Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
| Data de publicação | 20 Julho 2023 |
quinta-feira, 20 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (37) – 55
Socorro (ESAJ), de 17 a 23 de julho, auxiliar no exercício das
funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, dia 18 de julho
e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de
Campinas, de 24 a 31 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
19/07/2023)
nº 8634/2023 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 5º
Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária
(Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do
21º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Domés-
tica, de 1 a 17 e 26 a 31 de julho e acumular o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, dia 17
e 26 a 31 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/06/2023)
nº 8635/2023 - Caique Ducatti, 4º Promotor de Justiça
Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente),
para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
de Fartura (ESAJ), de 1 a 16 de julho, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira (ESAJ), de 4 a
6 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de
Justiça de Piracaia, dia 11 de julho, auxiliar no exercício das fun-
ções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento
Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital
(ESAJ), de 17 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), dias 18 e 19 de
julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
19/07/2023)
nº 8663/2023 - Gabriela Barchin Crema, 8º Promotor de
Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para
acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça das
Execuções Criminais, de 1 a 19 de julho, assumir o exercício das
funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 23 de julho,
assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de
Falências, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Falências, de 24 a 31 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
28/06/2023)
nº 8687/2023 - Luiza Favaro Batista, 1º Promotor de Justiça
Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumu-
lar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da
Lapa, de 1 a 10 de julho e assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 17 e 26
a 31 de julho, assumir o exercício das funções do 21º Promotor
de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 18 a 25
de julho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor
de Justiça Cível de Santo Amaro, de 18 a 25 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/06/2023)
nº 8690/2023 - Marcela Tenorio Albuquerque, 7º Promotor
de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo
André), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de
Justiça de Santo André, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício
das funções do 7º Promotor de Justiça de Santo André, dia 05
de julho, e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de
Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 18 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
19/07/2023)
nº 8691/2023 - Marcello Schwartzman, 5º Promotor de
Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para
auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível
de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de julho, acumular o exercício
das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora
do Ó, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 31
de julho, para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 18 a 20 de julho
de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/06//2023)
nº 8698/2023 - Mariana Layra Braga, 1º Promotor de Justiça
Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para
assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Naza-
ré Paulista, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções
do 8º Promotor de Justiça de Americana, de 17 a 31 de julho de
2023, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor
de Justiça de Americana, no dia 19 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
13/07/2023)
nº 8718/2023 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti Rodrigues,
3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária
(Casa Branca), para acumular o exercício das funções do 105º
Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, assumir o exer-
cício das funções do 8º Promotor de Justiça de Direitos Huma-
nos, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do
105º Promotor de Criminal, dia 19 de julho, acumular o
exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falên-
cias, de 19 a 23 de julho, e acumular o exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça Militar, de 28 a 31 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/06/2023)
nº 8737/2023 - Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, 5º
Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária
(Jundiaí), para acumular o exercício das funções do 6º Promotor
de Justiça Cível, de 1 a 14 de julho e assumir o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 31 de julho, e
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de
Mandados de Segurança, de 18 a 25 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/06/2023)
nº 8740/2023 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor
de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos),
para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça
de Praia Grande, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das
funções do 4º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 19
de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
14/07/2023)
nº 8743/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao
período de 2 A 31 DE JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores
de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Bruno Lessa Marinho
Paula Augusta Mariano Marques
(Republicada por necessidade de retificação – doe de
27/06/2023)
nº 8744/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de
suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de
serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado
do mês de JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Inclua-se:
Cristiane Correa de Souza Hillal (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de
27/06/2023)
nº 9116/2023 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de
Brotas, para acumular o exercício das funções do Promotor de
Justiça de Itirapina, dia 24 e 26 a 28 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/06/2023)
nº 9378/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de
Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de
Família (ESAJ), no dia 18 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
19/07/2023)
em trâmite pela Promotoria de Justiça de Andradina, para atuar
no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº
29.0001.0144729.2022-55)
Designando:
nº 9396/2023 – 4º Promotor de Justiça de Barretos, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 1500741-15.2023.8.26.0210, em trâmite pela 1ª
Vara da Comarca de Guaíra, para prosseguir no feito em seus
ulteriores termos.
nº 9397/2023 – 124º Promotor de Justiça Criminal, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar
nos autos nº 1500931-35.2019.8.26.0010, em trâmite pela 1ª
Vara Criminal do Foro Regional VIII – Tatuapé, para prosseguir
no feito em seus ulteriores termos.
nº 9398/2023 – 58º Promotor de Justiça Criminal, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
oficiar nos autos nº 1530559-41.2022.8.26.0050, em trâmite
pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais –
DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus
ulteriores termos.
