Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotorias de justiça da infância e juventude - atribuição cível
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 3155 |
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL – 1º PROMOTOR
EDITAL Nº 206/2022
ADITAMENTO DE PORTARIA INICIAL
IDEA nº 003.9.211981/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça abaixo assinada, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, pelo artigo 201, VI, da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 73, inc. I, da Lei Complementar n.º 11, de 18 de janeiro de 1996, RESOLVE aditar a portaria inicial do Procedimento Administrativo nº 003.9.211981/2021 da forma que segue:
Objeto: Acompanhar a implementação e uso do SIPIA nos Conselhos Tutelares de Salvador
Salvador, 05 de agosto de 2022.
MÁRCIA RABELO SANDES
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 207/2022
ADITAMENTO DE PORTARIA INICIAL
IDEA nº 003.9.185461/2022
ORIGEM: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL – 1º PROMOTOR
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça abaixo assinada, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 127 e 129, da Constituição Federal, pelo artigo 201, VI, da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 73, inc. I, da Lei Complementar n.º 11, de 18 de janeiro de 1996, RESOLVE aditar a portaria inicial do Procedimento Administrativo nº 003.9.185461/2022 da forma que segue:
OBJETO: Acompanhar o serviço de acolhimento familiar (Serviço Família Acolhedora) gerido pela Fundação Cidade Mãe para fim de aperfeiçoamento e superação das inconformidades identificadas durante as inspeções realizadas no ano de 2022.
Salvador, 09 de agosto de 2022.
MÁRCIA RABELO SANDES
Promotora de Justiça
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO