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| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3413 |
ATO Nº 531, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto no art. 268, §1º, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 52993/2023, HOMOLOGA a escolha dos Promotores de Justiça RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE e HUGO CÉSAR FIDÉLIS TEIXEIRA DE ARAÚJO, como Coordenador e Suplente, respectivamente, da Promotoria de Justiça Regional de Jacobina, durante o período de 1º/11/2023 a 30/10/2024.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 13 de setembro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 532, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos artigos 15, incisos V e VI e 268, §1º, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e seu ANEXO II, e com o Ato nº 531, de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 52993/2023, NOMEIA o Promotor de Justiça RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE para exercer o cargo de Coordenador de Promotoria de Justiça Regional de Jacobina, no período de 1º/11/2023 a 30/10/2024.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 13 de setembro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 533, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas nos arts. 15, XLII, e 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 53360/2023, DETERMINA A SUSPENSÃO DA LICENÇA PRÊMIO do Promotor de Justiça RAFAEL DE CASTRO MATIAS, no período de 18/9/2023 a 20/9/2023, por necessidade do serviço.
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 13 de setembro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 2584, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, "e", da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e com o art. 3º-A do Ato Normativo Conjunto nº 1, de 24 de março de 2020, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 39183/2022, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a participar de MUTIRÃO, em AUXÍLIO aos Promotores de Justiça abaixo indicados, até o dia 17/2/2024, cumulativamente com as atribuições que já exerçam, firmando o compromisso de conciliar as atuações cumulativas, sem prejuízo da possibilidade de revogação da designação, a qualquer tempo, a critério da administração:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA TITULAR |
ATIVIDADE A SER EXERCIDA PELO(A) AUXILIAR |
ATRIBUIÇÕES (Resolução OECP nº 10/2023 - Data de Publicação: 14/6/2023) |
Feira de Santana - 9ª Promotoria de Justiça |
SEMIANA SILVA DE OLIVEIRA CARDOSO |
Participação em audiências e atuação em inquéritos policiais e processos judiciais |
Júri |
Feira de Santana - 24ª Promotoria de Justiça |
Ausência de Titular |
1. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, através do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (SIGA), apresentando declaração de regularidade dos serviços na Promotoria de Justiça em que atua e compromisso de conciliar as suas atribuições com as do auxílio;
2. Serão considerados tempestivos os requerimentos enviados até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo para inscrição;
3. Não será admitida a habilitação do interessado em auxiliar que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar e que esteja recebendo auxílio de outro membro do Ministério Público,...
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