Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3043 |
INQUÉRITOS CIVIS / PROCEDIMENTOS:
A 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SERRINHA, por seu representante legal que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no artigo 129, IX, da Constituição Federal; artigo 26, I, da Lei nº 8.625/1993; artigos 73 e 77, da Lei Complementar nº 11/1996, e da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público e, com base nos fatos narrados na Notícia de Fato nº 712.9.230796/2021, resolve converter o presente em Procedimento Administrativo, para apurar os mencionados fatos.
Serrinha/Ba, 09 de fevereiro de 2022.
Dorival Joaquim da Silva
Promotor de Justiça Designado
Indeferimento de Notícia de Fato
Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Candeias
Área: Infância e juventude
IDEA nº 003.9.52174/2022
Interessado(a): Sociedade de Proteção a Criança e ao Adolescente de Candeias
Candeias/BA, 15 de janeiro de 2022
Mariana Meira Porto de Castro
Promotora de Justiça
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL Área de atuação: MEIO AMBIENTE
IDEA Nº 003.0.204750/2016
Finalidade do Edital: Comunicar aos interessados a instauração de Inquérito Civil para apurar a notícia de lançamento de efluentes de esgoto bruto no Loteamento Santa Rita e Bairro Conveima II, em Vitória da Conquista, ocasionando possível contaminação de recursos hídricos, especialmente do Riacho Santa Rita, com âncoras no artigo 20, da Resolução nº 006/2009, do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia e artigo 1º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Investigado: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA)
Data e local da prorrogação: Vitória da Conquista, 16 de fevereiro de 2022 Promotor(a) de Justiça: Karina Gomes Cherubini
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAPÃO
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PIC – PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAPÃO, através de seu Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 13, caput, da Resolução n.º 181/2017 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital comunicar a todos quantos possam interessar que, considerando a necessidade da realização de diligências imprescindíveis à elucidação dos fatos FICA PRORROGADO POR 90 (noventa) DIAS O PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAl cadastrado no sistema IDEA com o número 147.9.143613/2017.
Lapão, 16 de fevereiro de 2022.
JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA
Promotor de Justiça
ÁREA: INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça abaixo assinado, nos termos em que dispõe o artigo 13 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em razão da tentativa frustrada de intimação pessoal, COMUNICA ao Senhor MARCOS DE JESUS DOS SANTOSo ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 600.9.39931/2021, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus-BA, conforme promoção de arquivamento, disponível através de solicitação direcionada ao endereço de e-mail: protocolo.saj@mpba.mp.br.
Por fim, CIENTIFICA que o prazo recursal é de 10 (dez) dias, contado desta publicação, para interposição de recurso nesta Promotoria de Justiça direcionado ao Conselho Superior do Ministério Público contra o arquivamento, que também poderá ser feito através do e-mail indicado acima.
Santo Antônio de Jesus, 16 de fevereiro de 2022.
Felipe Otaviano Ranauro
Promotor de Justiça
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO/BA
AVISO 051/2022
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, pela Promotora de Justiça abaixo assinado, em cumprimento ao disposto no art. 20, da Resolução n° 006/2009, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados que o Inquérito Civil n° 705.9.257841/2020, instaurado em 16.02.2021, em face da COELBA, para apurar a ocorrência de danos ao meio ambiente quando da problemática da eletroplessão de Araras Azuis de Lear na ecorregião do Raso da Catarina, teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 01 (um) ano, em razão da necessidade de análise da efetividade das ações emergenciais mitigadoras efetuadas pela referida Companhia.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DA ESTIVA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
INQUÉRITO CIVIL Nº IDEA 020.0.81964/2009
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a todos interessados, em especial os senhores Adélio Proença Dantas e Edenísio Guimarães Silva, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documento, o ARQUIVA-MENTO, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, do Inquérito Civil de nº IDEA 020.0.81964/2009, cujo objeto foi apurar suposta alienação fraudulenta do ônibus Mercedes Benz, OF 1318, série 9bm38488mb911772, pertencente a Prefeitura de Ibicoara/BA, fato ocorrido no ano de 2005.
Barra da Estiva, 16 de fevereiro de 2022.
GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA
Promotor de Justiça em designação
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Promotora de Justiça que subscreve o presente, em conformidade com o disposto no art. 10, da Resolução CNMP nº 23/2007, comunica a todos a quem possa interessar, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos até o julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, da DECISÃO de ARQUIVAMENTO relativo ao processo IDEA nº 003.9.215600/2018, Inquérito Civil, o qual visava apurar suposto desvio de combustível de veículos que atendem o Teatro Castro Alves.
Salvador, 14 de fevereiro de 2022.
Andréa Scaff de Paula Mota
Promotora de Justiça
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
IDEA Nº 003.9.9242/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, promotora designada de assistência da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 09 da Resolução n. 23/2007 do CNMP, PRORROGAR por 1 (um) ano a contar da data de publicação o prazo para conclusão do presente INQUÉRITO CIVIL.
Salvador-Bahia, 02 de novembro de 2021.
BIANCA GEISA SANTOS SILVA
Promotora de Justiça Designada
1ª PJ de Assistência
EDITAL DE
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca Vitória da Conquista, através de sua Promotora de Justiça Titular, GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA MELO, no uso de suas atribuições legais, considerando não haver nos autos, ainda, elementos bastantes para a formação da convicção jurídica desta subscritora acerca do arquivamento do procedimento ou do ajuizamento de demanda judicial, e com base no art. 11 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve PRORROGAR por mais 01 (um) ano o prazo de conclusão do seguinte Procedimento Administrativo:
IDEA nº 003.9.118643/2020.
Vitória da Conquista, 02 de dezembro de 2021.
Guiomar Miranda de Oliveira Melo
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAPÃO
EDITAL 002/2022 - PRORROGAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAPÃO, através do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 3º da Resolução n.º 174/2017 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital comunicar a todos quantos possam interessar que, tendo em vista a imprescindibilidade de realização e conclusão de diligências adicionais nos autos, FICA PRORROGADO POR 90 (noventa) dias O PRAZO DE CONCLUSÃO DAS NOTÍCIAS DE FATO cadastradas no sistema IDEA sob os números 003.9.371974/2021 e 147.9.398847/2021.
Lapão, 16 de fevereiro de 2022.
JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA
Promotor de Justiça
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por meio da Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de uma das suas atribuições constitucionais e legais, supeditado no art. 9°, caput, da Resolução nº 23/2007, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO, pelo período de 01 (um) ano, do inquérito civil tombado sob o nº 003.9.20662/2022, instaurado para apurar possíveis irregularidades pela empresa "Conceito Shafts" na venda de peças de fechamento de tubulações, em tese sem o cumprimento de normas de segurança para construtoras que realizam obras pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Salvador, 16 de fevereiro de 2022.
MÁRCIA CÂNCIO SANTOS VILLASBOAS
Promotora de Justiça
EDITAL 04/2021
ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEABRA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no...
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