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| Data de publicação | 18 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3435 |
ATO Nº 632, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “a”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o disposto no art. 2º do Ato Normativo nº 2, de 25 de janeiro de 2023, e no art. 2º do Ato nº 545, de 15 de dezembro de 2009, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 55762/2023, DESIGNA os Promotores de Justiça abaixo listados para atuar no plantão do Ministério Público do Estado da Bahia, na comarca de Salvador/BA, durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, sem prejuízo das funções eleitorais, conforme escala a seguir:
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - SIGA nº 55762/2023 | ||
Atuação: casos urgentes, conforme art. 1º c/c o art. 4º da Resolução TJBA nº 22/2016, sobre o recesso judiciário de fim de ano, e art. 4º, II, "a", do Ato Normativo nº 2/2023 | ||
Área |
Período (dias úteis) |
Promotor(a) de Justiça |
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Cível (Promotorias de Justiça de Família, Registros Públicos, Falências, Fundações, Cível, Fazenda Pública) |
20/12/2023, 21/12/2023 e 22/12/2023 |
Jair Gomes Ferreira |
26/12/2023, 27/12/2023, 28/12/2023 e 29/12/2023 |
Luís Cláudio Cunha Nogueira |
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2/1/2024, 3/1/2024, 4/1/2024 e 5/1/2024 |
Márcia Câncio Santos Villasboas |
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Transindividual (Promotorias de Infância e Juventude, Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, Direitos Humanos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e Consumidor) |
20/12/2023, 21/12/2023 e 22/12/2023 |
Fernando Mário Lins Soares |
Márcia Regina Ribeiro Teixeira | ||
26/12/2023, 27/12/2023, 28/12/2023 e 29/12/2023 |
Valmiro Santos Macedo |
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Joseane Suzart Lopes da Silva | ||
2/1/2024, 3/1/2024, 4/1/2024 e 5/1/2024 |
Ricardo Menezes Souza |
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Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes | ||
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Criminal (Promotorias de Justiça Criminais, Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, Militar, Tóxicos e Entorpecentes, Execução Criminal, Tribunal do Júri) |
20/12/2023, 21/12/2023 e 22/12/2023 |
Ana Vitória Conceição Gouveia |
Raimundo de Oliveira Martins | ||
Advany Figuerêdo Silva | ||
26/12/2023, 27/12/2023, 28/12/2023 e 29/12/2023 |
Luiz Estácio Lopes de Oliveira |
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Rita Márcia Leite Santos | ||
Marcos Pontes de Souza | ||
2/1/2024, 3/1/2024, 4/1/2024 e 5/1/2024 |
Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade |
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José Ubiratan Almeida Bezerra | ||
Cássio Marcelo de Melo Santos | ||
Márcia Varjão dos Santos Carreira | ||
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL – SIGA nº 55762/2023 | ||
Atuação: matérias especificadas na Resolução TJBA nº 14/2019, sobre o Plantão Judiciário de 1º Grau, e no art. 4º, II, "a", do Ato Normativo nº 2/2023, que disciplina a atuação e estabelece o regime de plantão com escala diferenciada do Ministério Público do Estado da Bahia durante o recesso judiciário, grandes eventos e o carnaval. | ||
Atuação nos feitos em trâmite na Vara de Audiência de Custódia e em feitos relacionados ao plantão do Judiciário | ||
Período |
Promotor(a) de Justiça |
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Audiência de Custódia de 20/12/2023 Plantão de 18:00 de 20/12/2023 às 08:00 de 21/12/2023 |
Ana Vitória Conceição Gouveia |
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Audiência de Custódia de 21/12/2023 Plantão de 18:00 de 21/12/2023 às 08:00 de 22/12/2023 |
Raimundo de Oliveira Martins |
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Audiência de Custódia de 22/12/2023 Plantão de 18:00 de 22/12/2023 às 08:00 de 23/12/2023 |
Advany Figuerêdo Silva |
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Audiência de Custódia de 23/12/2023 Plantão de 08:00 de 23/12/2023 às 08:00 de 24/12/2023 |
Joseane Suzart Lopes da Silva |
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Audiência de Custódia de 24/12/2023 Plantão de 08:00 de 24/12/2023 às 08:00 de 25/12/2023 |
Jair Gomes Ferreira |
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Audiência de Custódia de 25/12/2023 Plantão de 08:00 de 25/12/2023 às 08:00 de 26/12/2023 |
Luís Cláudio Cunha Nogueira |
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Audiência de Custódia de 26/12/2023 Plantão de 18:00 de 26/12/2023 às 08:00 de 27/12/2023 |
Fernando Mário Lins Soares |
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Audiência de Custódia de 27/12/2023 Plantão de 18:00 de 27/12/2023 às 08:00 de 28/12/2023 |
Marcos Pontes de Souza |
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Audiência de Custódia de 28/12/2023 Plantão de 18:00 de 28/12/2023 às 08:00 de 29/12/2023 |
Márcia Regina Ribeiro Teixeira |
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Audiência de Custódia de 29/12/2023 Plantão de 18:00 de 29/12/2023 às 08:00 de 30/12/2023 |
Valmiro Santos Macedo |
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Audiência de Custódia de 30/12/2023 Plantão de 08:00 de 30/12/2023 às 08:00 de 31/12/2023 |
Luiz Estácio Lopes de Oliveira |
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Audiência de Custódia de 31/12/2023 Plantão de 08:00 de 31/12/2023 às 08:00 de 1º/1/2024 |
Rita Márcia Leite Santos |
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Audiência de Custódia de 31/12/2023 Plantão de 08:00 de 31/12/2023 às 08:00 de 1º/1/2024 |
Márcia Varjão dos Santos Carreira |
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Audiência de Custódia de 1º/1/2024 Plantão de 08:00 de 1º/1/2024 às 08:00 de 2/1/2024 |
Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes |
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Audiência de Custódia de 2/1/2024 Plantão de 18:00 de 2/1/2024 às 08:00 de 3/1/2024 |
Cássio Marcelo de Melo Santos |
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Audiência de Custódia de 3/1/2024 Plantão de 18:00 de 3/1/2024 às 08:00 de 4/1/2024 |
Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade |
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Audiência de Custódia de 4/1/2024 Plantão de 18:00 de 4/01/2024 às 08:00 de 5/1/2024 |
Ricardo Menezes Souza |
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Audiência de Custódia de 5/1/2024 Plantão de 18:00 de 5/1/2024 às 08:00 de 6/1/2024 |
José Ubiratan Almeida Bezerra |
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Audiência de Custódia de 6/1/2024
Plantão de 08:00 de 6/1/2024 às 08:00 de 7/1/2024 |
Márcia Câncio Santos Villasboas |
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Atendimento de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional e ajuizamento das ações pertinentes | ||
Período |
Promotor(a) de Justiça |
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Plantão de 08:00 de 20/12/2023 às 18:00 de 20/12/2023 |
Ana Vitória Conceição Gouveia |
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Plantão de 08:00 de 21/12/2023 às 18:00 de 21/12/2023 |
Raimundo de Oliveira Martins |
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Plantão de 08:00 de 22/12/2023 às 18:00 de 22/12/2023 |
Advany Figuerêdo Silva |
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Plantão de 08:00 de 23/12/2023 às 18:00 de 23/12/2023 |
Fernando Mário Lins Soares |
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Plantão de 08:00 de 24/12/2023 às 18:00 de 24/12/2023 |
Joseane Suzart Lopes da Silva |
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Plantão de 08:00 de 25/12/2023 às 18:00 de 25/12/2023 |
Luís Cláudio Cunha Nogueira |
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Plantão de 08:00 de 26/12/2023 às 18:00 de 26/12/2023 |
Marcos Pontes de Souza |
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Plantão de 08:00 de 27/12/2023?às 18:00 de 27/12/2023 |
Márcia Regina Ribeiro Teixeira |
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Plantão de 08:00 de 28/12/2023 às 18:00 de 28/12/2023 |
Jair Gomes Ferreira |
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Plantão de 08:00 de 29/12/2023 às 18:00 de 29/12/2023 |
Valmiro Santos Macedo |
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Plantão de 08:00 de 30/12/2023 às 18:00 de 30/12/2023 |
Luiz Estácio Lopes de Oliveira |
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Plantão de 08:00 de 31/12/2023 às 18:00 de 31/12/2023 |
Rita Márcia Leite Santos |
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Plantão de 08:00 de 1º/1/2024?às 18:00 de 1º/1/2024 |
Márcia Varjão dos Santos Carreira |
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Plantão de 08:00 de 1º/1/2024 às 18:00 de 1º/1/2024 |
Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes |
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Plantão de 08:00 de 2/1/2024 às 18:00 de 2/1/2024 |
Cássio Marcelo de Melo Santos |
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Plantão de 08:00 de 3/1/2024 às 18:00 de 3/1/2024 |
José Ubiratan Almeida Bezerra |
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Plantão de 08:00 de 4/1/2024 às 18:00 de 4/1/2024 |
Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade |
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Plantão de 08:00 de 5/1/2024 às 18:00 de 5/1/2024 |
Ricardo Menezes Souza |
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Plantão de 08:00 de 6/1/2024 às 18:00 de 6/1/2024 |
Márcia Câncio Santos Villasboas |
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Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.
Salvador, 17 de outubro de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
EDITAL Nº 3082, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “a”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em conformidade com o §1º do art. 3º do Ato Normativo nº 2, de 25 de janeiro de 2023, e o Ato Normativo nº 1, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 53326/2023, TORNA PÚBLICA a abertura de prazo de 2 (dois) dias, contados a partir do dia imediato ao da publicação deste edital, para que Promotores de Justiça se habilitem, querendo, a atuar no plantão com escala diferenciada durante o recesso judiciário, no período de 20/12/2023 a 6/1/2024, referente à PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA, exercendo as funções do Ministério Público a seguir especificadas:
ATUAÇÃO |
PERÍODO |
Matérias especificadas na Resolução TJBA nº 14/2019, sobre o Plantão Judiciário de 1º Grau, e Art. 4º, II, "b" e "c", do Ato Normativo nº 2/2023. |
Das 8h do dia 31/12/2023 às 8h do dia 1º/1/2024 |
Feira de Santana - Promotor Eleitoral - 154ª Zona |
De 20/12/2023 a 6/1/2024 |
1. Havendo mais de um interessado em exercer a substituição, na forma do §3º do art. 2º-A, do Ato Normativo nº 1/2014, terá preferência aquele, dentre os habilitados: a) cuja sede de atuação seja mais próxima daquela da substituição; b) havendo empate segundo o critério anterior, que for de entrância mais elevada; e c) persistindo o empate, com maior antiguidade na entrância;
2. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá enviar requerimento dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, através do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (SIGA), apresentando declaração de regularidade dos serviços na Promotoria de Justiça em...
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