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| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Número da edição | 3099 |
Área: CRIMINAL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA INÊS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferida pelo art. 129, III, da CF, c/c art. 72, IV da Lei Complementar Estadual nº 11/96, c/c art. 21 da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Resolução nº 23/2007 do CNMP, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL Nº. 262.9.11710/2020, visando apurar possível ato de improbidade administrativa (violação de princípios) consistentes em supostas contratações irregulares de servidores públicos, sem a respectiva aprovação em concurso público, mantidos pelo município de Irajuba-BA, no exercício financeiro de 2013, de forma a violar as determinações previstas no art. 37, II, da Constituição Federal.
Santa Inês, 10 de maio de 2022.
Isaías Marcos Borges Carneiro
Promotor de Justiça
De ordem do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Titular da PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, Dr. Julimar Barreto Ferreira, segue abaixo edital para publicação no DJE.
Origem: PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL
Área: Meio Ambiente
Portaria: 029/2022
Inquérito Civil IDEA nº 003.9.121969/2022
Objeto: aferir se a Naturelife Industria e Comércio Alimentos LTDA, CNPJ nº 05870716000163, vem cumprindo as disposições legais relativas à Logística Reversa no âmbito do Município de Santo Antônio de Jesus, referentes ao descarte de embalagens e a sua destinação ambientalmente adequada, nos moldes preconizados na Lei Federal nº 12.305/2010.
Local: Santo Antônio de Jesus-BA
Data de Instauração: 27/04/2022
Envolvido: Naturelife Industria e Comércio Alimentos LTDA.
Santo Antônio de Jesus, 11 de maio de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 600.9.24466/2021
A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos da resolução CNMP nº 023/2007, combinada com a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito civil nº600.9.24466/2021 a partir de 02/04/2022, com previsão de término para 20/04/2023, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.
Santo Antônio de Jesus, 11 de maio de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
Área: AMBIENTAL
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL nº. 600.9.59492/2018, pelo período de 01(um) ano, tendo em vista a necessidade da continuidade de diligenciamento.
Santo Antônio de Jesus, 05 de maio de 2022.
Felipe Otaviano Ranauro
Promotor de Justiça
Área: AMBIENTAL
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL nº. 600.9.23630/2021, pelo período de 01(um) ano, tendo em vista a necessidade da continuidade de diligenciamento.
Santo Antônio de Jesus, 09 de maio de 2022.
Felipe Otaviano Ranauro
Promotor de Justiça
Área: MEIO AMBIENTE
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferida pelo art. 129, III, da CF, c/c art. 72, IV da Lei Complementar Estadual nº 11/96, c/c art. 21 da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e da Resolução nº 23/2007 do CNMP, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº. 600.9.286405/2021, visando apurar suposta prática de poluição sonora ocorrendo na panificadora JSA, situada na Travessa do Alto Santo Antônio, próximo a Vaguinho radiadores e Pousada Tia Júlia, Santo Antônio de Jesus/BA.
Santo Antônio de Jesus, 10 de maio de 2022.
Felipe Otaviano Ranauro
Promotor de Justiça
Área: URBANISMO
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL nº. 600.0.165013/2016, pelo período de 01(um) ano, tendo em vista a necessidade da continuidade de diligenciamento.
Santo Antônio de Jesus, 10 de maio de 2022.
Felipe Otaviano Ranauro
Promotor de Justiça
EDITAL INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 600.0.45171/2016
A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos da resolução CNMP nº 023/2007, combinada com a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito civil nº 600.0.45171/2016 a partir de 27/04/2022, com previsão de término para 15/05/2023, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.
Santo Antônio de Jesus, 17 de maio de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 600.9.253785/2020
A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos da resolução CNMP nº 023/2007, combinada com a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito civil nº 600.9.253785/2020 a partir de 26/01/2022, com previsão de término para 13/02/2023, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.
Santo Antônio de Jesus, 17 de maio de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 600.9.205481/2019
A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos da resolução CNMP nº 023/2007, combinada com a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito civil nº 600.9.205481/2019 a partir de 01/01/2022, com previsão de término para 06/01/2023, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.
Santo Antônio de Jesus, 18 de maio de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 600.9.163534/2018
A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos da resolução CNMP nº 023/2007, combinada com a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a prorrogação do prazo para conclusão do Inquérito civil nº 600.9.163534/2018 a partir de 08/11/2021, com previsão de término para 26/11/2022, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.
Santo Antônio de Jesus, 17 de maio de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 600.9.69633/2019
A PROMOTORIA REGIONAL AMBIENTAL DO RECÔNCAVO SUL, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público combinada com a Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, a partir de 13 de março de 2022, pelo período de 01(um) ano, do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta nº 600.9.69633/2019.
Santo Antônio de Jesus, 17 de maio de 2022.
JULIMAR BARRETO FERREIRA
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASTRO ALVES/BA
EDITAL Nº 063/2022
O Exmo. Dr. Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Castro Alves, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, inclusive para efeito de eventual...
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