Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
quinta-feira, 1º de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (4) – 59
PORTARIA UNESP 57, DE 26-5-2023
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão de homo-
logação da promoção dos servidores técnico-administrativos
da UNESP.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO
DE MESQUITA FILHO", no uso de sua competência legal atribu-
ída pelo inciso III do artigo 24 do Regimento Geral da UNESP,
expede a seguinte PORTARIA:
Artigo 1º - A Comissão de homologação da promoção dos
servidores técnico-administrativos será estabelecida de acordo
com as normas desta Portaria.
Artigo 2º - A Comissão de homologação da promoção terá a
composição conforme estabelecido nos parágrafos deste artigo.
§ 1º - Nas Unidades Universitárias:
1. Diretor e Vice-diretor da Unidade;
2. Diretores de todas as Diretorias;
3. 3 representantes técnico-administrativos indicados pela Con-
gregação da Unidade. A critério da Congregação, esses servidores
poderão representar diferentes áreas ou diferentes escolaridades;
4. 1 representante da Seção Técnica de Gestão de Pessoas
ou Centro de Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas no
Câmpus de Botucatu.
§ 2º - Na Administração Geral dos Câmpus:
1. Presidente do Câmpus;
2. Diretores de todas as Diretorias;
3. 3 representantes técnico-administrativos indicados pelo
GAC. A critério do GAC, esses servidores poderão representar
diferentes áreas ou diferentes escolaridades;
4. 1 representante da Seção Técnica de Gestão de Pessoas
ou Centro de Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas no
Câmpus de Botucatu.
§ 3º - Na Reitoria:
1. Chefe de Gabinete do Reitor;
2. 5 representantes indicados pelo Reitor entre Secretaria
Geral, CPA, Assessorias e entre as Coordenadorias e Unidades
Complementares;
3. 3 representantes técnico-administrativos indicados pelo
Pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão. A critério do
Pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão, esses servidores
poderão representar diferentes áreas ou diferentes escolaridades;
4. 1 representante da Seção Técnica de Gestão de Pessoas.
§ 4º - Os representantes técnico-administrativos indicados
para a Comissão de homologação devem ocupar função técnico-
-administrativa, portanto, não podem estar exercendo cargo
de gestão. E, preferencialmente, terem sido promovidos em
processo do exercício anterior à sua indicação, quando houver.
§ 5º - Compete à Comissão a escolha do presidente, entre
seus membros.
§ 6º - O mandato dos membros será de 4 anos, permitida
uma recondução.
Artigo 3º - Compete à Comissão de homologação:
I - receber o memorial dos servidores habilitados ao processo
de promoção, para comprovação das competências profissionais e
do atendimento aos critérios necessários para a promoção;
II - validar a consistência do memorial em relação aos crité-
rios necessários para a promoção;
III - realizar ata de avaliação para registro da consistência
ou inconsistência, se houver, entre as entregas e resultados
constantes do memorial e quanto aos critérios necessários para
a promoção.
§ 1º - O trabalho de excelência é entendido como a obten-
ção de graus de proficiência igual ou maior que 3 em todas as
competências acompanhadas por período, sendo necessário ao
menos um grau de proficiência 4, a cada processo da GDPC,
comprovando a excelência por meio das evidências de entregas
e resultados de trabalho, registradas no memorial apresentado
à Comissão de homologação.
§ 2º - A Comissão de homologação da promoção fará a
avaliação do memorial dos servidores que estiverem prestando
serviço na respectiva Unidade da Unesp, distinta da Unidade de
origem do servidor.
Artigo 4º - O resultado da avaliação para promoção realizado
nos termos do artigo anterior será homologado pelo Diretor e
Vice-diretor das Unidades Universitárias, pelo Presidente do Grupo
Administrativo do Câmpus na Administração Geral do Câmpus de
Bauru e de Botucatu e pelo Chefe de Gabinete do Reitor.
Artigo 5º - Os resultados da avaliação para promoção,
homologados nos termos do artigo anterior, passarão por
análise da Comissão Permanente da Avaliação de Promoção -
CPAP, Comissão à qual compete julgar os recursos apresentados
quanto à decisão da Unidade Universitária, Administração Geral
do Câmpus de Bauru e de Botucatu ou Reitoria.
Artigo 6º - Fica estabelecido o prazo de 90 dias a contar
da vigência desta Portaria para que as Unidades Universitárias,
Administração Geral do Câmpus de Bauru e de Botucatu e
Reitoria constituam as respectivas Comissões de homologação.
Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1-5-2023.
