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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > centro de estudos e aperfei�oamento funcional

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Julho 2023
Número da edição3373

EDITAL/CONVITE N. 09/2023 - VAGAS REMANESCENTES

GRUPO DE ESTUDOS MP+DIVERSO

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

O COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL do Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, comunica que, no período de 17 de julho a 09 de agosto de 2023, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes para integrantes internos e externos do Grupo de Estudos: Ministério Público Mais Diverso - GE_MPBA+Diverso do CEAF para o biênio 2023/2024.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Este edital visa a selecionar 10 (dez) integrantes e formar cadastro reserva para atuar no Grupo de Estudos Ministério Público Mais Diverso - (GE_MPBA+Diverso) no biênio 2023/2024, para cumprir o plano de trabalho detalhado no Anexo I, sendo:

  1. 6 (seis) integrantes do MPBA: 3 (três) promotores(as) e 3 (três) servidores/assessores jurídicos; e

  2. 4 (quatro) estudantes de pós-graduação;

2. COORDENAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS

2.1 Os trabalhos do GE_MPBA+Diverso serão coordenados pela:

  1. Líder: Márcia Regina Ribeiro Teixeira – promotora de justiça do MPBA Especialista em Direitos Humanos e em Processo Civil e mestra em Ciências Sociais.

3. OBJETIVOS DO GRUPO DE ESTUDOS

3.1 Geral:

Compreender a atuação do Ministério Público na recepção das demandas e as interseccionalidades envolvidas nas tratativas de garantia da defesa aos direitos da população LGBTIA+ e ao combate à LGBTIA+Fobia.

3.2 Específicos:

  1. Refletir sobre os dados estatísticos de violência(s) contra a população LGBTIA+;

  2. Promover aprofundamento teórico sobre a população LGBTIA+ como grupo em vulnerabilidade social;

  3. Debater o papel e a dinâmica das interseccionalidades que atravessam os desafios da garantia dos direitos da comunidade em questão, como exemplo, mas não restringindo-se a: saúde, racismo social, políticas públicas, educação e segurança pública;

  4. Viabilizar análise das políticas públicas e institucionais referente ao acesso à Justiça, promoção e garantia dos direitos das pessoas LGBTIA+ que possam ser compartilhadas para aprimoramento ou implementação;

  5. Desenvolver e publicar livro sobre a temática do GE/LGBT+, composto por discussões sociojurídicas, culturais, bem como elaboração de modelos de peças, cartilhas, notas técnicas, trilhas de conhecimento (CEAF) para orientar e fundamentar ações do MPBA, na defesa dos direitos da população LGBTIA+ e no combate a LGBT+fobia;

  6. Promover e/ou participar anualmente de Seminário de pesquisa e Jornada Pedagógica para a compartilhamento e entrega dos produtos desse Grupo de Estudos e Pesquisas.

  7. Promover um Diálogo de Saberes, que leve ao conhecimento e reflexão, sobre o tema escolhido conjuntamente com o CAODH e CAOCRIM. (setembro).

4. METODOLOGIA

4.1 Encontros híbridos com participação de ouvintes para debate das temáticas propostas, envolvendo workshops e/ou rodas de conversa com pessoas de notório saber nos mininúcleos temáticos;

4.2. Encontros presenciais/híbridos de acordo com a deliberação dos mininúcleos de estudo para elaboração dos produtos propostos, a saber: modelos de peças e artigos que comporão o livro a ser publicado pelo grupo de estudos;

4.3. Seminário de pesquisa anual (“Diálogos de saberes”), aberto à sociedade civil, como forma de ampliar o debate sobre a temática LGBTIA+;

4.4. “Fórum MP+Diverso vai à Escola”, organizada pelo grupo de estudos e aberta à comunidade educacional da Bahia, como forma de prevenir ocorrências de violências diversas em ambiente educacional, e visando a capacitação do corpo docente e administrativo de instituições de ensino quanto às tratativas de enfrentamento a ocorrências envolvendo a comunidade LGBTIA+ - produto esperado: cartilha de atuação.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

5.1 O conteúdo programático dos encontros de 2023 e 2024 se dividem nos seguintes tópicos:

  1. Saúde e comunidade LGBTIA+;

  2. Racismo e Injúria por motivação lgbtfóbica;

  3. Políticas Institucionais LGBTIA+;

  4. Educação e sua interseccionalidade com a temática LGBTIA+;

  5. Segurança Pública e comunidade LGBTIA+.

6. PÚBLICO-ALVO, PERFIL E ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES

6.1 Poderão participar deste processo seletivo integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (membros/as ou servidores/as, efetivos/as ou comissionados/as; voluntários/as e estagiários/as) da capital ou do interior e demais interessados(as) externos com titulação mínima de graduação e disponibilidade para os encontros multilaterais.

6.2 É esperado dos(as) interessados(as) empenho e frequência nos encontros, leitura dos materiais preparatórios, participação nos debates, contribuição à elaboração de artigos, dentre outros, possibilitando assim estudos e aperfeiçoamento funcional, constituindo espaço de produção de conhecimento científico voltado a melhoria constante da atuação ministerial.

