Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 3274 |
ATO Nº 101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas nos arts. 15, XLII, e 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 45480/2023, DETERMINA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS do Promotor de Justiça JOSE ALBERTO LEAL TELES, no dia 10/2/2023, por necessidade do serviço.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 349, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição legal, em conformidade com o artigo 2º-A, §5º, do Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 41534/2022, TORNA PÚBLICA A DESISTÊNCIA DE TODOS OS INSCRITOS, nos termos do EDITAL Nº 346/2023, publicado na edição do DJE de 9/2/2023, referente à substituição na SIMÕES FILHO- 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 350, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 41534/2022, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a exercer as funções do Ministério Público abaixo indicadas, durante o período de até 1 (um) ano, contado da designação, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, firmando o compromisso de conciliar as atuações cumulativas, sem prejuízo da possibilidade de revogação da designação, a qualquer tempo, a critério da administração:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA
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TITULAR
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ATRIBUIÇÕES
(Resolução OECP 3/2015 - Data de Publicação: 12/08/2015)
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Simões Filho - 7ª Promotoria de Justiça
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Vera Leilane Mota Alves de Souza
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Controle Externo da Atividade Policial; Execuções Penais; Crime de Pequeno Potencial Ofensivo; Júri
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1. Havendo mais de um interessado em exercer a substituição, na forma do §3º do art. 2º-A, do Ato Normativo nº 1/2014, terá preferência aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atuação seja mais próxima daquela da substituição; b) havendo empate segundo o critério anterior, que for de entrância mais elevada; e c) persistindo o empate, com maior antiguidade na entrância;
2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, através do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (SIGA), apresentando declaração de regularidade dos serviços na Promotoria de Justiça em que atua e compromisso de conciliar as suas atribuições com as da substituição;
3. Não será admitida a habilitação do interessado em substituir que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar por atraso injustificado no serviço, que esteja recebendo auxílio de outro membro do Ministério Público ou da Unidade de Apoio à Atividade Finalística (UAAF) ou que esteja designado com prejuízo do exercício das atribuições da Promotoria de Justiça de sua titularidade, conforme dispõe o §2º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014;
4. Serão considerados tempestivos os requerimentos enviados até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo para inscrição;
5. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com o estabelecido neste edital;
6. A Secretaria-Geral publicará a lista dos habilitados e os notificará, seguindo a ordem de classificação prevista no §3º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014, via e-mail institucional, abrindo prazo, até às 23 horas e 59 minutos do dia útil seguinte ao do envio da notificação, para resposta com manifestação de desistência;
7. Aquele, dentre os habilitados, mais bem colocado e que não houver manifestado desistência, será designado para o exercício das atribuições especificadas no respectivo edital;
8. Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 351, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 2º-A, §5º, do Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 44279/2023, TORNA PÚBLICA A DESISTÊNCIA DE TODOS OS INSCRITOS, nos termos do EDITAL Nº 290/2023, publicado na edição do DJE de 8/2/2023, referente à substituição na TANHAÇU - PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 352, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o artigo 2º-A, §§ 3º e 4º, do Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o n° 45126/2023, TORNA PÚBLICA a lista dos candidatos inscritos, nos termos do edital nº 281/2023, publicado na edição do DJE de 6/2/2023, para exercício das funções do Ministério Público, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, durante o período de 13/2/2023 a 24/2/2023, na SALVADOR - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA - 2º PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA:
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INSCRITOS
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TITULARIDADE
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DISTÂNCIA TITULARIDADE X SUBSTITUIÇÃO
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ENTRÂNCIA
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ANTIGUIDADE NA ENTRÂNCIA
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Nadja Brito Bastos
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Salvador - 07ª Promotoria de Justiça de Família - 2º Promotor(a) de Justiça
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0
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Final
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100
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Augusto Joaquim de Azevedo Júnior
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Salvador - 14ª Promotoria de Justiça Criminal - 2º Promotor(a) de Justiça
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0
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Final
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388
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Suzilene Maria Ribeiro Sousa Marques
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Salvador - Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública - 4º Promotor(a) de Justiça
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0
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Final
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394
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Virginia Ribeiro Manzini Libertador
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Camaçari - 04ª Promotoria de Justiça
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49
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Final
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317
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*Fonte das distâncias: https://www.openstreetmap.org/
A Secretaria-Geral, seguindo a ordem de classificação, notificará os habilitados, via e-mail institucional, abrindo prazo, até às 23 horas e 59 minutos do dia útil seguinte ao do envio da notificação, para resposta com manifestação de desistência, na forma no §4º-A do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014.
Aquele, dentre os habilitados, mais bem colocado e que não houver manifestado desistência, será designado para o exercício das atribuições especificadas no respectivo edital.
A presente lista de habilitados terá validade até o término do período previsto no edital para a respectiva designação, desde que esta ainda seja necessária, conforme §4º-C do art. 2º-A do Ato Normativo nº 1/2014.
Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 9 de fevereiro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 353, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 45127/2023, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que os Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a exercer as funções do Ministério Público abaixo indicadas, durante o período de 5/6/2023 a 24/6/2023, contado da designação, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, firmando o compromisso de conciliar as atuações cumulativas, sem prejuízo da possibilidade de revogação da designação, a qualquer tempo, a critério da administração:
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA
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TITULAR
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ATRIBUIÇÕES
(Resolução OECP 3/2012 - Data de Publicação: 05/10/2012)
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Nova Viçosa - Promotoria de Justiça
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Ausência de titular
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Atribuição Plena |
1. Havendo mais de um interessado em exercer a substituição, na forma do §3º do art. 2º-A, do Ato Normativo nº 1/2014, terá preferência aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atuação seja mais próxima...
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