(Proc. 893-1989-Vol.15-RUNESP)
PORTARIA UNESP 58, DE 26-5-2023
Dispõe sobre a regulamentação da Comissão Permanente
de Avaliação da Promoção dos Servidores Técnico-administra-
tivos - CPAP.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO
DE MESQUITA FILHO", no uso de sua competência legal atribu-
ída pelo inciso III do artigo 24 do Regimento Geral da UNESP,
expede a seguinte PORTARIA:
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Avalia-
ção da Promoção dos Servidores Técnico-administrativos - CPAP
com o objetivo de orientar, subsidiar e deliberar sobre matérias
vinculadas à Gestão de Desenvolvimento Profissional por
Competências - GDPC, à Promoção e ao Adicional de Incentivo
à Qualificação - AIQ, previstos no Plano de Carreira e Sistema
Retribuitório dos servidores técnico-administrativos, conforme
Resolução Unesp 32-2011 e suas alterações.
Artigo 2º - Compete a CPAP:
I - em relação à Gestão de Desenvolvimento Profissional por
Competências - GDPC:
a) analisar os resultados homologados da conciliação da
GDPC para fins de auditoria;
b) julgar os recursos apresentados pelos servidores quanto
aos resultados homologados da conciliação da GDPC;
c) deliberar sobre casos omissos ou não previstos na legis-
lação que regulamenta a GDPC.
II - em relação à Promoção:
a) analisar os resultados da avaliação homologados pelas
Comissões de homologação da promoção;
b) julgar os recursos apresentados pelos servidores quanto às
decisões tomadas pelas Comissões de homologação da promoção;
c) deliberar sobre casos omissos ou não previstos na legis-
lação que regulamenta a promoção.
III - em relação ao Adicional de Incentivo à Qualificação - AIQ.
a) analisar e avaliar se os diplomas, certificados ou títulos
dos cursos apresentados pelos servidores estão de acordo com
o interesse público;
b) emitir parecer considerando a análise descrita na alínea
anterior para fins de deferimento ou indeferimento;
c) julgar os recursos provenientes de indeferimento do AIQ;
d) deliberar sobre casos omissos ou não previstos na legisla-
ção que regulamenta Adicional de Incentivo à Qualificação - AIQ.
Artigo 3º - Os recursos provenientes dos incisos I, II e III
do artigo 2º desta Portaria somente serão aceitos caso estejam
embasados em fatos e documentos, não podendo se restringir a
inconformismos com a decisão proferida.
Artigo 4º - A CPAP será constituída de 6 servidores na
seguinte conformidade:
I - 4 servidores técnicos e administrativos, sendo:
a) o Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
- CGP, e 1 servidor da CGP indicado pela Propeg;
b) 1 servidor da Seção Técnica de Gestão de Pessoas indi-
cado pela Propeg;
c) 1 servidor técnico-administrativo, indicado pelo CADE,
que tenha preferencialmente participado da Comissão de conci-
liação da GDPC ou da Comissão de homologação da promoção,
quando houver.
II - 2 servidores docentes, indicados pelo CADE, que tenham
preferencialmente participado da Comissão de conciliação da GDPC
ou da Comissão de homologação da promoção, quando houver.
Artigo 5º - Compete à Comissão a escolha do presidente
dentre seus membros.
Artigo 6º - O mandato dos membros será de 4 anos, per-
mitida a recondução de pelo menos metade de seus membros.
Artigo 7º - A emissão da decisão de que tratam as alíneas
b) e c) do inciso I, das alíneas b) e c) do inciso II e das alíneas b),
c) e d) do inciso III do artigo 2º desta Portaria, dar-se-á mediante
parecer da Comissão, assinada pelo Presidente.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a 1-5-2023 e ficando revogada a
Portaria Unesp 536-2016.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único - A Comissão composta por meio da Portaria
Unesp de 9-1-2020, alterada pelo Despacho 13-2022-CADE/SG,
fica mantida até dezembro de 2023.
(Proc. 893-1989-Vol.15-RUNESP)
Resumo de Convênio
Convênio 2100.1154
Convenentes: Unesp, por meio do Instituto de Ciência e
Tecnologia - São José dos Campos, e a Fundação Joseense de
Ensino e Pesquisa em Odontologia - FUJEPO.
Natureza: Cooperação Técnica e Administrativa.
Objetivo: oferecer Curso de Extensão Universitária: "Curso
de Cirurgia Bucal".
Data de assinatura: 17-5-2023.
Vigência: até 16-7-2024.
Foro: Comarca da Capital de São Paulo.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
E GESTÃO
Despacho do Pró-reitor, de 31/05/2023
AUTORIZANDO a Faculdade de Ciências e Letras do Câmpus
de Araraquara a convocar candidato remanescente de concurso
público homologado e vigente, autorizado pelo Despacho nº
167/2021-Propeg, para a contratação de 01 servidor na função de
Assistente Administrativo II, na condição de técnico-administrativo
substituto, sob o regime jurídico da CLT, em 40 horas semanais de
trabalho, em caráter emergencial, para atender excepcional interes-
se público, enquanto perdurar o afastamento da servidora Maria
Antonieta Mattoso, não excedendo o prazo de 02 anos.
