Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de valença
| Data de publicação | 28 Abril 2022 |
| Número da edição | 3085 |
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA-BA
EDITAL nº 024/2022
O Dr. Tarcísio Robslei França, Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Valença-BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos artigo 9º da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste edital, a todos quanto possa interessar, comunicar a prorrogação dos Inquéritos Civis abaixo relacionados, por mais 01 (um) ano, tendo em vista a necessidade de uma maior averiguação dos fatos e juntada de provas:
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Nº IDEA |
ÁREA |
OBJETO |
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597.0.172393/2013 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar a existência de loteamento clandestino e parcelamento irregular do solo pelo Sr. Francisco Rosário da Silva, no município de Cairu. |
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003.0.90115/2013 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente da remoção de árvores em logradouros públicos pelo Município, em Velha Boipeba, Cairu. |
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597.0.193885/2016 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possível poluição sonora em decorrência de atividades de Igreja localizada na Rua Desembargador Amâncio de Sousa, em Valença. |
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597.0.112269/2014 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possível violação ao direito de passagem (acesso à praia) na avenida Taquary, distrito do Guaibim, praticado, em tese, pelo Guaibim Praia Hotel e Município de Valença. |
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597.0.224863/2016 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar danos ambientais causados pela construção de moradias em APP (Loteamento Águas de Março), em Valença. |
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597.9.57556/2018 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar danos ambientais causados pela extração ilegal de minério com risco de desmoronamento, no bairro Estância Azul, em Valença. |
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597.0.255565/2016 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar a prática de construção irregular em APP, situada na Rua Cabrália, no Loteamento Mirante do Sol, no bairro Tio Virgínio, em Valença. |
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597.0.27932/2015 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta irregularidade ambiental na instalação e construção do Residencial Profª Macária em Valença, no bairro Novo Horizonte, em Vaelnça. |
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597.0.157922/2015 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar instalação de posto de combustível, em suposto desconformidade com as leis ambientais e as normas urbanísticas municipais. |
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597.9.5589/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar eventuais irregularidades na instalação e funcionamento de torre de telefonia celular (Estação Rádio Base) no bairro Jardim Emarc, no município de Valença. |
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597.0.230981/2016 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar ocupação e supressão de vegetação em área de manguezal, no loteamento Jardim Michelle e redondezas, distrito do Guaibim, município de Valença. |
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597.9.97157/2017 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta prática de poluição sonora no Iate Clube (Mama África), situado na praia de Ponta da Pedra, Morro de São Paulo, município de Cairu-BA |
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597.9.40171/2017 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta prática de poluição sonora e ambiental pelos estabelecimentos comerciais Porto das Canoas, Porto da Barra e Bahia Terra – Turismos e Eventos, localizados na Rua do Porto, Velha Boipeba, em Cairu. |
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597.9.9803/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta poluição sonora causada pelas igrejas Assembleia de Deus Ministério Madureira e Assembleia dos Milagres de Deus, ambas na Bolívia, em Valença. |
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597.9.6585/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta poluição sonora causada por loja de manutenção de altos falantes de propriedade do Sr. Jutai Deiró Sousa, localizada na Rua Antonia Assis, nº 52, Centro, em Vaelnça. |
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597.9.47485/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta construçãode muro em APP, na proriedade da Sra. Jovelina Assunção, situada no Lot. Jardim Michele, Guaibim, em Valença. |
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003.9.225002/2018 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta supressão de vegetação em área do Condomínio Villa do Coco Zimbo, em Morro de S. Paulo, Cairu. |
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597.9.1964/2017 |
MEIO AMBIENTE |
Adotar as providências administrativas e judiciais cabíveis diante da frequente ocorrência de queimadas na zona urbana de Valença. |
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003.9.4165/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possível poluição ambiental causada pelo estabelecimento “Toca do Morcego”, localizado no Distrito de Morro de São Paulo, no município de Cairu-BA. |
