Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
80 – São Paulo, 133 (86) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 29 de setembro de 2023
Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de outubro de 2023.
nº 13276/2023 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de
Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.
nº 13277/2023 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13278/2023 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promo-
tor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13279/2023 - Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor
de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,
sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13280/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de
Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 13 de outubro de 2023.
nº 13281/2023 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º
Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exer-
cício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de
outubro de 2023.
nº 13282/2023 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Pro-
motor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de outubro de 2023.
nº 13283/2023 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 46º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Man-
dados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das
funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.
nº 13284/2023 - Claudio Rogerio Ferreira, 4º Promotor de
Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 74º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13285/2023 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Jus-
tiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 155º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.
nº 13286/2023 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos,
65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício
das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de
outubro de 2023.
nº 13287/2023 - Clovis de Castro Humes, 8º Promotor de
Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13288/2023 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Pro-
motor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício
das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de
outubro de 2023.
nº 13289/2023 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de
Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses
Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de
outubro de 2023.
nº 13290/2023 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Pro-
motor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,
sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.
nº 13291/2023 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de
Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atri-
buições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.
nº 13292/2023 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de
Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13293/2023 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos,
para acumular o exercício das funções do 24º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Cole-
tivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.
nº 13294/2023 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro,
6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complemen-
tar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.
nº 13295/2023 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Man-
dados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das
funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 16 a 20 de outubro de 2023.
nº 13296/2023 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Man-
dados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das
funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 1 a 11 de outubro de 2023.
nº 13297/2023 - Dora Martin Strilicherk, 3º Promotor de Jus-
tiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução
1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.
nº 13254/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Pro-
motor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores
de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução
1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.
nº 13255/2023 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor
de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que
atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018,
no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13256/2023 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de
Justiça de Tupâ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua
perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo,
nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no
período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13257/2023 - João Alvaro Soares, 11º Promotor de
Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que
atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018,
no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13258/2023 - Patricia Soares de Souza, 4º Promotor
de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que
atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018,
no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13259/2023 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promo-
tor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores
de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução
1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.
nº 13260/2023 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva,
2º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores
de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução
1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13261/2023 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 1º
Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores
de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução
1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.
nº 13262/2023 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça
de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxi-
liar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a
Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos
do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 02 a
16 de outubro de 2023.
nº 13263/2023 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de
Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13264/2023 - Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor
de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições nor-
mais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13265/2023 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício
das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de
outubro de 2023.
nº 13266/2023 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça
de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,
sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13267/2023 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor
de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício
das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei
Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de
outubro de 2023.
nº 13268/2023 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de
Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
no período de 2 a 16 de outubro de 2023.
nº 13269/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor
de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,
sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar
Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13270/2023 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça
de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13271/2023 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de
Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
emergencialmente no exercício das funções do 64º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
no período de 25 a 31 de outubro de 2023.
nº 13272/2023 - Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Man-
dados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das
funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem
ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº
734/93, no período de 16 a 20 de outubro de 2023.
nº 13273/2023 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor
de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas
Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos
termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
no período de 1 a 16 de outubro de 2023.
nº 13274/2023 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de
Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do
22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interes-
ses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de
outubro de 2023.
nº 13275/2023 - Bruno Camargo Ferreira, 14º Promotor
de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das
funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça
Ministério Público
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.665/2023-PGJ, DE 28 DE SETEMBRO
DE 2023
(SEI 29.0001.0154824.2023-57)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a
fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério
Público destinados a cada Região do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, §
3º, da Resoluções nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;
CONSIDERANDO a criação de novos cargos de Analista Jurí-
dico do MP pela Lei Complementar nº 1.364, de 16 de dezembro
de 2021, que estão disponíveis para lotação;
CONSIDERANDO as necessidades atuais dos órgãos da
Instituição, notadamente em relação ao aperfeiçoamento da
sua estrutura, por intermédio do incremento dos respectivos
quadros de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de
trabalho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente - GAEMA;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de
trabalho do Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de
trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado - GAECO - Núcleo Campinas;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de
trabalho da Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de
trabalho do Programa de Auxílio Remoto – PAR, instituído pela
Resolução nº 1.593/23;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos crité-
rios objetivos adotados para a fixação de cargos;
CONSIDERANDO a designação de novo cargo de Promotor
de Justiça na Promotoria de Justiça de Cosmópolis; e
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de buscar novas
maneiras de atuar, para gerenciamento dos recursos de modo
racional e objetivo, o que aponta para a necessidade da criação
de novas culturas de trabalho e de atuação de membros, servi-
dores e estagiários;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam lotados nas Áreas Regionais os cargos de
Analista Jurídico do Ministério Público a que se refere o Anexo I
(Anexo I – cargos lotados nas Áreas Regionais).
Art. 2º. As nomeações referentes aos cargos do Anexo I,
poderão precedidas da abertura de oportunidade de remoção
aos Analistas Jurídicos em exercício, a critério da Procuradoria-
-Geral de Justiça e obedecidos os termos da Resolução nº
1.331/21-PGJ.
Art. 3º. O cargo de analista jurídico fixado na Promotoria
de Justiça de São Caetano do Sul pelo Anexo I da Resolução nº
1.592/23-PGJ, fica destinado à Promotoria de Justiça Cível de
São Caetano do Sul:
VI – 31 (trinta e um) cargos para a ÁREA REGIONAL DA
GRANDE SÃO PAULO:
(...)
Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul - 1
Art. 4º O artigo 3º desta resolução trata de adequação da
fixação de cargo de Analista Jurídico do MP, não implicando em
movimentação (remoção ou nomeação).
Art. 5º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO I
FIXAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTAS JURÍDICOS DO MP:
I – 2 (dois) cargo para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:
Promotoria de Justiça de Cosmópolis - 1
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza-
do - GAECO - Núcleo Campinas - 1
II - 14 (doze) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente -
GAEMA (Secretaria) - 2
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - 1
Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança - 1
Área Regional da Capital - 10
III - 1 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE
SÃO PAULO:
Promotoria de Justiça de Criminal de São Caetano do Sul - 1
PORTARIAS
PORTARIAS DE 28/09/2023
A – Subprocuradorias
Designando:
nº 13246/2023 – Cauã Nogueira de Araujo, Promotor de
Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que
atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018,
no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13247/2023 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de
Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de
Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial
do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, §
4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro
de 2023.
nº 13248/2023 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de
Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procurado-
res de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução
1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13249/2023 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º
Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores
de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução
1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13250/2023 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Jus-
tiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua
perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo,
nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no
período de 17 a 31 de outubro de 2023.
nº 13251/2023 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º
Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores
de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução
1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.
nº 13252/2023 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de
Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua
perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo,
nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no
período de 02 a 16 de outubro de 2023.
nº 13253/2023 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de
Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores
de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de
realizar a proteção e limpeza dos mesmos. Manter a ordem e a
higiene no ambiente de trabalho. Realizar atividades relaciona-
das ao recebimento, controle e manuseio de produtos.
Escolaridade: Ensino Fundamental
FUND004 - Assistente de Pesquisa de Campo - R$ 2.705,31
Colaborar com colheita de amostra caso algum projeto
necessite. Auxiliar no processo de colheita e processamento de
amostras biológicas em projetos de pesquisa.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND006 - Assistente Administrativo I - R$ 2.705,31
Executar serviços de apoio administrativos, visando o
atendimento das rotinas das atividades da área de atuação.
Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND007 - Assistente Administrativo II - R$ 3.199,37
Desenvolver atividades administrativas, compatíveis com a
área de atuação, visando o atendimento às rotinas e sistemas
estabelecidos. Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND008 - Assistente Administrativo III - R$ 4.442,22
Desenvolver atividades administrativas, compatíveis com a
área de atuação, visando o atendimento às rotinas e sistemas
estabelecidos, bem como participar do planejamento, organiza-
ção, controle e análise das atividades administrativas. Desempe-
nhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND009 - Técnico de Nível Médio - R$ 2.705,31
Auxiliar nas atividades de apoio ao ensino, pesquisa e
extensão relacionadas ao seu campo de atuação*.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND010 - Técnico de Nível Superior I - R$ 4.287,45
Auxiliar e executar nas atividades de apoio ao ensino, pes-
quisa e extensão relacionadas ao seu campo de atuação*. Esco-
laridade: Ensino Superior
FUND011 - Técnico de Nível Superior II - R$ 5.360,52
Auxiliar e executar nas atividades de apoio ao ensino, pesquisa
e extensão. Executar atividades de pesquisa de média e alta com-
plexidade relacionadas ao seu campo de atuação. É recomendado
ter o título de Mestre (Stricto Sensu) no seu campo de atuação*.
Escolaridade: Ensino Superior
FUND012 - Técnico de Nível Superior III - R$ 6.699,01
Auxiliar e executar nas atividades de apoio ao ensino,
pesquisa e extensão. Executar atividades de pesquisa de alta
complexidade relacionadas ao seu campo de atuação. É reco-
mendado ter o título de doutor (Stricto Sensu) no seu campo
de atuação*.