nº 9399/2023 - 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, em
exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo
em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público, oficiar nos autos nº MP 36.0640.0000293/2022-8, em
trâmite pela Promotoria de Justiça Cível da Lapa, para atuar
no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº
29.0001.0225563.2022-37)
nº 9400/2023 - 1º Promotor de Justiça de Poá, em exer-
cício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo
em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público, oficiar nos autos nº MP 38.0388.0000241/2023-0,
em trâmite pela Promotoria de Justiça de Poá, para atuar
no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº
29.0001.0167900.2022-88)
nº 9401/2023 – Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor
de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, acumular o exercício
das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Anexo
Judiciário da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência
Doméstica – Central – Casa da Mulher Brasileira, de 10 a 14 de
julho de 2023.
nº 9402/2023 - Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de
Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 24 a 28 de julho
de 2023.
nº 9403/2023 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Jus-
tiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,
de 10 a 14 de julho de 2023.
nº 9404/2023 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça
de Brotas, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular
o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no
dia 25 de julho de 2023.
nº 9405/2023 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de
Justiça de Santo André, para, sem ônus para o Ministério Público,
acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de
Santo André, de 14 a 27 de julho de 2023.
nº 9406/2023 - Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Pro-
motor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Pindamonhangaba, de 17 a 31 de julho de 2023.
nº 9407/2023 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Pro-
motor de Justiça de São Pedro, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor
de Justiça de Itirapina, no dia 25 de julho de 2023.
nº 9408/2023 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 1º
Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Promissão, de 17 a 31 de julho de 2023.
nº 9409/2023 - Luciana Polenti Cremonese, 2º Promotor
de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Pindamonhangaba, de 17 a 31 de julho de 2023.
nº 9410/2023 - Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado, 3º
Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Pindamonhangaba, de 17 a 21 de julho de 2023.
nº 9411/2023 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça
de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Pro-
motor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 21 de julho de 2023.
nº 9412/2023 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de
Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de
Justiça de Santo André, de 14 a 27 de julho de 2023.
nº 9413/2023 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça
de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Pro-
motor de Justiça de Pereira Barreto, no dia 20 de julho de 2023.
nº 9414/2023 - Walter Rangel de França Filho, 4º Promotor
de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do
11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 14 a 21 de julho de 2023.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 9415/2023 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor
de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para
assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de
Praia Grande, de 20 a 31 de julho de 2023.
Republicadas:
nº 8156/2023 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de
Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 19 e 22 a
31 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
27/06/2023)
nº 8600/2023 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de
Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga),
para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça
do Meio Ambiente, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das
funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, dia 04 de julho,
e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça
de Família, de 3 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, dia 18 de julho,
acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Falências, de 19 a 23 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
19/07/2023)
nº 8608/2023 - Anderson Chinen Ruiz, 4º Promotor de
Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para
auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Civel
de Itaquera, de 1 a 2 de julho, assumir o exercício das funções
do 5º Promotor de Justiça Civel de Itaquera, de 3 a 16 de julho,
e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I
Tribunal do Júri, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das
funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 19 de
julho, e acumular o exercício das funções do 87º Promotor de
Justiça Criminal, de 20 a 31 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
18/07/2023)
nº 8618/2023 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 7º
Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária
(Campinas),para assumir o exercício das funções do 4º Promotor
de Justiça de Campinas, dia 1º de julho, auxiliar no exercício das
funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, dia 2 de julho,
assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de
Campinas, de 3 a 16 de julho, acumular o exercício das funções
do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 16 de julho,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.634/2023-PGJ, de 19 de julho de
2023
(SEI 29.0001.0090859.2023-27 e 29.0001.0135255.2023-
61)
Altera o art. 3º da Resolução nº 1.305/2021-PGJ, de 05 de
fevereiro de 2021 e os arts. 1º e 2º da Resolução nº 1.306/2021-
PGJ, de 05 de fevereiro de 2021, que instituem o programa de
assistência à saúde suplementar e fixam os valores do reem-
bolso do programa para os membros e servidores do Ministério
Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 19, XII, a, c, e o, e
no art. 181, XVI, e 313 da Lei Complementar nº 734, de 26 de
novembro de 1993,
CONSIDERANDO a necessidade de modificação e atualiza-
ção do limite do reembolso mensal no programa de assistência
à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério
Público do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução nº
1.305/2021-PGJ e cujos valores foram fixados pela Resolução nº
1.306/2021-PGJ, ambas de 05 de fevereiro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - O caput do art. 3º da Resolução nº 1.305/2021-PGJ,
de 05 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º. O benefício ora instituído será pago nos termos,
limites e proporções fixados em resolução do Procurador-Geral
de Justiça, respeitado o valor máximo mensal de até 15% (quin-
ze por cento) do respectivo subsídio ou proventos do membro
do Ministério Público”. (NR)
Art. 2º. O art. 1º da Resolução nº 1.306/2021-PGJ, de 05
de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. O reembolso mensal no programa de assistência à
saúde suplementar para membros do Ministério Público limitar-
-se-á a 15% (quinze) por cento do respectivo subsídio”. (NR)
Art. 3º. O art. 2º da Resolução nº 1.306/2021-PGJ, de 05
de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O reembolso mensal no programa de assistência à
saúde suplementar para servidores do Ministério Público limitar-
-se-á a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).” (NR)
Art. 4º. Está resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de
2023, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS
PORTARIAS DE de 19/07/2023
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 9387/2023 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Pro-
motor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no dia 10 de julho de 2023.
