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| Data de publicação | 15 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3393 |
ATO Nº 476, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Ato nº 455, de 27 de agosto de 2021, resolve DESIGNAR os Procuradores de Justiça MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVA e TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS, para compor o Grupo de Trabalho sobre Gestão de Promotorias – GTGP.
Salvador, 14 de agosto de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 477, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com as Leis nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003 e nº 10.424, de 14 de novembro de 2006, resolve EXONERAR, a partir da publicação deste Ato, os servidores a seguir relacionados:
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NOME |
CARGO |
SÍMBOLO |
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JOSE CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO II |
CMP-3 |
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GILDO LIMA RODRIGUES |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO III |
CMP-2 |
Salvador, 14 de agosto de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 478, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei nº 12.607, de 26 de dezembro de 2012 e suas alterações, regulamentada pelo Ato Normativo nº 5, de 18 de março de 2013, resolve REVOGAR a designação do servidor VICTOR LORDELO SAN MARTIN, para o exercício da função de confiança Assistente de Auditoria Interna II, símbolo FMP-1, deste Ministério Público.
Salvador, 14 de agosto de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 479, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve NOMEAR, a partir da publicação deste Ato, os servidores a seguir relacionados:
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NOME |
CARGO |
SÍMBOLO |
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GILDO LIMA RODRIGUES |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO II |
CMP-3 |
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JOSE CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA |
COORDENADOR ADMINISTRATIVO III |
CMP-2 |
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VICTOR LORDELO SAN MARTIN |
OFICIAL ADMINISTRATIVO III |
CMP-1 |
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LUCAS ANDRADE SOUZA SERRA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO III |
CMP-1 |
Salvador, 14 de agosto de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 480, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, resolve EXONERAR, a pedido, o servidor indicado abaixo, conforme segue:
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NOME |
LOTAÇÃO |
CARGO |
SÍMBOLO |
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NEY ANDRADE SOUSA SILVA |
IRECÊ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
OFICIAL ADMINISTRATIVO III |
CMP-1 |
Salvador, 14 de agosto de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 481, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, bem como de acordo com a Lei Estadual no 8.966, de 22 de dezembro de 2003, na forma do Ato Normativo nº 21/2019, resolve NOMEAR o bacharel em Direito indicado abaixo, conforme segue:
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NOME |
LOTAÇÃO |
CARGO |
SÍMBOLO |
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NEY ANDRADE SOUSA SILVA |
IRECÊ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
ASSESSOR TÉCNICO-JURÍDICO DE PROMOTORIA |
CMP-2 |
Salvador, 14 de agosto de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2223, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução Nº 31, de 07 de dezembro de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA a realização de processo seletivo para provimento de vagas destinadas a estudantes de graduação em Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas, no Programa de Estágio Não-Obrigatório do Ministério Público do Estado da Bahia.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo ocorrerá sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas, com participação e auxílio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia - CEAF, mediante normas específicas estabelecidas neste Edital.
1.2. A função; o pré-requisito para a função; a carga horária semanal; os valores da bolsa de complementação educacional, e do auxílio-transporte, são os estabelecidos no quadro a seguir:
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Função: |
Estagiário de Graduação em Direito |
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Pré-Requisito para a função: |
Para assumir a função, na data da convocação, o candidato deverá estar matriculado, no mínimo e de acordo com as pertinentes grades curriculares, no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC – Ministério da Educação e conveniadas com o Ministério Público do Estado da Bahia relacionadas no item “1.4”. |
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Carga Horária Semanal: |
20 horas |
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Valor da bolsa de complementação educacional |
R$ 900,00 (novecentos reais) |
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Valor do auxílio-transporte (se declararem dele necessitar) |
Correspondente ao resultado da operação aritmética que considere o valor da tarifa oficial de transporte coletivo urbano vigente no município de Salvador, multiplicada por 02 (dois), e novamente multiplicada pelo número de dias úteis em cada mês. |
1.3. A Comissão de Seleção será constituída pelos(as) Promotores(as) de Justiça: Rafael de Castro Matias, Áviner Rocha Santos e Dario José Kist, sob a presidência do(a) primeiro(a), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
1.4. A relação das Instituições de Ensino conveniadas com o MPBA está disponível no link: https://ceaf.mpba.mp.br/estagios/
1.5. Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Salvador/Bahia.
2. DA RESERVA DE VAGAS
2.1. O processo seletivo visa o preenchimento das vagas existentes, mais cadastro de reserva, nas unidades de...
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