Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de simões filho

Data de publicação23 Setembro 2022
Número da edição3184

EDITAL nº 109/2022 – URBANISMO

A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS/BA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 127, Caput, e 129, II, CF e no artigo 8º, inciso IV, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quanto possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO registrado no IDEA sob o número 003.9.90648/2022, com o objetivo de apurar a notícia de criação de animais (cerca de 20 galinhas), por particular, em imóvel do Distrito da Boca da Mata, em Candeias/BA.

Candeias/BA, 22 de setembro de 2022.

Cecília Carvalho Marins Dourado

Promotora de Justiça

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