6.3 Os(as) integrantes deverão possuir o seguinte perfil profissional:

  1. espírito investigativo e capacidade de trabalho em equipe;

  2. compromisso com a qualidade científica e metodológica;

  3. conhecimento das atribuições do MPBA;

  4. capacidades de autogestão e administrativa; e

  5. conhecimento da realidade social e política e capacidade de avaliação dos cenários nacional e internacional contemporâneos.

6.4 Os(as) integrantes terão as seguintes atribuições:

  1. cumprir com o plano de trabalho do grupo;

  2. realizar e/ou acompanhar as atividades previstas no plano de trabalho;

  3. informar à líder do grupo as ocorrências no desenvolvimento dos trabalhos;

  4. apresentar periodicamente à líder do grupo os materiais produzidos; e

  5. garantir a referência ao MPBA enquanto Instituição fomentadora de Ciência, Tecnologia e de Inovação, em todas as apresentações e divulgações de seus resultados.

6.5 O plano de trabalho está disponível no Anexo I deste Edital, e poderá ser atualizado periodicamente pela líder de pesquisa, desde que comunicado ao CEAF, sempre com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

6.5.1 As atualizações ao plano de trabalho estarão disponíveis no ambiente virtual do GE_MPBA+Diverso: https://ceafpesquisa.mpba.mp.br/grupos-de-pesquisa/ge_mpmais-diverso-turma-1/ .

7. CERTIFICAÇÃO

7.1 O GE_MPBA+Diverso, na segunda metade do ciclo 2023, possui como carga horária a certificação total de 12 horas – sendo 8 horas destinadas aos encontros somadas a 4 horas relativas à etapa preparatória (leitura dos materiais) e realização das produções escritas.

7.1.1 A carga horária do ciclo 2024 do GE_MPBA+Diverso dependerá do andamento dos trabalhos, e será amplamente divulgada ao final do primeiro ciclo.

7.2 Para o cômputo da carga horária relativa aos encontros é necessário o registro de presença em cada encontro, seja presencial ou à distância. Para os participantes presenciais isso ocorrerá via lista de presença; para os participantes à distância via login no link de acesso à transmissão, bem como participação nas atividades propostas.

7.3 A carga horária presente na certificação expressará o total de encontros efetivamente frequentados pelo(a) integrante.

8. VAGAS

8.1 Serão destinadas 3 (três) vagas para promotores(as), 3 (três) vagas para servidores/assessores jurídicos); e 4 (quatro) vagas para estudantes de pós-graduação.

8.2 Os(as) candidatos(as) serão classificados pelo somatório das pontuações escritas nos critérios do Anexo II deste Edital.

8.3 Os fatores de desempate serão: os(as) candidatos(as) que se autodeclararem negros (pretos/as e pardos/as) e mais tempo de atuação no MPBA, nesta ordem.

8.4 Os candidatos não selecionados dentro do número de vagas comporão cadastro reserva e serão convocados mediante requisição da líder de pesquisa, respeitada a ordem de classificação.

8.5 As vagas remanescentes serão preenchidas por editais posteriores.

9. PERÍODO E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

9.1 As inscrições estarão abertas a partir do dia 17 de julho até o dia 09 de agosto de 2023, e deverão ser efetivadas somente pela internet.

9.2 Para inscrever-se, o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário eletrônico descrito no Anexo III, disponível em: https://forms.office.com/r/y4FSsV0QUz

9.3 Serão aceitas inscrições somente no período previsto no item 9.1 deste Edital.

9.4 Para fins de pontuação e classificação, só serão válidas as informações enviadas no formulário eletrônico de inscrição.

10. RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS

10.1 Cada grupo poderá inserir em seu plano de trabalho eventuais necessidades materiais e financeiras, essas alterações serão submetidas pela líder à Coordenação do CEAF.

10.2 A disponibilidade de recursos materiais e financeiros é destinada à execução das pesquisas e de despesas essenciais ao trabalho do grupo.

10.3 Os bens materiais disponibilizados seguirão sendo de propriedade do CEAF.

10.4 Caberá ao CEAF deferir a liberação dos recursos, considerando conveniência e disponibilidade orçamentária.

10.6 A gestão do tempo gasto com as atividades de estudos bem como sua adequação ao trabalho ordinário é de responsabilidade do(a) próprio(a) integrante interessado(a), mediante tratativas diretas com sua chefia imediata.

11. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

A relação final dos(as) pesquisadores(as) selecionados(as) será divulgada no dia 16 de agosto de 2023, na página https://ceafpesquisa.mpba.mp.br/editais/em-aberto-andamento e por e-mail, respeitando cronograma estabelecido neste edital (item 13).

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os eventuais recursos aos resultados deste edital serão decididos pela Coordenação do CEAF, e deverão estar devidamente fundamentados, e enviados para o e-mail ceaf.pesquisa@mpba.mp.br, respeitando os prazos previstos no item 13.

12.2 O cronograma previsto no item 13 poderá sofrer alterações, mediante divulgação no site da Unidade de Pesquisa do CEAF/MPBA.

12.3 É de responsabilidade dos interessados acompanhar todas as atualizações deste processo seletivo através da...

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