Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de valença
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 3074 |
PUBLICAÇÕES 06.04.2022
CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PROTOCOLO IDEA 597.9.324973/2021
A Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, no pleno uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 129, da CF, c/c art. 73, I da Lei Complementar Estadual nº 11/96, c/c art. 8º e seguintes da Resolução nº 174/2017 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, resolve CONVERTER a presente Notícia de Fato de protocolo IDEA nº 597.9.324973/2021 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO de acompanhamento do TAC em processo administrativo sancionador para a apuração de eventuais irregularidades, com fulcro no art. 8º, II, da Res. 174/2017 do CNMP, instaurado para acompanhar o cumprimento das cláusulas do termo de acordo celebrado nos autos de nº 597.9.50697/2021 e 597.9.40641/2021 (ID MP 4515485), em que tratam da prestação de serviços oferecidos pela COELBA, para que sejam realizadas as diligências restantes com vistas à coleta dos elementos de convicção necessários para este Órgão Ministerial.
Valença, 06 de abril de 2022.
Cláudia Didier de Morais Pereira Santos
Promotora de Justiça Titular
Portaria nº 06/2022 – COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça infrafirmada, no pleno uso de suas atribuições constitucionais e legais, consubstanciado no art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 11/96 e art. 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, bem como lastreado na Resolução nº 174/2017 do CNMP, vem, por meio deste edital comunicar a INSTAURAÇÃO do Procedimento Administrativo, tombado sob o IDEA nº 648.9.131127/2022, com o objetivo de promover o acompanhamento da inspeção na 19ª Delegacia Territorial de Itaparica-BA, referente ao 2º semestre de 2021.
Itaparica, 05 de abril de 2022
MÁRCIA MUNIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça
Portaria nº 07/2022 – COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça infrafirmada, no pleno uso de suas atribuições constitucionais e legais, consubstanciado no art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 11/96 e art. 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, bem como lastreado na Resolução nº 174/2017 do CNMP, vem, por meio deste edital comunicar a INSTAURAÇÃO do Procedimento Administrativo, tombado sob o IDEA nº 648.9.131198/2022, com o objetivo de promover o acompanhamento da inspeção na 24ª Delegacia Territorial de Vera Cruz-BA, referente ao 2º semestre de 2021.
Itaparica, 05 de abril de 2022
MÁRCIA MUNIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça
Edital – 056/2022 - Instauração de Procedimento Administrativo
Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Infância
IDEA: 597.9.59512/2022
Data da Instauração: 14 de março de 2022
Assunto: garantir o acompanhamento do cumprimento das requisições ministeriais.
Valença, 06 de abril de 2022
Fernanda Pataro de Queiroz
Promotora de Justiça
Edital – 057/2022 - Instauração de Procedimento Administrativo
Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Infância
IDEA: 597.9.34813/2022
Data da Instauração: 06 de abril de 2022
Assunto: garantir o acompanhamento do cumprimento das requisições ministeriais
Valença, 06 de abril de 2022
Fernanda Pataro de Queiroz
Promotora de Justiça
Edital – 058/2022 - Instauração de Procedimento Administrativo
Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Infância
IDEA: 597.9.66619/2022
Data da Instauração: 06 de abril de 2022
Assunto: garantir o acompanhamento do cumprimento de direitos indisponíveis.
Valença, 06 de abril de 2022
Fernanda Pataro de Queiroz
Promotora de Justiça
Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo
Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Criminal
Procedimento Administrativo - IDEA: 597.9.113582/2017
Data da Instauração: 27 de março de 2022
Objeto: Garantir a apuração de possível crime de violência patrimonial contra mulher.
Lívia Luz Farias
Promotora de Justiça
Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo
Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Criminal
Procedimento Administrativo - IDEA: 597.9.21099/2022
Data da Instauração: 04 de abril de 2022
Objeto: Garantir a apuração de suposta violência contra mulher.
Lívia Luz Farias
Promotora de Justiça
Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo
Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Criminal
Procedimento Administrativo - IDEA: 597.9.382938/2021
Data da Instauração: 04 de abril de 2022
Objeto: Garantir o acompanhamento da apuração de suposta prática de abuso sexual perpetrado contra menor.
Lívia Luz Farias
Promotora de Justiça
Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo
Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Criminal
Procedimento Administrativo - IDEA: 597.9.380672/2021
Data da Instauração: 04 de abril de 2022
Objeto: Garantir o acompanhamento da apuração de suposta ameaça, tendo como vítima adolescente.
Lívia Luz Farias
Promotora de Justiça
Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo
Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Criminal
Procedimento Administrativo - IDEA: 597.9.390770/2021
Data da Instauração: 04 de abril de 2022
Objeto: Garantir o acompanhamento da apuração de suposto estupro de vulnerável.
Lívia Luz Farias
Promotora de Justiça
Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo
Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Criminal
Procedimento Administrativo - IDEA: 597.9.62339/2022
Data da Instauração: 04 de abril de 2022
Objeto: Garantir o acompanhamento de cidadã supostamente vítima de violência doméstica.
Lívia Luz Farias
Promotora de Justiça
Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo
Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Criminal
Procedimento Administrativo - IDEA: 597.9.113804/2019
Data da Instauração: 04 de abril de 2022
Objeto: Garantir o acompanhamento da apuração de suposto crime de maus tratos a criança.
Lívia Luz Farias
Promotora de Justiça
Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo
Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Criminal
Procedimento Administrativo - IDEA: 597.9.171460/2019
Data da Instauração: 04 de abril de 2022
Objeto: Garantir o acompanhamento da apuração de suposto crime de maus tratos a criança.
Lívia Luz Farias
Promotora de Justiça
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA-BA
EDITAL nº 018/2022
O Dr. Tarcísio Robslei França, Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Valença-BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos artigo 13, caput, da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste edital, a todos quanto possa interessar, comunicar a prorrogação dos Procedimentos Investigatórios Criminais e Procedimentos Administrativos abaixo relacionados, por mais 90 (noventa) dias e por mais 01 (um) ano, respectivamente, tendo em vista a necessidade de uma maior averiguação dos fatos e juntada de provas:
|
Nº IDEA |
ÁREA |
OBJETO |
|
597.9.211849/2019
|
CONTROLE EXTERNO
|
Apurar agressões sofridas por Everton e Mateus quando da apreensão na Depol, conforme laudo, praticadas por policiais militares, em Valença. |
|
597.9.6869/2019 |
CONTROLE EXTERNO |
Apurar agressões sofridas por Anderson Gabriel de Jesus praticadas por PM's, em Valença. |
|
597.9.85873/2019 |
CONTROLE EXTERNO |
Apurar abuso de autoridade, tortura e invasão de domicílio praticados por PM's, em Valença. |
|
597.9.66896/2018 |
CONTROLE EXTERNO |
Apurar supostos crimes de lesão corporal e abuso de autoridade perpetrados por PM's, no desempenho de suas funções, em Valença. |
|
597.9.33392/2018 |
CONTROLE EXTERNO |
Abuso de autoridade e tortura praticados por PC's, em Cairu. |
|
597.9.47139/2018
|
CONTROLE EXTERNO |
Abuso de autoridade e tortura praticados por policiais quando da apreensão de Igor Elias Conceição dos Santos. |
|
003.9.197135/201 |
CONTROLE EXTERNO |
Apurar supostos fatos delituosos praticados por Policiais Civis, em Valença. |
|
600.9.134365/2021
|
MEIO AMBIENTE
|
Apurar suposta prática do crime de caça ilegal de animais silvestre e o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, em Valença. |
|
597.9.60609/2020
|
MEIO AMBIENTE |
Acompanhar e fiscalizar políticas públicas sanitárias, diante da “(…) existência de esgoto a céu aberto em rua do Distrito de Corte de Pedra, no município de Presidente Tancredo Neves. |
|
597.9.34107/2021
|
SAÚDE |
Fiscalizar a atuação do município de Cairu em face da omissão no sentido de promover as medidas sanitárias adequadas para a prevenção da Covid 19. |
|
597.9.98438/2019
|
SAÚDE
|
Apurar as dificuldades encontradas pelos pacientes de Valença para a marcação de exames e consultas médicas junto a Secretaria de Saúde do município. |
|
597.9.26448/2021
|
SAÚDE
|
Acompanhar e fiscalizar a execução do programa de vacinação contra a COVID-19 na cidade de Valença-BA. |
|
597.9.29771/2021 |
SAÚDE |
Acompanhar e fiscalizar a execução do... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO