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| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3416 |
ATO Nº 541, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, Editais nº 2440/2023 e nº 2620/2023,
RESOLVE:
Conceder remoção aos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, tornando sem efeito, em relação aos mesmos, eventuais remoções anteriormente publicadas e pendentes de fixação de data, conforme segue:
MATRÍCULA |
NOME |
ORIGEM |
DESTINO |
354915 |
ELIANA LIMA RODRIGUES DOS SANTOS |
FORMOSA DO RIO PRETO |
SALVADOR |
|
355007 |
MANUELA ALMEIDA DE SOUZA |
EUNÁPOLIS |
SALVADOR |
355095 |
WENDE JHULIE SOUZA AMORIM |
COTEGIPE |
SALVADOR |
355108 |
LEONARDO LOPES MIRANDA |
CARINHANHA
|
SALVADOR |
|
353323 |
ANTONIO MANOEL FRAGA DE SANTANA NETO |
PARIPIRANGA |
RIO REAL |
|
355178 |
DANILO RIOS MACEDO |
BARRA |
BARREIRAS |
|
354977 |
WILLIAM AMADEU DA SILVA |
CAMACÃ |
MATA DE SÃO JOÃO |
353216 |
CRISTIANO DA CRUZ PINTO |
ESPLANADA |
MATA DE SÃO JOÃO |
|
355144 |
DEVISSON VANDER PEREIRA SANTOS |
PILÃO ARCADO |
CÍCERO DANTAS |
355040 |
BRUNA MAGALHAES LEAL |
CANSANÇÃO |
MONTE SANTO |
352959 |
CARLOS ANTONIO CALIXTO MONTALVAO |
URUÇUCA |
ILHÉUS |
353997 |
JABES JOSE ALVES DOS SANTOS |
UTINGA |
IRECÊ |
354839 |
GABRIELLE DE OLIVEIRA CRUZ |
EUNÁPOLIS |
ITORORÓ |
355112 |
INDYRA NIELA SOUZA DE JESUS |
CORIBE |
ITAPARICA |
354838 |
MURILO SOUSA SANTOS DA SILVA |
GANDU |
VALENÇA |
As datas das remoções decorrentes do presente Ato serão divulgadas, em Diário Oficial, tão logo esgotados os Editais de remoção e providas as vagas remanescentes, para que não haja interrupção do serviço público.
Salvador, 18 de setembro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2657, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136, inciso III, da Constituição Estadual, o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, o art. 50 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e o Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, resolve tornar público, para conhecimento dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo que tenham interesse em concorrer à REMOÇÃO, a existência das vagas discriminadas no quadro a seguir:
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO | |
Capital | |
Salvador |
03 |
Total de vagas |
03 |
| |
Regional de Alagoinhas | |
Esplanada |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Barreiras | |
Barreiras |
02 |
Cotegipe |
01 |
Total de vagas |
03 |
| |
Regional de Camaçari | |
Dias D’Ávila |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Euclides da Cunha | |
Cansanção |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Guanambi | |
Carinhanha |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Ilhéus | |
Uruçuca |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Irecê | |
Barra |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Itaberaba | |
Utinga |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Itabuna | |
Camacã |
01 |
Ubaitaba |
01 |
Total de vagas |
02 |
| |
Regional de Juazeiro | |
Pilão Arcado |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Paulo Afonso | |
Paripiranga |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Santa Maria da Vitória | |
Coribe |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Valença | |
Taperoá |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
Regional de Vitória da Conquista | |
Condeúba |
01 |
Total de vagas |
01 |
| |
TOTAL GERAL DE VAGAS DISPONIBILIZADAS |
20 |
I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido nos artigos 4º, 5º e 9º do Ato Normativo nº. 020/2014 e suas alterações.
II. Os interessados no preenchimento das vagas deverão formalizar seus pedidos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, dirigindo-os à unidade DGP – PROV. DESENVOLV PESSOAS, Coordenação de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas até as 23:59h do dia 20 de setembro de 2023, manifestando a ordem de preferência dentre as opções de localidades.
III. Conforme art. 19 da Lei Estadual nº. 8.966/2003 e art. 9º, § 5º, do Ato Normativo nº. 20/2014, qualquer servidor, inclusive aquele que estiver em estágio probatório, poderá habilitar-se para a remoção, desde que, na data de publicação do edital, encontre-se no efetivo exercício do cargo e tenha um período de permanência mínimo de 01 (um) ano no mesmo órgão, considerando-se este como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ressalvada a hipótese de necessidade do serviço ou interesse da Administração Pública.
IV. Inexistindo candidatos suficientes que preencham o requisito de permanência mínima de 01 (um) ano, especificado no inciso anterior, a Administração poderá aceitar, excepcionalmente, as demais inscrições, desde que realizadas dentro do prazo mencionado no inciso II deste Edital.
V. As vagas remanescentes da remoção de servidor decorrentes deste Edital serão disponibilizadas em Edital posterior.
VI. As datas das remoções decorrentes do presente Edital serão divulgadas, em Diário Oficial, por intermédio de Ato da Procuradora-Geral de Justiça, tão logo esgotados os Editais de remoção e providas as vagas remanescentes, para que não haja interrupção do serviço público.
VII. O Ministério Público do Estado da Bahia não arcará com quaisquer ônus financeiros decorrentes da opção do servidor em ocupar quaisquer das vagas oferecidas.
Salvador, 18 de setembro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2658, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009 e na Resolução Nº 31, de 07 de dezembro de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA a realização de processo seletivo para provimento de vagas destinadas a estudantes de graduação em Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça Regional de JUAZEIRO, no Programa de Estágio Não-Obrigatório do Ministério Público do Estado da Bahia.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo ocorrerá sob a responsabilidade da Promotoria de Justiça Regional de JUAZEIRO, com participação e auxílio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia - CEAF, mediante normas específicas estabelecidas neste Edital.
1.2. A função; o pré-requisito para a função; a carga horária semanal; os valores da bolsa de complementação educacional, e do auxílio-transporte, são os estabelecidos no quadro a seguir:
Função: |
Estagiário de Graduação em Direito |
|
Pré-Requisito para a função: |
Para assumir a função, na data da convocação, o candidato deverá estar matriculado, no mínimo e de acordo com as pertinentes grades curriculares, no semestre correspondente à metade do curso de bacharelado em Direito em uma das Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC – Ministério da Educação e conveniadas com o Ministério Público do Estado da Bahia relacionadas no item “1.4”. |
Carga Horária Semanal: |
20 horas |
Valor da bolsa de complementação educacional |
R$ 900,00 (novecentos reais) |
|
Valor do auxílio-transporte (se declararem dele necessitar) |
Correspondente ao resultado da operação aritmética que considere o valor da tarifa oficial de transporte coletivo urbano vigente no município de Salvador, multiplicada por 02 (dois), e novamente multiplicada pelo número de dias úteis em cada mês. |
1.3. A Comissão de Seleção será constituída pelos(as) Promotores(as) de Justiça: Mayumi Menezes Kwabe, Renata Mamede Carneiro Aguiar e Patrícia Camilo Caetano Silva, sob a presidência do(a) primeiro(a), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
1.4. A relação das Instituições de Ensino conveniadas com o MPBA está disponível no link: https://ceaf.mpba.mp.br/estagios.
1.5. Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Salvador/Bahia.
2. DA RESERVA DE VAGAS
2.1. O processo seletivo...
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