Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
| Data de publicação | 24 Novembro 2021 |
| Número da edição | 2986 |
INQUÉRITO (S) CIVIL (S) / PROCEDIMENTO (S):
PORTARIA DE CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça abaixo assinada, no uso de uma de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, C/C art. 72, IV da Lei Complementar Estadual nº 11/96, C/C art. 21 da Resolução nº 006/2009 do Órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça e com fulcro no art. 8º, III, da Resolução CNMP nº 174/2007 converte a presente Notícia de Fato em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.
IDEA: 336.9.131284/2019 (Portaria 017/2021)
Origem: Representação
Data de Instauração: 19 de novembro de 2021
Objeto: Acompanhar a situação de vulnerabilidade das crianças A. S. S. C. e C. S. C.
Uauá, 22 de novembro de 2021
LISSA AGUIAR ANDRADE
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ESTEVÃO, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº 279.9.282890/2021, que tinha como objeto o acompanhamento da adolescente A. J. da C. S.
Santo Estevão, 11 de novembro de 2021
CARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA
Promotor de Justiça
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS
EDITAL Nº 125/2021
CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL EM INQUÉRITO CIVIL
A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 129, III, da Constituição da República, art. 26, I, da Lei nº 8.625/93, art. 8º, 1º, da Lei nº 7.347/85 e art. 201, V, da Lei nº 8069/90, comunica a conversão do seguinte Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em Inquérito Civil, com prazo de um ano, conforme relação abaixo:
IDEA Nº 647.9.146414/2021
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Eunápolis/BA.
PORTARIA Nº 43/2021.
ARÉA: Infância e Juventude.
OBJETO: Colher informações que subsidiem eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais com o escopo de implantar os serviços de acolhimento institucional e/ou familiar para crianças e adolescentes do Município de Itagimirim.
Eunápolis, 19 de novembro de 2021.
ALEX BEZERRA BACELAR
Promotor de Justiça
Instauração de Inquérito Civil
Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Valença
Área: Improbidade Administrativa
Inquérito Civil - IDEA: 597.9.1613/2020
Data da Instauração: 21/07/2021
Assunto: Apurar suposta restrição indevida e arbitrária em participação em licitação na modalidade Pregão Presencial realizada no âmbito do SAAE-Valença.
Valença, 22 de novembro de 2021.
Gustavo Fonseca Vieira
Promotor de Justiça em Substituição
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA – PJPP-1ªPJ
INQUÉRITO CIVIL nº 072/2018
IDEA nº 003.9.43029/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça que esta subscreve, titular da 1ª Promotoria de Assistência desta Capital, exercendo as atribuições junto à Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput e 129, II e VII, da Constituição Federal, bem como art. 8º, § 1º, da Lei nº 7347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública) e Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, RESOLVE, na forma do art. 09 da Resolução n. 23/2007 do CNMP, PRORROGAR por 1 (um) ano a contar da data de publicação o prazo para conclusão do presente INQUÉRITO CIVIL.
Salvador, 10 de novembro de 2021
BIANCA GEISA SANTOS SILVA
Promotora de Justiça Designada
1ªPJ de Assistência
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA – PJPP-1ªPJ
INQUÉRITO CIVIL nº 116/2018
IDEA nº 003.9.14253/2018 - I.C. nº 116/2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através da Promotora de Justiça que esta subscreve, titular da 1ª Promotoria de Assistência desta Capital, exercendo as atribuições junto à Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput e 129, II e VII, da Constituição Federal, bem como art. 8º, § 1º, da Lei nº 7347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública) e Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, RESOLVE, na forma do art. 09 da Resolução n. 23/2007 do CNMP, PRORROGAR por 1 (um) ano a contar da data de publicação o prazo para conclusão do presente INQUÉRITO CIVIL.
Salvador, 22 de novembro de 2021
BIANCA GEISA SANTOS SILVA
Promotora de Justiça Designada
1ªPJ de Assistência
EDITAL 61/2021
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem, por meio deste Edital, comunicar aos interessados a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº 596.9.136918/2021, cujo objeto é acompanhar e fiscalizar a regularidade e adequação dos atendimentos prestados pelos Centros de Atenção Psicossocial de Feira de Santana, diante da possível defasagem estrutural da rede de saúde mental integrante do SUS no município.
Feira de Santana, 22 de novembro de 2021.
Audo da Silva Rodrigues
Promotor de Justiça
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL
EDITAL Nº 94/2021.
REF: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA 003.9.61554/2019
O Promotor de Justiça infra-assinado, com atuação na Promotoria de Justiça de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 13, da Res. nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, vem, por meio deste edital, comunicar o arquivamento do Procedimento administrativo IDEA n.º 003.9.61554/2019, instaurado para apurar suposto funcionamento irregular do Centro Educacional Pequeno Davi/Centro Educacional Renascer, sito à rua Vila Dois Irmãos, nesta Capital, facultando-se aos interessados a interposição de recurso perante o Conselho Superior do Ministério Público, em petição escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
Salvador, 22 de novembro de 2021.
Assinado eletronicamente
Valmiro Santos Macêdo
6º Promotor de Justiça de Educação
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no artigo 11 da Resolução n.º 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, vem, por meio deste edital, comunicar a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, por mais um ano, do Procedimento Administrativo IDEA 694.0.185871/2009, tendo em vista a necessidade de serem realizadas diligências imprescindíveis à instrução. Ruy Barbosa, 12 de novembro de 2021 Ana Cláudia Fonseca Costa Promotora de Justiça
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
ORIGEM: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ
PROMOTORA DE JUSTIÇA: EDNA MÁRCIA SOUZA BARRETO DE OLIVEIRA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA SUPRACITADA, COMUNICA AOS INTERESSADOS SOBRE A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA DE FATO ABAIXO ELENCADA.
AS PARTES INTERESSADAS PODERÃO APRESENTAR RECURSO QUANTO A ESTA PROMOÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXPIRADO O PRAZO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS NOS TERMOS DO ART. 5o DA RESOLUÇÃO 174/2017 DO CNMP.
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IDEA |
OBJETO |
INTERESSADOS |
FUNDAMENTO |
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698.9.66954/2018 |
Representação formulada pela Senhora Maria Conceição Rodrigues de Araújo relativa a poluição sonora provocada por serraria pertencente à empresa Móveis Almeida e Braga |
Maria Conceição Rodrigues de Araújo e Móveis Almeida e Braga |
ART. 4º, I, RESOLUÇÃO 174/2017 CNMP |
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ESTEVÃO, no uso de suas atribuições legais,...
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