Escolaridade: Ensino Superior
Botucatu, 18 de setembro de 2023
Prof. Dr. Mario de Oliveira Neto
Diretor Presidente da Fundibio
QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS AGO/22 A AGO/23
FUNDIBIO - FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS
FUND001 - Secretário Executivo - R$ 3.897,68
Planejamento, organização, execução, distribuição, controle
e orientação das atividades da área de atuação. Desempenhar
outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND002 - Assistente Operacional I - R$ 1.468,78
Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral,
bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e aten-
dimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e
rotinas previamente definidas. Desempenhar outras atividades
correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND003 - Assistente Operacional II (Cozinheiro, Eletricista,
Jardineiro, Mecânico, Serralheiro, Soldador, Torneiro Mecânico,
Refrigeração, Hidráulica, Pedreiro, Marceneiro, Pintor) - R$ 2.459,37
Executar tarefas operacionais de mecânica, jardinagem,
hidráulica, refrigeração, caldeiraria, marcenaria, carpintaria,
eletricidade, alvenaria, pintura, dentre outras, voltadas à con-
servação, manutenção, reformas e reparos na área de atuação
substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças,
componentes e equipamentos. Executar controle e manuseio de
veículos e máquinas. Executar tarefas de cozinha e manuseio de
alimentos. Manusear equipamentos de proteção, ferramentas
e outros necessários conforme rotina de trabalho, bem como
realizar a proteção e limpeza dos mesmos. Manter a ordem e a
higiene no ambiente de trabalho. Realizar atividades relaciona-
das ao recebimento, controle e manuseio de produtos.
Escolaridade: Ensino Fundamental
FUND004 - Assistente de Pesquisa de Campo - R$ 2.459,37
Colaborar com colheita de amostra caso algum projeto
necessite. Auxiliar no processo de colheita e processamento de
amostras biológicas em projetos de pesquisa.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND006 - Assistente Administrativo I - R$ 2.459,37
Executar serviços de apoio administrativos, visando o
atendimento das rotinas das atividades da área de atuação.
Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND007 - Assistente Administrativo II - R$ 2.908,52
Desenvolver atividades administrativas, compatíveis com a
área de atuação, visando o atendimento às rotinas e sistemas
estabelecidos. Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND008 - Assistente Administrativo III - R$ 4.038,38
Desenvolver atividades administrativas, compatíveis com a
área de atuação, visando o atendimento às rotinas e sistemas
estabelecidos, bem como participar do planejamento, organiza-
ção, controle e análise das atividades administrativas. Desempe-
nhar outras atividades correlatas e afins.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND009 - Técnico de Nível Médio - R$ 2.459,37
Auxiliar nas atividades de apoio ao ensino, pesquisa e
extensão relacionadas ao seu campo de atuação*.
Escolaridade: Ensino Médio
FUND010 - Técnico de Nível Superior I - R$ 3.897,68
Auxiliar e executar nas atividades de apoio ao ensino,
pesquisa e extensão relacionadas ao seu campo de atuação*.
Escolaridade: Ensino Superior
FUND011 - Técnico de Nível Superior II - R$ 4.873,20
Auxiliar e executar nas atividades de apoio ao ensino, pesquisa
e extensão. Executar atividades de pesquisa de média e alta com-
plexidade relacionadas ao seu campo de atuação. É recomendado
ter o título de Mestre (Stricto Sensu) no seu campo de atuação*.
Escolaridade: Ensino Superior
FUND012 - Técnico de Nível Superior III - R$ 6.090,01
Auxiliar e executar nas atividades de apoio ao ensino,
pesquisa e extensão. Executar atividades de pesquisa de alta
complexidade relacionadas ao seu campo de atuação. É reco-
mendado ter o título de doutor (Stricto Sensu) no seu campo
de atuação*.
Escolaridade: Ensino Superior
Botucatu, 18 de setembro de 2023
Prof. Dr. Mario de Oliveira Neto
Diretor Presidente da Fundibio
CAMPUS DE ITAPEVA
Ato da Diretora, de 31/08/2023.
Ratificação de Dispensa de licitação
A Diretora do Instituto de Ciências e Engenharia do Campus
de Itapeva da Unesp, no uso de suas competências atribuídas
através da portaria RUNESP nº 07/2021, RATIFICA A DISPENSA
DE LICITAÇÃO para despesa com realização de manutenção
veicular em garantia, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da
Lei 8.666/93 e suas alterações. Favorecido: RAMIRES MOTORS
LTDA., CNPJ: 02.196.466/0005-63, VALOR: R$ 1.156,50 (um mil,
cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). (Processo
nº. 171/2023). Publicado em tempo não oportuno.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 29 de setembro de 2023 às 05:05:16
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