Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Número da edição | 2829 |
INQUÉRITO(S) CIVIL(S) / PROCEDIMENTO(S):
3ª Promotoria de Justiça de Itabuna
Edital de Arquivamento Nº 07/2021 – Notícia de Fato nº 646.9.96917/2020
A 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 4º, §1º da Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital, comunicar aos eventuais interessados, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº 646.9.96917/2020, cujo objeto é denúncia sobre supostas irregularidades/ilegalidades sobre o não afastamento da técnica de enfermagem Grace Kelly dos Reis das funções de assistência a pacientes durante a Pandemia.
Itabuna, 24 de março de 2021
Susila Ribeiro Machado
Promotora de Justiça
Edital nº 007/2021
Prorrogação de PIC – IDEA nº 591.9.201668/2020
A Promotoria de Justiça ELEITORAL DA 180ª Zona da Comarca de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos art. 21, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, Resolução CSMPF n. 77/2004, e art. 70 da Portaria PGE nº 01 de 09 de setembro de 2019, COMUNICA a potenciais interessados, em razão de existência de diligências pendentes indispensáveis, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO, por mais de 90 (noventa) dias, a contar de 19.03.2021, do Procedimento Investigatório Criminal IDEA 591.9.201668/2020.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, março, 24, 2021.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO-BA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO nº 37/2021
A 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve,no uso suas atribuições legais,nos termos dos arts.23 e 26 da Resolução 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia,comunicar aos interessados, colegitimados ou não, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA Nº 003.0.75402/2012, o qual tem com objeto apurar a ausência de inscrição no Cadastro Técnico Federal na categoria de transporte terminais, depósito e comércio de combustível e derivados de petróleo do...
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