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| Data de publicação | 21 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 3141 |
INQUÉRITOS CIVIS / PROCEDIMENTOS:
3ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil
IDEA Nº 003.9.86228/2022
Portaria Nº 18/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, pela Promotora de Justiça signatária, no uso das atribuições legais relativas à Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 21º da Resolução n. 06, de 11 de maio de 2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia.
Salvador, 18 de julho de 2022
Andréa Lemos Fontoura
Promotora de Justiça
EDITAL N. 98/2022.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
IDEA: 003.9.16378/2022
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR - 1º PROMOTOR
OBJETO: apurar suposta retenção do histórico escolar do aluno André Luis Silva Gusmão, filho de Maria José Santos da Silva, por parte da Escola Meus Primeiros Passos, situada no endereço R. Nova Esperança, 18 - São Caetano, Salvador - BA, 40390-705.
Salvador, 18 de julho de 2022
NIDALVA DE ANDRADE BRITO
Promotora de Justiça Titular – 1º Promotor
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR – 3° PROMOTOR
EDITAL Nº 165/2022
IDEA N° 003.9.37892/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio de sua Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de suas atribuições funcionais conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988, arts. 25, inciso IV, e 26, I, da Lei n.º 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e pelo art. 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 11/1996 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e, por fim, com esteio no art. 8º, inciso III, da Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste edital, comunicar a todos os interessados a INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 003.9.37892/2022, estabelecida com o fito de apurar os fatos reportados ao Ministério Público do Estado da Bahia pela Sra. Shirlei Santos Silva, a qual solicita auxílio do Parquet para a obtenção do histórico escolar do seu filho, o menor G. S. B., em razão da suposta retenção indevida do documento pelo Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes.
Salvador/BA, 18 de julho de 2022
ADELINA DE CÁSSIA BASTOS OLIVEIRA CARVALHO
Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Educação de Salvador
3º Promotor
EDITAL Nº 230/2022
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
IDEA n°: 003.9.60668/2014
Origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – 1º Promotor
Área: Infância e Juventude, Subárea: Saúde
Data da Prorrogação: 05/07/2022, Prazo de Conclusão: 01 (um) ano.
Objeto: apurar supostas irregularidades no fluxo de atendimento de crianças e adolescentes que necessitam ter acesso ao benefício de tratamento fora do domicílio, previsto no SUS.
EDITAL N° 144/2022 – Atuação Judicial e Extrajudicial na Proteção da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª Promotora de Justiça.
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993 e pelo art. 8º, III, da Resolução CNMP nº. 174/2017 comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº IDEA 003.9.265222/2022, para apurar suposta prática de violência institucional, Instituição – Casa Estudantil de Ipirá em Salvador.
Salvador, 11 de julho de 2022.
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
Promotora de Justiça
Edital nº 753/2022 – Instauração de Procedimento Administrativo
Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – 1º Promotor de Justiça
Subárea: Idoso
Procedimento administrativo IDEA nº 003.9.285577/2022
Objeto: inspecionar a Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI das Obras Sociais Irmã Dulce - OSID
Tipo de ato: instauração de Procedimento Administrativo.
Data da instauração: 08 de julho de 2022.
Fernando Lins
Promotor de Justiça
EDITAL Nº 761/2022 – ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos / 2º Promotor de Justiça
Área: Direitos Humanos
Subárea: Idosos
Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
A 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, por intermédio da Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica, a quem possa interessar, o arquivamento do Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.349/2022.
Salvador, 19 de julho de 2022.
Ana Rita Cerqueira Nascimento
3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
2ª Promotora de Justiça
Edital nº 763/2022 – Prorrogação de prazo de Notícia de Fato
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 1º PROMOTOR
Área: Direitos Humanos
Subárea: Pessoas com Deficiência
Procedimento IDEA 003.9.250035/2022
Objeto: necessidade de coleta de dados imprescindíveis
Tipo de ato: prorrogação do feito em epígrafe pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, atendendo ao disposto no artigo 11 da Resolução n.º 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Salvador, 19 de julho de 2022
Andrea Borges Miranda Amaral
Promotora de Justiça
Edital nº 765/2022 – Prorrogação de prazo de Procedimento Administrativo
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 2º Promotor de Justiça
Subárea: Idoso
Procedimento Administrativo IDEA Nº 003.9.147136/2021
Tipo de ato: prorrogação do feito em epígrafe pelo prazo de 01 (um) ano, a partir desta data, atendendo ao disposto no artigo 11 da Resolução n.º 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Data da Prorrogação: 27/06/2022
ANA RITA CERQUEIRA NASCIMENTO
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 766/2022 – ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos / 2º Promotor de Justiça
Área: Direitos Humanos
Subárea: Idosos
Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
A 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, por intermédio da Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica, a quem possa interessar, o arquivamento do Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.261347/2021.
Salvador, 19 de julho de 2022.
Ana Rita Cerqueira Nascimento
3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
2ª Promotora de Justiça
EDITAL Nº 233/2022
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO
IDEA n° 003.9.233159/2022
Origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 2º Promotor
Área: Infância, Subárea: Saúde
Data da Prorrogação: 04/07/2022, Prazo de Conclusão: 29/09/2022
Noticiante: Marcia Maria dos Santos Pereira
(OBJETO OMITIDO DESTE EDITAL PARA RESGUARDAR A PRIVACIDADE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE)
EDITAL Nº 232/2022
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
IDEA n° 003.9.205834/2022
Origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 2º Promotor
Área: Infância, Subárea: Saúde
Noticiante: Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Netto Investigado: Inexistente
(OBJETO OMITIDO DESTE EDITAL PARA RESGUARDAR A PRIVACIDADE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE)
É cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital, devendo as razões serem protocoladas junto à 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – 2º Promotor.
PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PROMOTORIA DE PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – 1ª Promotora de Justiça
IDEA Nº 003.9.349693/2021
Data de Prorrogação: 14/07/2022
Objeto: suposta prática de publicidade institucional em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa realizada pelo Governo do Estado da Bahia com relação ao Hospital Geral Clériston Andrade 2 (HGCA2).
Salvador, 14 de julho de 2022
NÍVIA CARVALHO ANDRADE
Promotora de Justiça
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA Nº 003.9.5573/2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, integrante da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica a quem possa interessar a PRORROGAÇÃO DO PRAZO para conclusão do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, considerando a necessidade da realização de diligências imprescindíveis.
Salvador-Bahia, 05 de maio de 2022.
Augusto César Carvalho de Matos
Promotor de Justiça
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA Nº 003.9.249207/2020
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, integrante da...
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