Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
| Data de publicação | 15 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 3000 |
INQUÉRITO (S) CIVIL (S) / PROCEDIMENTO (S):
EDITAL 59/2021.
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
Camaçari/BA, 13 de dezembro de 2021.
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari (especializada em Meio Ambiente e Urbanismo), por intermédio do Promotor de Justiça signatário, com fulcro no artigo 4º, inciso I e § 1º, c/c o art. 5º, ambos da Resolução n. 174/2017, do CNMP, através deste edital, COMUNICA aos interessados, para os devidos fins, o ARQUIVAMENTO da(s) Notícia(s) de Fato IDEA abaixo relacionada, de acordo com a Resolução nº 174/2017, do CNMP.
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590.9.380514/2021; |
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590.9.380514/2021; |
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590.9.239796/2021. |
- Dr LUCIANO PITTA
- Promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo.
EDITAL N° 079/2021 – Proteção da População em situação de Rua, Movimento dos Sem Terra e outros Grupos Vulneráveis - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS - 2º Promotor de Justiça
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 da Resolução n° 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do art. 26°, da Resolução nº 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA n° 003.9.294943/2021, considerando o teor da representação apresentada pela Sra. ELAINE FALHEIROS CUNHA, que solicita o apoio do Ministério Público para a proteção da comunidade da Vila Nicuri/Sítio do Pombal, no bairro de Pituaçu, relatando que ao longo dos anos a comunidade vem sendo pressionada pelos diversos órgãos da Prefeitura e do Estado, que alegam que a comunidade faz parte da área do Parque Metropolitano de Pituaçu.
Salvador, 17 de novembro de 2021.
Grace de Menezes Campelo Apolonis
Promotora de Justiça
EDITAL – 644.0.253212/2013
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 4º, § 1º, da Resolução 174/2017, do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA a todos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias, de que foi arquivado o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 644.0.253212/2013.
ASSUNTO: O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos
INTERESSADO: O Município de Vitória da Conquista – Unidade de Saúde Nelson Barros
Vitória da Conquista/BA, 13 de dezembro de 2021.
GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA MELO
Promotora de Justiça
Origem: 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana
EDITAL Nº 67/2021
A 17ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, por meio da Promotora de Justiça Titular, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, para a realização e conclusão de diligências essenciais, além das que já foram tomadas para deliberação final, pelo período de 01 (um) ano, do Procedimento Administrativo IDEA nº 596.9.101159/2020.
Feira de Santana/BA, 07 de dezembro de 2021.
Luciana Machado dos Santos Maia
Promotora de Justiça
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL 24/2021
A 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas/Ba, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no § 4º do art. 13 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive, para efeito de eventual interposição de recurso administrativo, comunica a todos através deste Edital que foi PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo nº 591.9.233729/2019, instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta firmado no bojo do Inquérito Civil n. 591.0.89247/2008.
Lauro de Freitas/Ba, 10 de dezembro de 2021.
MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
Promotora de Justiça
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Área: Meio Ambiente
INSTAURADO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 591.9.225035/2021
Objeto: apurar notícia de poluição sonora/perturbação do sossego alheio atribuídas ao estabelecimento Restaurante Cantinho das Ostras, CNPJ 30.922.302/0001-88, localizado na Rua Carlos Conceição, n. 03, Buraquinho, neste município.
Data de Instauração: 10 de dezembro de 2021
Investigado: Restaurante Cantinho das Ostras
Interessado: ANÔNIMO
PORTARIA IDEA Nº 066.9.391187/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça Substituta signatária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo artigo 129 da Constituição Federal, c/c artigo 72 da Lei Complementar Estadual nº 11/96, c/c artigo 8º e seguintes da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, instaura o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte finalidade:
OBJETO DO PROCEDIMENTO: Acompanhar a atuação do Município de Casa Nova/BA, no que tange à observância das normas sanitárias relativas ao combate à pandemia, na realização e/ou autorização de festas e eventos comemorativos de fim de ano (réveillon).
INTERESSADO(S): A Sociedade.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Resolução nº 174/2017; Art. 196, CF/1988.
ORIGEM: Ofício nº 226/2021 – Orientação GT Coronavírus – Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CESAU.
Fixa-se o prazo de 01 (um) ano para conclusão do presente, nos termos do artigo 11 da Resolução CNMP nº 174/2017.
Cumpra-se as diligências determinadas no despacho anexo.
Casa Nova/BA, 13 de dezembro de 2021
LUANA COLONTONIO TRICHES
Promotora de Justiça Substituta
Edital de Instauração de Procedimento Administrativo
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor Titular da 2a Promotoria de Gandu, Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pela Lei Federal n 7.347/85 e pela Lei Complementar Estadual n 11/96, instaura, de ofício, o Procedimentos Administrativos 655.9.391239/2021
Área: Criança e Adolescente
Classe: Procedimento Administrativo
Assunto: Fiscalizar programas de atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto na comarca de Gandu;
Data da instauração: 13 de dezembro de 2021
Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
A Promotoria de Justiça de Formosa do Rio Preto, através do Promotor de Justiça designado, no uso de suas atribuições legais, notifica o interessado abaixo relacionados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, acerca do arquivamento da notícia de fato que consiste em " DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ":
Nº IDEA INTERESSADOS:
191.0.96088/2008 JASON MIRANDA DE SOUZA
Formosa do Rio Preto, 13 de dezembro 2021
Sostenys Marinho Barreto
Promotor substituto de justiça
Edital de Arquivamento de Notícia de Fato
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA, por intermédio da Promotora de Justiça Titular, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 13 da Resolução n° 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar o arquivamento do Procedimento Administrativo tombado sob o número IDEA 712.9.58349/2019, que apurava suposta situação de vulnerabilidade da idosa MJNF, ao qual caberá recurso ao Conselho Superior do Ministério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão, no prazo de 10 (dez) dias.
Serrinha, 13 de dezembro de 2021.
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL IDEA Nº 698.0.108122/2008 ORIGEM: PJEMAI – Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Irecê PROMOTOR DE JUSTIÇA: Romeu G. Coelho Filho ÁREA: Meio Ambiente OBJETO: Apurar a existência e a regularidade do sistema de esgotamento sanitário de Irecê INTERESSADO: Prefeitura municipal de Irecê RESOLVE PRORROGAR o prazo de conclusão do presente Inquérito Civil em 1 (um) ano, na forma do art. 9º da...
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