Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
| Data de publicação | 29 Março 2022 |
| Número da edição | 3067 |
INQUÉRITOS CIVIS / PROCEDIMENTOS:
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO -
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - IDEA 702.9.233919/2017
A 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina-BA, por intermédio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições legais, prorroga o presente Procedimento pelo prazo de um (01) ano, nos termos do art. 11º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, em virtude da necessidade de realização de novas diligências.
Jacobina-BA, 25.03.2022.
Rocío Garcia Matos
Promotora de Justiça
Edital nº 021/2022
Notícia de Fato – IDEA nº 591.9.287903/2021
A 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas-BA, por intermédio da Promotora de Justiça in fine, no uso de suas atribuições legais, verificando que o fato requer apuração, conforme disposto nos arts. 7º da Resolução CNMP nº 174/2017, e 21 da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, COMUNICA a quem possa interessar, a CONVERSÃO do expediente acima epigrafado em Procedimento Preparatório, tendo por objeto “apurar denúncia de utilização indevida do calçadão da Av. Praia de Itapuã, Vilas do Atlântico, neste Município, por ciclistas, colocando em risco os pedestres que ali transitam, com vulneração à legislação urbanística de regência”.
Cidade de Lauro de Freitas-BA, março, 25, 2022.
IVANA SILVA MOREIRA
Promotora de Justiça
ORIGEM: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS
Área: Habitação e Urbanismo
Portaria nº 007/2022
Procedimento Preparatório - IDEA nº 591.9.287903/2021
Objeto: Conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, para apurar denúncia de utilização indevida do calçadão da Av. Praia de Itapuã, Vilas do Atlântico, neste Município, por ciclistas, colocando em risco os pedestres que ali transitam, com vulneração à legislação urbanística de regência.
Data da Instauração: 25/03/2022.
ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas/BA.
CLASSE: Inquérito Civil
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário (10012)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos (10014)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Ordem Urbanística (11802)
INQUÉRITO CIVIL – Nº IDEA: 708.0.120983/2016
A 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEIXEIRA DE FREITAS, pelo Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Resolução n° 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL nº 708.0.120983/2016, pelo período de 01 (um) ano, considerando a necessidade de realização e conclusão de diligências.
Teixeira de Freitas/BA, 02 de fevereiro de 2022.
ALEX BEZERRA BACELAR
Promotor de Justiça em substituição
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACOBINA
IDEA nº 702.9.276249/2021
Objeto: Apurar ocorrência de poluição sonora, ocasionada pelo local de eventos chamado “Palácio dos Eventos”, com endereço na Avenida Castelo Branco, Bairro Caeira, Jacobina.
Data de instauração: 22.03.2022
Interessado(s): Empresa “Palácio dos Eventos” e Município de Jacobina-BA
EDITAL 023/2022
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º da Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital, a todos quantos possa interessar, COMUNICAR a PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 01(um) ano, do prazo de conclusão do INQUÉRITO CIVIL abaixo:
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IDEA |
OBJETO DO PROCEDIMENTO |
DATA DA PRORROGAÇÃO |
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152.0.167694/2013 |
APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PELA EMPRESA MRC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., OCORRIDA NO ANO DE 2013, DURANTE A GESTÃO DA SRA. MOEMA REBOUÇAS MACIEL (2013-2016). |
25/11/2021 |
Lençóis-BA, 22 de Março de 2022
Guilherme Abrante Cardoso de Moraes
Promotor de Justiça em Substituição
PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA@003.9.115971/2017
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinado, 1ª Substituta da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, DEFESA SOCIAL E TUTELA DIFUSA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, pelo período de 01 (um) ano, do Procedimento Administrativo IDEA @003.9.115971/2017, que tem como objeto analisar a adoção de possíveis medidas nas esferas administrativa e criminal em desfavor dos policiais militares denunciados por ceifarem a vida de E.J.S., no dia 16 de setembro de 2008, por volta do meio-dia, na localidade conhecida como Areal, Bairro do Nordeste de Amaralina, Salvador- Bahia.
Salvador, 08 de fevereiro de 2022.
ANNA KRISTINA SANTOS LEHUBACH PRATES
Promotora de Justiça
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
IDEA n° 003.9.56876/2019
Origem: Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública – 4ª Unidade.
Tempo de Prorrogação: 90 dias
Objeto: Apuração de conteúdo de vídeo veiculado em rede social, cujas imagens sugerem prática delitiva por policiais militares integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), grupamento da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Salvador, 09 de fevereiro de 2022.
Fábio Ribeiro Velloso
Promotor de Justiça
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
IDEA 698.9.67787/2021
A 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 2º, da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, em especial ao Sr Belarmino de Castro Dourado que foi promovido o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil supracitado, cujo objeto é “Apurar a regularidade do loteamento conhecido como Lídio de Castro Dourado (Flor de Mandacaru), na cidade de Irecê, consistente no parcelamento de solo urbano sem autorização dos órgãos públicos competentes ou em desacordo com a legislação em vigor”; podendo quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionados aos autos para apreciação, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Irecê, 25 de março de 2022.
EDNA MÁRCIA SOUZA BARRETO DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – IDEA 702.9.41012/2018
A 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina-BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o artigo 26, §§ 1º e 5º da Resolução nº 06/2009 do Conselho Superior do Ministério Público, vem comunicar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA 702.9.41012/2018, aguardando-se o prazo de 10 (dez) dias reservados para a apresentação das razões escritas.
Jacobina-BA, 25.03.2022.
Rocío Garcia Matos
Promotora de Justiça
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO – IDEA 702.9.269510/2017
A 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina-BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o artigo 26, §§ 1º e 5º da Resolução nº 06/2009 do Conselho Superior do Ministério Público, vem comunicar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA 702.9.269510/2017, aguardando-se o prazo de 10 (dez) dias reservados para a apresentação das razões escritas.
Jacobina-BA, 25.03.2022.
Rocío Garcia Matos
Promotora de Justiça
EDITAL 36/2022
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA: 596.9.131253/2021
Promotoria de Justiça de Educação de Salvador– 2º Promotor
Objeto: Apurar e adotar as providências cabíveis em relação às supostas irregularidades praticadas durante o processo seletivo do semestre 2020.2 da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), tendo em vista a informação de supressão da devida publicidade dos resultados, comprometendo as matrículas dos convocados.
Noticiante: Lucas Souza da Silva
Noticiado: Secretaria de Educação da Bahia e Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Salvador, 17 de março de 2022.
Assinado eletronicamente
JOSÉ RENATO OLIVA DE MATTOS
Promotor de Justiça Titular
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR
EDITAL Nº 35/2022
PRORROGAÇÃO DA NOTÍCIA DE FATO
A Promotoria de Justiça de...
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