nº 9388/2023 - Carlos Alberto Amin Filho, 41º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o
exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procu-
radoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 21
de julho de 2023.
nº 9389/2023 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de
Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,
sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Esta-
dual nº 734/93, no período de 17 a 23 de julho de 2023.
nº 9390/2023 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça
de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos
do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no
período de 6 a 7 de julho de 2023.
Republicadas:
nº 8919/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de
Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual
nº 734/93, nos períodos de 3 a 6, 9 a 10 e de 13 a 14 de
julho de 2023.
(Republicado por necessidade de retificação - doe de
27/06/2023)
nº: 8930/2023 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de
Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 69º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 17 a 28 de julho de 2023.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de
05/07/2023)
B - Secretarias
Autorizando:
nº 9391/2023 - Fausto Junqueira de Paula, 73º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de
suas funções para participar, como palestrante, do Evento 33
anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o
tema O Sistema de Garantia de Direitos e o Compromisso com
as futuras gerações, a ser realizado pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, Conse-
lho Tutela e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, na cidade de
Caraguatatuba/SP, no dia 20 de julho de 2023, sem prejuízo de
suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.
(Proc. SEI nº 29.0001.0140834.2023-69)
nº 9392/2023 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça
de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções para
participar, como palestrante, do 1° Simpósio de Operações Poli-
ciais Especiais e Atividade de Inteligência, a ser realizado pelo
Batalhão de Operações Policiais Especiais do Estado do Mato
Grosso, na cidade de Cuiabá/MT, no dia 18 de julho de 2023, sem
prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Minis-
tério Público, providenciando o interessado sua respectiva subs-
tituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0119391.2023-37)
Designando:
nº 9393/2023 - Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de
Justiça de Indaiatuba - Diretor-Geral do Ministério Público e
Patricia de Carvalho Leitao, 4º Promotor de Justiça do Consumi-
dor - Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral do Ministério Público,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, participarem da Cerimônia de Inauguração da Sede
do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Agu-
dos/SP, e do Evento MPSP: Diálogos sobre Democracia Interna,
na cidade de Bauru/SP, ambos no dia 16 de maio de 2023. (Proc.
SEI nº 29.0001.0140158.2023-85)
C – Assessoria
Cessando os efeitos:
nº 9395/2023 - a partir de 12 de julho de 2023, da portaria
nº 6255/2023 que designou 2º Promotor de Justiça de Andradi-
na, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Minis-
tério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0190.0000917/2021-1,
Estágio Supervisionado em Audiologia VI: Avaliação e Reabilitação do
Sistema Vestibular 4
Estágio Supervisionado em Diagnóstico Fonoaudiológico 4
Estágio Supervisionado em Fonoaudiologia Escolar e Educacional 4
Estágio Supervisionado em Fonoaudiologia e Saúde Coletiva 4
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Audiologia V: Audiologia Educacional 6
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Disfagia Orofaríngea 5
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Fala e Linguagem I: Fluência 5
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Fala e Linguagem II: Fonologia 5
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Linguagem I: Linguagem Oral 6
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Linguagem II: Leitura e Escrita 6
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Linguagem III: Distúrbios Neurogênicos de Linguagem,
Fala e Deglutição em Adultos 6
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Linguagem IV: Intervenção na Primeira Infância 5
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em
Motricidade Orofacial 6
Estágio Supervisionado em Terapia Fonoaudiológica em Voz 5
3. Trabalho de Conclusão de Curso – créditos
Trabalho de Conclusão de Curso I 4
Trabalho de Conclusão de Curso II 4
Trabalho de Conclusão de Curso III 4
RESUMO DE CONVÊNIO
Convênio 2100.1190.
