
suas atribuições legais,
Resolve:
Artigo 1º- Ficam estabelecidos 210 auxílios transporte
emergencial com valores entre R$ 300,00 (trezentos reais) e
R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), a serem concedidos
em um único pagamento aos estudantes ingressantes 2023,
já matriculados, com o objetivo de ajudá-los com os custos de
transporte e mudança para os campi da UNICAMP, cujos valo-
res serão definidos de acordo com a região de procedência e
conforme critérios de elegibilidade previstos nesta resolução.
§1º Ingressante, pela primeira vez na Unicamp, por meio das
políticas de ações afirmativas (PAAIS, ENEM, Vestibular Indíge-
na, Medalhistas Olímpicos e Cotas étnico-raciais).
§2º Possuir renda per capita familiar de até 1,5 salários
mínimos, comprovada mediante avaliação socioeconômica rea-
lizada pelo Serviço Social do Serviço de Apoio ao Estudantes
(SAE).
§3º O auxílio será concedido em parcela única, a ser credita-
da em conta corrente do(a) estudante, conforme escalonamento
regional da procedência do ingressante:
Tipo Região estudante Valor Bolsa
1 Norte R$ 1200,00
2 Nordeste R$ 900,00
3 Centro Oeste R$ 600,00
4 Sul/Sudeste R$ 300,00
Artigo 2º - Os auxílios serão concedidos por meio do
Programa de Auxílio Financeiro para Estudantes Carentes –
Emergencial, Portaria GR nº 75/1995 e Resolução GR nº 51/2022,
gerenciado pelo SAE.
§1º - Os recursos correspondentes aos pagamentos dos
auxílios desta resolução serão suplementados pela Pró- Reitoria
de Desenvolvimento Universitário (PRDU).
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Despacho do Diretor Executivo de Administração de
10-02-2023
Ratificando com fundamento no inciso I, do artigo
25, da Lei Federal n.o 8666/93, o ato de declaração de
inexigibilidade de licitação da Senhora Coordenadora de
Administração Hospitalar - HC/Unicamp, conforme o Parecer
PG n.o 416/2023 e o respectivo Despacho PG n. 612/2023,
visando à contratação direta da empresa FRESENIUS MEDI-
CAL CARE LTDA., objetivando a aquisição de dialisadores
de alto fluxo, equipos e solução para hemodiálise. Processo
15-P-27861/2022 (d).
Ratificando com fundamento no inciso I, do artigo 25, da Lei
Federal n.o 8666/93, o ato de declaração de inexigibilidade de
licitação da Senhora Coordenadora de Administração Hospitalar
- HC/Unicamp, conforme o Parecer PG n.o 415/2023 e o respec-
tivo Despacho PG n. 605/2023, visando à contratação direta da
empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE BRASIL IND. EQUIP.
MÉDICO LTDA., para a prestação dos serviços em hardware e
software e em manutenção preventiva, corretiva e reposição de
partes e peças em equipamento de Diagnóstico por Imagem.
Processo 15-P-8135/2022 (d).
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Contratos
RESUMO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 92/2020 - PRO-
CESSO Nº 01-P-03692/2020 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: LABOR SOLUÇÕES
EM ENGENHARIA LTDA - EPP. O presente termo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato para o período de 18/02/2023 a
17/05/2024, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº
8.666/93. O valor estimado para atender a presente prorrogação
é de R$ 1.652.804,70, sendo R$ 1.145.307,51 para o exercício
2023 e R$ 507.497,19 para o exercício 2024. DATA DA ASSINA-
TURA: 09/02/2023.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Hospital das Clínicas/UNICAMP
Resumo de Carta Contrato Nº 25/2021, Processo 15P-
11363/2020, Contratante: Universidade Estadual de Campinas,
Contratada: MAXIDRIN CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS
LTDA. CNPJ: 11.372.630/0001-03 Objeto: 1.1. O objeto do
presente é a Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização
e Desinfecção dos Reservatórios de Água Potável, bem como
coleta e análise do padrão microbiológico de potabilidade
de água para consumo humano do Hospital de Clínicas da
Unicamp, conforme especificações detalhadas no Anexo I do
edital e proposta. Valor Total: R$ 11.800,00. Data da assina-
tura: 15/04/2021.
Hospital das Clínicas/UNICAMP
Resumo de contrato de prestação de serviços nº 30/2023;
Processo 15P-36956/2021; Contratante: Universidade Estadual
de Campinas/Unicamp - Contratada: C. R. VOLPI CONSTRUÇÕES
LTDA; CNPJ: 16.828.124/0001-08.
1.1. O objeto da presente contratação é Contratação de
empresa especializada, com fornecimento de mão de obra,
materiais e ferramentas, para execução da obra de construção
de sanitários externos da Unidade de Pronto Socorro do Hospital
de Clínicas da Unicamp, de acordo com Anexo I – Pasta Técnica
do Edital, pelo regime de empreitada por preço global.
1.2. O fornecimento de todos os materiais, ferramentas,
equipamentos e mão de obra necessária à perfeita e integral
execução dos serviços é de responsabilidade da Contratada.
1.3. O endereço do local da obra é: Rua Carlos Chagas, s/n,
Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo,
Campinas/SP.
1.4. A proposta da Contratada e o Edital integram o presen-
te Contrato como se parte dela fossem.
Valor Total do Contrato: R$ 315.259,66.
Data de assinatura: 09/02/2023.
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sábado, 11 de fevereiro de 2023 às 05:02:33
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