(Proc. nº 55/2023-Runesp Vol. 1 - Desp. nº 234/2023-Propeg)
Despacho do Pró-reitor, de 31/05/2023
AUTORIZANDO o Instituto de Biociências, Letras e Ciências
Exatas do Câmpus de São José do Rio Preto a realizar concurso
público para a contratação de 01 servidor na função de Assis-
tente Operacional II (Área de atuação: Cozinha), na condição
de técnico-administrativo substituto, sob o regime jurídico da
CLT, em 40 horas semanais de trabalho, em caráter emergencial,
para atender excepcional interesse público, enquanto perdurar o
afastamento do servidor Eloi Silvestre de Souza, não excedendo
o prazo de 02 anos.
(Proc. nº 55/2023-Runesp Vol. 1 - Desp. nº 230/2023-Propeg)
Despacho do Pró-reitor, de 31/05/2023
AUTORIZANDO a Faculdade de Filosofia e Ciências do
Câmpus de Marília a convocar candidato remanescente de
concurso público homologado e vigente, autorizado por meio
do Despacho nº 68/2021, para a contratação de 01 servidor na
função de Assistente Administrativo II, na condição de técnico-
-administrativo substituto, sob o regime jurídico da CLT, em
40 horas semanais de trabalho, em caráter emergencial, para
atender excepcional interesse público, enquanto perdurar o
afastamento da servidora Deise Araújo Giovanini Borba, não
excedendo o prazo de 02 anos.
(Proc. nº 55/2023-Runesp Vol. 1 - Desp. nº 256/2023-Propeg)
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE ITAPEVA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA
DESPACHO DA DIRETORIA DE 30/05/2023
A Diretora do Instituto de Ciências e Engenharia do Campus
de Itapeva da Unesp, no uso de suas competências atribuídas
através da portaria RUNESP nº 07/2021, RATIFICA A INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO, em atendimento ao disposto no artigo 26
da Lei Federal nº 8.666/93, e AUTORIZA a aquisição, referente ao
Processo nº 75/2023-ITA/ICE, no valor total de R$ 7.536,40 (sete
mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), em
favor da empresa INSTRON BRASIL EQUIPAMENTOS CIENTIFI-
COS LTDA, CNPJ 42.168.526/0003-97, para atender despesas de
contratação de serviço de Manutenção de Equipamento - EMIC,
Patrimônio nº 1590.
FUNDAÇÃO EDITORA UNESP
Universidade Estadual Paulista
Fundação Editora da Unesp
Despacho do Diretor Presidente,
Ratificando a inexigibilidade de licitação do(s) processo(s)
abaixo, com enquadramento legal no caput do art. 74 da Lei
14.133/21:
Proc.: 085/2023 - Aquisição de direitos autorais da tradução
do livro “PENSÉES SUR L’ INTERPRÉTATION DE LA NATURE
(PENSAMENTOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA NATUREZA)”,
de autoria de Denis Diderot, do original em francês, por Pedro
Paulo Pimenta.
Proc.: 086/2023 - Aquisição de direitos autorais da tradução
do livro “THE SECRETS OF WORDS”, de autoria Noam Chomsky
e Andrea Moro, do original em inglês, por Gabriel de Ávila Othe-
ro e Sergio de Moura Menuzzi.
Universidade Estadual Paulista
Fundação Editora da Unesp
Despacho do Diretor Presidente,
Ratificando a inexigibilidade de licitação do(s) processo(s)
abaixo, com enquadramento legal no caput do art. 74 da Lei
14.133/21:
Proc.: 087/2023 - Coedição para publicação do livro “MÉTO-
DOS DE ENSINO DE LEITURA NO IMPÉRIO BRASILEIRO”, de
autoria de Suzana Lopes de Albuquerque, no âmbito da coleção
da Coleção Diálogos História da Educação.
Universidade Estadual Paulista
Fundação Editora da Unesp
Extrato de Contrato
Contrato: 074/23. Proc.: 077/2023 - Contratante: Fundação
Editora da Unesp. Contratado: Whaner Endo. Objeto: Aquisição
de direitos autorais do curso “PRODUÇÃO GRÁFICA E EDITO-
RIAL” – Formação à distância – UNIL. Valor: R$ 12.000,00 e 10%
da receita obtida com a venda das reapresentações do curso.
Vigência: 5 anos. Data de assinatura: 31/05/23.