Convenentes: UNESP e o Banco Santander (Brasil) S/A.
Natureza: Cooperação acadêmica e financeira.
Objetivo: Tem por objetivo a viabilização do Programa de
Bolsas do Santander Graduação - 2023.
Valor: R$ 234.000,00.
Data de assinatura: 13-7-2023.
Vigência: até 31-12-2023.
Foro: São Paulo - SP
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE ARARAQUARA
FACULDADE DE CIÊNCIAS
FARMACÊUTICAS
Processo: AR/FCF nº 512/2023
Despacho do Diretor de 19-07-2022
Ratificando, nos Termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666-
93, a Dispensa de Licitação prevista no inciso XXI do artigo 24
da Lei 8.666/93, para aquisição de oligonucleotídeo dessalini-
zado, com recurso oriundo Edital 04/23 RECAP, TC 1336/2023
– Danielle Pedrolli, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), junto
à empresa EXXTEND BIOTECNOLOGIA LTDA.
Processo: AR/FCF nº 514/2023
Despacho do Diretor de 19-07-2022
Ratificando, nos Termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666-
93, a Dispensa de Licitação prevista no inciso XXI do artigo 24
da Lei 8.666/93, para execução de serviço de sequenciamento
Sanger, com recurso oriundo Edital 04/23 RECAP, TC 1336/2023
– Danielle Pedrolli, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), junto
à empresa FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS.
Processo: AR/FCF nº 518/2023
Despacho do Diretor de 19-07-2022
Ratificando, nos termos do artigo 26, da Lei Federal
8.666/93 e alterações, atualizada pelas Leis Federais 8.883-93
e 9.648-98, a inexigibilidade de licitação prevista no caput do
artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, para serviço de
manutenção em equipamento exclusivo no valor total de R$
6.000,00 (seis mil reais), junto à empresa TEC SERVICE COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA.
INSTITUTO DE QUÍMICA
INSTITUTO DE QUÍMICA
PROCESSO AR/IQ Nº 473/2023
Despacho da Vice-Diretora no Exercício da Diretoria 18-07-
2023
RETIIFICANDO ... onde se lê procedimentos licitatórios para
a aquisição de projetores multimídia leia-se procedimentos lici-
tatórios para a aquisição aquisição de 750 litros de hélio líquido
de forma parcelada.
CAMPUS DE BOTUCATU
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS
Divisão Técnica Administrativa
RESUMO TERMO DE CONTRATO
Processo Licitação: 0661/2023-RUNESP
Processo Contratação: 0777/2023-IBB
Pregão Eletrônico: 35/2023-RUNESP
Contrato: 07/2023-IBB
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho” - UNESP - Campus de Botucatu, Instituto de
Biociências.
Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
LTDA - CNPJ: 12.039.966/0001-11
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO,
GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO
DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO – VALE COMBUSTÍVEL, NA
FORMA DE CRÉDITOS A SEREM CARREGADOS EM CARTÕES
ELETRÔNICOS / MAGNÉTICOS OU DE SIMILAR TECNOLOGIA,
DESTINADOS AOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” –UNESP: REITORIA E
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS, COM O CREDENCIAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS
Empenho: 0827/0621
Fonte de Recursos: Tesouro do Estado
Classif. Da Despesa: 3.3.90.33.44
Valor do Contrato Estimado: R$ 162.504,86 (cento e sessen-
ta e dois mil quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos )
Prazo Contratual: 15 meses
Data da Assinatura: 10/07/2023
Data de Início dos serviços: 01/08/2023
Partes que assinaram o contrato: Luiz Fernando Rolim de
Almeida (CONTRATANTE) e Patricia Aparecida de Lima (CON-
TRATADA).
Parecer juridico AJ/RUNESP nº 486/2019-AJ de 21/10/2019.
CAMPUS DE REGISTRO
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO VALE DO
RIBEIRA
SEÇÃO TÉCNICA DE MATERIAIS
Termo Aditivo de Contrato
Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 01/2020-CERe-UNESP
- Processo REG/CE 102/2020.
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho” - Unesp - Campus Experimental de Registro - CNPJ
48.031.918/0034-92
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos –
CNPJ 34.028.316/7101-51
Objeto:Prorrogação do prazo de vigência do presente con-
trato por mais 12 (doze) meses, ratificando as demais cláusulas.
Valor do aditivo: R$ 3.6000,00 (três mil e seiscentos reais).
Data da assinatura: 10/07/2023.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 20 de julho de 2023 às 05:02:13
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO