Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de santa maria da vit�ria
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 3163 |
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA n. 717.0.160507/2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26, §1º, da Resolução nº 006/2009, do CSMP-BA e art. 10, §1º, Resolução nº 023/2007, do CNMP, comunica aos eventuais interessados, o ARQUIVAMENTO do procedimento Preparatório IDEA nº 717.0.160507/2012. Nos termos do art. 10, §3º, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público ou da Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos. Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fito de apurar descumprimento, pelo ex-gestor municipal Moacir Pimenta Montenegro, do Convênio n. 162/2004, firmado entre o Estado da Bahia e o Município de São Félix do Coribe.
Santa Maria da Vitória/Bahia, 18/08/2022
JÜRGEN W. FLEISCHER JR.
Promotor de Justiça Substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA Nº 003.9.44215/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26, §1º, da Resolução nº 006/2009, do CSMP-BA e art. 10, §1º, Resolução nº 023/2007, do CNMP, comunica aos (as) senhores (as) e eventuais interessados, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA nº 003.9.44215/2017. Nos termos do art. 10, §3º, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público ou da Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos. Trata-se de Inquérito Civil instaurado em 31.08.2017, com escopo de apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa pelo agente público Érico dos Santos Costa, contratado da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, no Município de Santa Maria da Vitória, que teria deixado de recolher Guias de Trânsito de Animais (GTAs) em nome da autarquia, nos anos de 2013 a 2015, gerando prejuízo no valor de R$ 120.939,60 (ID 4647816 - Pág. 126). Em 18.12.2020, este expediente foi prorrogado.
Santa Maria da Vitória/Bahia, 18/08/2022
JÜRGEN W. FLEISCHER JR.
Promotor de Justiça Substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA nº 717.0.173219/2016
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26, §1º, da Resolução nº 006/2009, do CSMP-BA e art. 10, §1º, Resolução nº 023/2007, do CNMP, comunica aos (as) senhores (as) José Carlos Bernardino de Jesus e eventuais interessados, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório IDEA nº 717.0.173219/2016. Na forma do art. 16, §1º, da Resolução n. 11/2022 do OECP/BA, inclusive sobre a possibilidade de recurso, com as respectivas razões, no prazo de 10 dias. Trata-se de procedimento preparatório instaurado com base em notícia apresentada por José Carlos Bernardino de Jesus para apuração de supostas irregularidades no Município de São Félix do Coribe, no ano de 2016, como desvio de verbas de obras públicas, cobrança de valores para a realização de serviços de saúde, interrupção de serviço de coleta de lixo em algumas localidades.
Santa Maria da Vitória/Bahia, 20/08/2022
JÜRGEN W. FLEISCHER JR.
Promotor de Justiça Substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUERITO CIVIL
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA nº 717.0.180420/2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica, a quem possa interessar, o ARQUIVAMENTO da INQUÉRITO CIVIL 717.0.180420/2011. Informa, também, que deste arquivamento é cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo as razões serem protocoladas junto ao próprio Órgão responsável pelo arquivamento, através do e-mail santamariadavitoria@mpba.mp.br, dispensando-se a remessa física.
Santa Maria da Vitória, 20 de julho de 2022.
Jürgen W. Fleischer Júnior
Promotor de justiça substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUERITO CIVIL
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA nº 717.9.239345/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica, a quem possa interessar, o ARQUIVAMENTO da INQUÉRITO CIVIL 717.9.239345/2017. Informa, também, que deste arquivamento é cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo as razões serem protocoladas junto ao próprio Órgão responsável pelo arquivamento, através do e-mail santamariadavitoria@mpba.mp.br, dispensando-se a remessa física.
Santa Maria da Vitória, 20 de julho de 2022.
Jürgen W. Fleischer Júnior
Promotor de justiça substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUERITO CIVIL
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA nº 717.0.180346/2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica, a quem possa interessar, o ARQUIVAMENTO da INQUÉRITO CIVIL 717.0.180346/2011. Informa, também, que deste arquivamento é cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo as razões serem protocoladas junto ao próprio Órgão responsável pelo arquivamento, através do e-mail santamariadavitoria@mpba.mp.br, dispensando-se a remessa física.
Santa Maria da Vitória, 20 de julho de 2022.
Jürgen W. Fleischer Júnior
Promotor de justiça substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA nº 717.9.39773/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26, §1º, da Resolução nº 006/2009, do CSMP-BA e art. 10, §1º, Resolução nº 023/2007, do CNMP, comunica aos (as) senhores (as) Tatiane Ruas de Oliveira e eventuais interessados, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório IDEA nº 717.9.39773/2017. Na forma do art. 16, §1º, da Resolução n. 11/2022 do OECP/BA, inclusive sobre a possibilidade de recurso, com as respectivas razões, no prazo de 10 dias. Trata-se de procedimento preparatório para inquérito civil instaurado para apurar suposta realocação da servidora Tatiane Ruas de Oliveira, por motivação pessoal, no ano de 2017, em Santa Maria da Vitória/BA, o que apontaria prática de ato de improbidade administrativa.
Santa Maria da Vitória/Bahia, 20/08/2022
JÜRGEN W. FLEISCHER JR.
Promotor de Justiça Substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA n. 717.0.138029/2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26, §1º, da Resolução nº 006/2009, do CSMP-BA e art. 10, §1º, Resolução nº 023/2007, do CNMP, comunica aos eventuais interessados, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Preparatório IDEA nº 717.0.138029/2015. Nos termos do art. 10, §3º, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público ou da Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos. Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fito de apurar supostos desvios de função de auxiliares de creche da rede pública municipal de Santa Maria da Vitória/BA.
Santa Maria da Vitória/Bahia, 20/08/2022
JÜRGEN W. FLEISCHER JR.
Promotor de Justiça Substituto
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA.
IDEA Nº 717.9.302070/2022
Objeto: Acompanhar os atos de comunicação pública e publicidade institucional do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BACIA DO RIO CORRENTE- CISBARC, com o fim de orientar e obter informações sobre eventual conduta de promoção pessoal e partidária pelos integrantes de sua gestão.
INTERESSADO: Sociedade
Santa Maria da Vitória, 20 de agosto de 2022.
JÜRGEN W. FLEISCHER JR.
Promotor de Justiça Substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória/Bahia
IDEA nº 717.9.106278/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26, §1º, da Resolução nº 006/2009, do CSMP-BA e art. 10, §1º, Resolução nº 023/2007, do CNMP, comunica aos (as) senhores (as) Jutai Eudes Ribeiro Ferreira e eventuais interessados, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA nº 717.9.106278/2017. Nos termos do art. 10, §3º, até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público ou da Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, no prazo de 10 (dez)...
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