Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
| Data de publicação | 17 Março 2022 |
| Gazette Issue | 3059 |
INQUÉRITOS CIVIS / PROCEDIMENTOS:
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO
IDEA nº 677.9.31488/2021
Data: 09/03/2022.
Área: Infância e Juventude
Objeto: Acompanhamento de situação de vulnerabilidade da adolescente M.E.S.S, a qual teria sido vítima de abuso sexual.
Paola Maria Gallina
Promotor de Justiça Substituta
EDITAL DE ARQUIVAMENTO – INQUÉRITO CIVIL
IDEA: 003.9.138472-2021
ORIGEM: PROMOTORIA DE PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – 1ª PROMOTORA.
OBJETO: Apurar supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), do Governo do Estado da Bahia e atribuídas a Senhora Camila Batista.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça abaixo firmada, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no art. 129, inciso II e IX da Constituição Federal, art. 78, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 11 de 19/01/96 e art.5º, §2º da Resolução nº 006/2009 do Conselho Superior do Ministério Público, NOTIFICA aos interessados da promoção de ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe. Em cumprimento ao quanto disposto no §1º do artigo 4º da Resolução CNMP nº 174/2017, cientifi co - lhes sobre a possibilidade de apresentação de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que tomar ciência da decisão, devendo as razões serem encaminhadas para o e-mail: pjpp.secretariaprocessual@mpba.mp.br.
Salvador, 23 de fevereiro de 2022
NIVIA CARVALHO ANDRADE
Promotora de Justiça
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO
IDEA nº 677.9.31488/2021
Data: 09/03/2022.
Área: Infância e Juventude
Objeto: Acompanhamento de situação de vulnerabilidade da adolescente M.E.S.S, a qual teria sido vítima de abuso sexual.
Fernando Rodrigues de Assis
Promotor de Justiça
EDITAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 608.9.248471/2020.
A PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE JEQUIÉ, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, à vista da imprescindibilidade de realização de outras diligências, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, a partir de 09 de março de 2022, pelo período de 01(um) ano, do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta nº 608.9.248471/2020.
Jequié, 16 de março de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 608.0.118581/2014
A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DE JEQUIÉ, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos da Resolução CNMP nº 023/2007, combinada com a Resolução nº 006/2009 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo para conclusão do Inquérito Civil 608.0.118581/2014 a partir de 06/03/2022, com previsão de término para 24/03/2023, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.
Jequié, 16 de março de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL PRORROGAÇÃO (IDEA 596.9.88924/2019)
A Excelentíssima Doutora Lívia Sampaio Pereira, Promotora de Justiça titular da 03ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana/BA, considerando o que dispõe o no art. 11 da Resolução nº 174 do CNMP, COMUNICA aos interessados, que foi PRORROGADO, por 1 (um) ano, o prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 596.9.88924/2019, em trâmite nesta 03ª Promotoria de Justiça.
Feira de Santana, 10 de março de 2022.
Lívia Sampaio Pereira
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – 3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri – 1º promotor de Justiça, por intermédio do Promotor de Justiça, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados, especialmente, inclusive para a interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, o ARQUIVAMENTO do procedimento protocolado sob número IDEA@003.0.12051/2016, com o fito de acompanhar a instauração do Inquérito Policial e as diligências investigatórias, quanto a apuração da morte de TIAGO ROCHA DOS SANTOS BISPO, após uma suposta abordagem policial, a bordo da viatura nº 9037, ocorrida no dia 28/7/2011, no Bairro da Alegria, próximo a Av. San Martin, nesta Capital.
Salvador, 16 de março de 2022.
FERNANDO LUCAS CARVALHO VILLAR DE SOUZA
Promotor de Justiça Substituto
(Portaria n° 1362 – DPJe 12/11/21)
EDITAL PRORROGAÇÃO (IDEA 596.9.8258/2020)
A Excelentíssima Doutora Lívia Sampaio Pereira, Promotora de Justiça titular da 03ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana/BA, considerando o que dispõe o no art. 11 da Resolução nº 174 do CNMP, COMUNICA aos interessados, que foi PRORROGADO, por 1 (um) ano, o prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 596.9.8258/2020, em trâmite nesta 03ª Promotoria de Justiça.
Feira de Santana, 10 de março de 2022.
Lívia Sampaio Pereira
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 07/2022
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTÍCIA DE FATO
A 4ª Promotoria de Justiça de Irecê-BA, por intermédio do Promotor de Justiça in fi ne, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº 174/2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 30 (trinta) dias, da Notícia de Fato nº 698.9.56005/2022, considerando a necessidade de realização de novas diligências.
Irecê, 15 de março de 2022.
Tiago Alves Pacheco
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 001/2022
IDEA Nº. 280.9.386124/2021
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO DESIDÉRIO/BA
Objeto: Apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis da infante H.G.S.S
Interessados: Conselho Tutelar de São Desidério.
Data de Instauração: 15.02.2022
ORIGEM: 6ª Promotoria de Teixeira de Freitas.
CLASSE: Procedimento Administrativo - PRORROGAÇÃO
A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEIXEIRA DE FREITAS, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 129, II e 126 da CF, e da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do Procedimento Administrativo nº 708.9.14419/2021:
Teixeira de Freitas/BA, 16 de fevereiro de 2022.
João Batista Madeiro Neto
Promotor de Justiça
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 13, caput e §1º, da Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possa interessar, que foi promovido o ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório IDEA nº 015.9.93135/2018, cujo objeto é “apurar possível ato de improbidade administrativa atribuída a José Eliotério da Silva, praticado durante sua gestão enquanto Prefeito do Município de Araci (2005-2008)”, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos junto ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.
De Serrinha para Araci/Ba, 15 de março de 2022.
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em Substituição
EDITAL N.º 13/2022
IDEA Nº 697.9.117991/2018
ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
O Promotor de Justiça Substituto de Coaraci, no exercício de suas atribuições, comunica o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA 697.9.117991/2018, que tem como interessados a COLETIVIDADE e ROSIVAL RUFINO, JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO e PREFEITURA DE COARACI. As partes interessadas poderão apresentar recurso quanto a esta promoção no prazo de 10 (dez) dias.
Coaraci- Ba, 15 de março de 2022.
INOCÊNCIO DE CARVALHO SANTANA
Promotor de Justiça Substituto
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASTRO ALVES/BA
EDITAL Nº 023/2022
O Exmo. Dr. Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Castro Alves, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 12...
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