Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > 1� promotoria de justi�a de direitos humanos
| Data de publicação | 22 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3161 |
EDITAL N° 162/2022 – Proteção da População em situação de Rua, Movimento dos Sem Terra e outros Grupos Vulneráveis - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS - 2ª Promotora de Justiça
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 da Resolução n° 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do art. 26°, da Resolução nº 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº IDEA 003.9.264256/2022, Considerando o teor da representação da Sra. FLORDENICE SOUZA, que alega possíveis violações à Direitos Humanos por parte do Poder Público no Programa Minha Casa Minha Vida.
Salvador, 19 de agosto de 2022.
Grace de Menezes Campelo Apolonis
Promotora de Justiça
EDITAL N° 163/2022 – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AO RACISMO E À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993, nos termos do art. 44, §1º, da Resolução nº 011/2022 do OECP/MP-BA, vem, por meio deste Edital, COMUNICAR a todos quanto possa interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos junto ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10(dez) dias, o ARQUIVAMENTO do INQUÉRITO CIVIL registrado no IDEA sob número 003.9.235479/2017, originado a partir de representação feita por Charon Pinheiro do Nascimento sobre suposta prática de racismo institucional.
Salvador, 19 de agosto de 2022.
Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz
Promotora de Justiça
EDITAL N° 164/2022 – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AO RACISMO E À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia nº 11/1996, pelo art. 26, I e V, da Lei nº 8625/1993 e pelo art. 8º. III, da Resolução CNMP nº 174/2017, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº IDEA 003.9.298040/2021, a fim de apurar suposta ocorrência de discriminação racial por usuário no site de bate papo UOL.
Salvador, 15 de agosto de 2022
LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ANNA VAZ
Promotora de Justiça
EDITAL N° 165/2022 – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AO RACISMO E À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993, nos termos do art. 44, §1º, da Resolução nº 011/2022 do OECP/MP-BA, vem, por meio deste Edital, COMUNICAR a todos quanto possa interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos junto ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10(dez) dias, o ARQUIVAMENTO do INQUÉRITO CIVIL registrado no IDEA sob número 003.9.75181/2018, instaurado através de notícia de fato de Hilton Bispo Sacramento relatando fragilidades contidas no Edital n° 01/2018 referente ao concurso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, gerenciado pelo Cebraspe.
Salvador, 08 de agosto de 2022.
Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz
Promotora de Justiça
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO