Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Número da edição | 2959 |
INQUÉRITO (S) CIVIL (S) / PROCEDIMENTO (S):
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO
IDEA nº 681.9.60983/2017 (INQUÉRITO CIVIL)
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, nos termos da Resolução nº 23/2007 do CNMP e da Resolução nº 01/2013, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 (um) ano, a contar desta data, do Inquérito Civil IDEA nº 681.9.60983/2017, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Euclides da Cunha/BA, 09 de setembro de 2021.
Ernesto Cabral de Medeiros
Promotor de Justiça (em substituição)
PORTARIA 02/2021
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BELO CAMPO
IDEA Nº 025.0.91660/2016
Área: IDOSO
Objeto: Defesa dos direitos da pessoa idosa - inspeção em ILPI
Data de Instauração: 06/10/2021
Interessado: Casa de Amparo Viver Feliz
Origem: Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis.
Comunicação de Prorrogação de Prazo de Conclusão do Inquérito Civil nº 152.9.101496/2018
O Excelentíssimo Doutor Augusto César Carvalho de Matos, Promotor de Justiça, considerando o que dispõe o art. 9° da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o art. 20 da Resolução nº 006/2009, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, especialmente a Prefeitura Municipal de Piatã, que foi PRORROGADO, por mais 1 (um) ano, o prazo de conclusão do Inquérito Civil em epígrafe, em trâmite nesta Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Lençóis/BA, instaurado para se apurar o regular funcionamento e a implementação do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural- FUNPATRI, segundo sua previsão normativa assim como a destinação, aplicação e os usos de seus recursos e sua exclusiva aplicação à proteção ambiental.
Lençóis, 06 de outubro de 2021.
Augusto César Carvalho de Matos
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Edital nº 1104/2021 – PORTARIA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA Nº 003.9.46920/2021
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – 1º Promotor de Justiça
Subárea: Pessoa com deficiência
Tipo de ato: INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Objeto: Apurar situação de risco de pessoa com suposta deficiência intelectual
Salvador, 25 de setembro de 2021.
Andrea Borges Miranda Amaral
Promotora de Justiça
Edital nº 1105/2021 – INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/ 3º Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.92590/2021
Tipo de ato: Instauração de Procedimento Administrativo.
Objeto: necessidade de apuração dos fatos tipificados no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Data da instauração: 25/09/2021
Salvador, 07 de outubro de 2021
Maria Pilar C. Maquieira Menezes
Promotora de Justiça em substituição
Edital nº 1106/2021 – INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos/ 3º Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 003.9.117278/2021
Tipo de ato: Instauração de Procedimento Administrativo.
Objeto: necessidade de apuração dos fatos tipificados no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Data da instauração: 25/09/2021
Salvador, 07 de outubro de 2021
Maria Pilar C. Maquieira Menezes
Promotora de Justiça em substituição
Edital nº 1108/2021 – Prorrogação de prazo de Procedimento Administrativo
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 2º Promotor de Justiça
Subárea: Idoso
Procedimento Administrativo IDEA Nº 003.9.204872/2020
Tipo de ato: prorrogação do feito em epígrafe pelo prazo de 01 (um) ano, a partir desta data, atendendo ao disposto no artigo 11 da Resolução n.º 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Data da Prorrogação: 27/09/2021
Salvador, 07/10/2021]
ANA RITA CERQUEIRA NASCIMENTO
Promotora de Justiça
Origem: 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana
EDITAL Nº 54/2021
A 17ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, por meio da Promotora de Justiça titular, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, para a realização e conclusão de diligências essenciais, além das que já foram tomadas para deliberação final, pelo período de 1 (um) ano, do Procedimento Administrativo cadastrado no IDEA sob o nº 596.9.53984/2020.
Feira de Santana/BA, 06 de outubro de 2021.
Luciana Machado dos Santos Maia
Promotora de Justiça
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INVESTIGAÇÃO
IDEA nº 681.0.216843/2015 (INQUÉRITO CIVIL)
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, nos termos da Resolução nº 23/2007 do CNMP e da Resolução nº 01/2013, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 (um) ano, a contar desta data, do Inquérito Civil IDEA nº 681.0.216843/2015, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Euclides da Cunha/BA, 09 de setembro de 2021.
Ernesto Cabral de Medeiros
Promotor de Justiça (em substituição)
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Caetité/BA
CLASSE: Inquérito Civil (910004)
INQUÉRITO CIVIL Nº 003.9.6762/2020 – PORTARIA N.º 03/2021
OBJETO: Apurar eventual prática de Ato de Improbidade Administrativa, tipificado no art. 11, “caput” e seu inciso I, da Lei n. 8.429/92, haja vista as irregularidades apontadas pela Auditoria SES/ SUS/BA n. 3901 tendo como objeto as ESF Santa Luzia, criada em 06/03/2015, e ESF de Juazeiro, criada em 01/09/2015, ambas localizadas no Município de Caetité.
ENVOLVIDO: Município de Caetité
DATA DA INSTAURAÇÃO: 13/09/2021
TATYANE MIRANDA CAIRES
Promotora de Justiça Designada
Portaria da PGJ n. 905, de 13/08/2021
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Caetité/BA
CLASSE: Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 682.9.137336/2019 – PORTARIA N.º 04/2021
OBJETO: Apurar eventuais irregularidades atribuídas à Secretaria de Recursos Hídricos do município de Caetité, consistentes no desabastecimento de água na zona rural de Caetité.
INTERESSADOS: Valdelúcio da Silva Caldas e Milton Pereira Alves
DATA DA INSTAURAÇÃO: 13/09/2021
TATYANE MIRANDA CAIRES
Promotora de Justiça Designada
Portaria da PGJ n. 905, de 13/08/2021
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Caetité/BA
CLASSE: Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas (910031)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 682.0.213132/2016 – PORTARIA N.º 05/2021
OBJETO: Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas voltadas à preservação e observância da comunidade quilombola de Vereda de Cais, localizada na zona rural de Caetité, especialmente, no que pertine à realização de consulta prévia acerca da construção da rodovia estatual que liga a cidade de Paramirim à Caetité.
INTERESSADOS: Comunidade Quilombola de Vereda do Cais de Caetité/BA.
DATA DA INSTAURAÇÃO: 20/09/2021
TATYANE MIRANDA CAIRES
Promotora de Justiça Designada
Portaria da PGJ n. 905, de 13/08/2021
ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Caetité/BA
CLASSE: Inquérito Civil (910004)
INQUÉRITO CIVIL Nº 682.9.107456/2019 – PORTARIA N.º 07/2021
OBJETO: Apurar eventuais ilegalidades atribuídas à CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia), consistentes na autorização concedida a empresa não identificada para perfurar o solo às margens do Rio Varginha, ocasionando supressão de mata ciliar.
ENVOLVIDO: CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da...
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