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597.0.196180/2016 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possíveis construções irregulares em APP, nas margens do Rio Una, no entorno do estaleiro situado no bairro da Graça, Valença-BA, inclusive pelo Sr. Milton Bispo dos Santos. |
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597.9.119296/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar eventuais irregularidades na instalação, construção e funcionamento de posto de combustível localizado na Rua Avenida Antônio Carlos Magalhães, bairro São Félix, no município de Valença-BA. |
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597.9.116935/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta poluição sonora pelo estabelecimento “Pesque Pague do Nei”, na Rua Cidade de Gandu, bairro Novo Horizonte, município de Valença. |
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597.9.146318/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta prática de poluição sonora na Casa de Show Espaço Vip, situado na Avenida Maçônica (orla) do município de Valença-BA. |
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597.9.147173/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar a prática generalizada de poluição sonora no município de Cairu-BA. |
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597.9.32245/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar eventuais irregularidades na instalação e funcionamento de torre de telefonia celular (Estação Rádio Base), situada no bairro Jardim Grimaldi, município de Valença. |
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597.9.115000/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar a prática de poluição sonora e ambiental causada pela Oficina Valmir Motos, em Valença. |
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597.9.114379/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar suposta poluição sonora causada pelo Clube das Mangabeiras/Complexo Esportivo, de propriedade do Sr. Igor Gomes, em Boipeba, no município de Cairu. |
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597.9.194746/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possíveis irregularidades ambientais no Loteamento Jardim Grimaldi, em Valença-BA. |
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597.9.194754/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possíveis irregularidades ambientais na instalação e construção do Loteamento “Residencial Villa Park”, em Valença-BA. |
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597.9.194778/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar eventuais irregularidades na instalação, construção e funcionamento de posto de combustível localizado na Rua Quintino Bocaiuva, de propriedade do dono da Pousada Quick, no município de Valença-BA. |
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597.9.194764/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possíveis irregularidades ambientais no Loteamento Mar a Vista, no município de Valença. |
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600.9.119352/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possíveis irregularidades ambientais no Loteamento Imperial, no município de Presidente Tancredo Neves. |
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600.9.127349/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar perfuração de poço artesiano na Rua Damásio Fagundes Brito, bairro Ginásio, no município de Presidente Tancredo Neves, sem a devida licença ambiental e outorga de uso de recursos hídricos. |
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597.9.226659/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar perfuração de poço artesiano na Rua Graciliano José de Andrade, bairro Aécio Neves, no município de Presidente Tancredo Neves, sem a devida licença ambiental e outorga de uso de recursos hídricos. |
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597.0.157927/2015 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar descumprimento de TAC celebrado pelo Sr. Marcelo Fonseca com o MPBA, em decorrência de poluição atmosférica produzida pela panificadora Pão de Ouro, em Valença. |
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597.9.234573/2019 |
MEIO AMBIENTE |
Apurar possível poluição ambiental causada pelo descarte de garrafas tipo long-nek em desacordo com a legislação municipal, em Morro de São Paulo, Cairu-BA. |
Valença-BA, 25 de abril de 2022.
TARCÍSIO ROBSLEI FRANÇA
Promotor de Justiça
EDITAL Nº 274/2022
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE NA COMARCA DE VALENÇA/BA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, Bel. Gustavo Fonseca Vieira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal, art. 129, III e no art. 77, §1º, da LC 11/96; art. 26, I, da Lei 8.625/93 e art. 41, §1º, da Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, RESOLVE PRORROGAR, por 01 (um) ano, o prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL Nº 597.9.51314/2020, instaurado para apurar a conformidade legal do empreendimento de carcinicultura desenvolvido no Sítio Tudo é do Mar, situado no local de coordenadas geográficas S 13°02’42.0” / W 038°48’57.8”, Distrito de Barreiras do Jacuruna, Município de Jaguaripe/BA, em face da imprescindibilidade da conclusão da seguinte diligência: conclusão dos autos ao Exmo. Promotor de Justiça para análise dos documentos juntados.
Valença/BA, 27 de abril de 2022.
Gustavo Fonseca Vieira
Promotor de Justiça
EDITAL Nº 275/2022
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