Universidade Estadual Paulista
Fundação Editora da Unesp
Extrato de Termo de Aditamento de Contrato:
Contrato: 076/23 Proc.: 075/2023 - Contratante: Fundação
Editora da UNESP. Contratado: Rettec. Objeto: Impressão gráfica
para livros. Vigência: 9 meses. Valor atualizado do contrato:
Data de assinatura do termo: 31-05-2023. Ref. 1º Termo de
Aditamento em atendimento à necessidade de alteração da
nº 7288/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de
Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7289/2023 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Pro-
motor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de junho de 2023.
nº 7290/2023 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 46º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Man-
dados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das
funções do 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual
nº 734/93, no período de 5 a 16 de junho de 2023.
nº 7291/2023 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Jus-
tiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7292/2023 - Clovis de Castro Humes, 8º Promotor de Jus-
tiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2023.
nº 7293/2023 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor
de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribui-
ções normais, auxiliar emergencialmente no exercício das fun-
ções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 30 de junho de 2023.
nº 7294/2023 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de
Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo
185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1
a 30 de junho de 2023.
nº 7295/2023 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promo-
tor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,
sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Esta-
dual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7296/2023 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Jus-
tiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7297/2023 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para
acumular o exercício das funções do 24º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7298/2023 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º
Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7299/2023 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de
Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 73º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2023.
nº 7300/2023 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Man-
dados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das
funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 26 a 30 de junho de 2023.
nº 7301/2023 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Man-
dados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das
funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual
nº 734/93, no período de 1 a 7 de junho de 2023.
nº 7302/2023 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das
funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7303/2023 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça
de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7304/2023 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor
de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções
do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo
185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16
a 30 de junho de 2023.
nº 7305/2023 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de
Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7306/2023 - Fabricio Pereira de Oliveira, 1º Promotor
de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7307/2023 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern,
3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2023.
nº 7308/2023 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Jus-
tiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 60º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2023.
nº 7309/2023 - Fernando Galindo Ortega, 5º Promotor
de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
quantidade de páginas do item 3 da licitação, livro intitulado:
“Desenvolvimento e política - 1ª Edição”.
Contrato: 063/23 Proc.: 065/2023 - Contratante: Fundação
Editora da UNESP. Contratado: Maria das Graças de Souza.
Objeto: Aquisição de direitos autorais da TRADUÇÃO do texto
“LETTRE SUR LES AVEUGLES A L´USAGE DE CEUX QUI VOIENT”
que constituirá a obra “CARTA SOBRE OS CEGOS, PARA USO
DOS QUE VEEM & CARTA SOBRE OS SURDOS-MUDOS, PARA
USO DOS QUE OUVEM E FALAM”, de autoria Denis Diderot, do
original em francês, por Maria das Graças de Souza. Vigência:
Art.41 da Lei 9610/98. Data de assinatura do termo: 31-05-2023.
Ref. 1º Termo Aditivo, em atendimento à diminuição na quanti-
dade de laudas contabilizadas de tradução.
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIAS
PORTARIAS DE 30/05/2023
A – Subprocuradorias
Tornando sem efeito:
nº 7271/2023 - a portaria nº 7210/2023 que designou Denis
Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de
Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial
do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13,
§ 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 16 a 30 de junho
de 2023.
Designando:
nº 7272/2023 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de
Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2023.
nº 7273/2023 - Alexandre Orasmo Fontana, 81º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o
exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procurado-
ria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de
junho de 2023.
nº 7274/2023 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício
das funções do 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de
junho de 2023.
nº 7275/2023 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Jus-
tiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,
sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Esta-
dual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2023.
nº 7276/2023 - Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, 13º Pro-
motor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2023.
nº 7277/2023 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor
de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7278/2023 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Pro-
motor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exer-
cício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de
junho de 2023.
nº 7279/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de
Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses
Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 19 a 30 de
junho de 2023.
nº 7280/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de
Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 2º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses
Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 12 a 16 de
junho de 2023.
nº 7281/2023 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de
Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
emergencialmente no exercício das funções do 59º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7282/2023 - Beatriz Binello Valerio, 1º Promotor de Jus-
tiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 60º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 15 de junho de 2023.
nº 7283/2023 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça
de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses
Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de
junho de 2023.
nº 7284/2023 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de
Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 12 a 16 de junho de 2023.
nº 7285/2023 - Bruno Carlo Bertini Feria, 1º Promotor de
Justiça de Serrana, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 71º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 19 a 30 de junho de 2023.
nº 7286/2023 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de
Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Pro-
curador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus
e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do
artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período
de 16 a 30 de junho de 2023.
nº 7287/2023 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de
Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Pro-
curador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus
e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do
artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período
de 16 a 30 de junho de 2023.
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quinta-feira, 1 de junho de 2023 às 05:01:59
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