Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 3191 |
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE INSTAURAÇÃO
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO IDEA nº 712.9.414582/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, com fundamento no art. 129, II, da Constituição Federal e art. 2º, inciso I, da Resolução CNMP nº. 23/2007 resolve INSTAURAR o Inquérito Civil Público IDEA 712.9.414582/2022, para o fim de apurar o funcionamento de indústrias de cerâmicas situadas no Município de Biritinga, especialmente, CERÂMICA RIBEIRO, CERÂMICA SOUZA, CERÂMICA JC ARAÚJO, CERÂMICA SÃO CRISPIM, CERÂMICA CAPOEIRA, CERÂMICA CONFIANÇA, CERÂMICA GRANAUTO, CERÂMICA LOPES, CERÂMICA BAIXA-FRIA-BEBEDOURO, com inobservância, em tese, do devido licenciamento ambiental, utilização de lenha sem comprovação de origem e/ou de madeira nativa do bioma caatinga sem a devida autorização ambiental, além da prática de poluição atmosférica e degradação ambiental decorrente da extração irregular de mineral para operacionalização das atividades da indústria; e, também, apurar o cumprimento do dever de fiscalização ambiental de indústrias de cerâmica pelo Município de Biritinga/BA, com ofensa à saúde coletiva, meio ambiente e violação aos artigos 225/CF, Lei Federal nº6803/80, Resolução CEPRAM nº4420/2015, Decreto nº15.682/2014, Resolução CONAMA nº01/86, e demais normatização ambiental aplicável.
Serrinha/Ba, 19 de setembro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 003.0.133865/2013
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 003.0.133865/2013.
Serrinha/Ba, 26 de setembro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 003.0.100886/2013
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, parágrafo 5º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 15, inciso V, da Resolução nº 11/2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 003.0.100886/2013, instaurada a partir da representação da CESAU para averiguar supostas irregularidades no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Serrinha/Ba.
Justifica-se a desnecessidade de ciência pessoal dos representantes, tendo em vista que no decurso temporal operado deixou de acompanhar o expediente.
Serrinha/Ba, 27 de setembro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 003.9.68263/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, parágrafo 4º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possam interessar que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 003.9.68263/2022, instaurada para apurar suposta ocorrência de danos decorrente da infiltração de tanque da vizinha dos representantes, à área de sua residência, causando alagamentos e crescimento de mata.
Serrinha/Ba, 27 de setembro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 003.0.89169/2013
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possam interessar que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 003.0.89169/2013.
Serrinha/Ba, 27 de setembro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 712.0.182588/2009
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do art. 44, da Resolução nº 11/2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 712.0.182588/2009, instaurado para apurar a suposta prática de poluição atmosférica, perpetrada pelas cerâmicas e outros estabelecimentos assemelhados, no Município de Biritinga/Ba, com danos à saúde humana coletiva.
Serrinha/Ba, 29 de setembro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
EDITAL DE INSTAURAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 712.9.429188/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 8º, II, da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possa interessar acerca da instauração do Procedimento Administrativo IDEA nº 712.9.429188/2022,para acompanhamento e fiscalização da Empresa Baiana de água e Saneamento – EMBASA, concessionária do serviço de fornecimento de água e esgoto no município de Biritinga, quanto ao cumprimento das determinações contidas na Portaria nº 518/2004 - Ministério da Saúde para o controle de qualidade da água destinada à população, bem como o acompanhamento e fiscalização do Município de Biritinga/Ba.
Serrinha/Ba, 27 de setembro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 712.9.68661/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possam interessar que foi prorrogado, por mais 90 dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 712.9.68661/2022, instaurada para apurar ato infracional cometido pelo adolescente R.S.O contra o adolescente J.S.S.
Serrinha/Ba, 30 de setembro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 712.0.104540/2012
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do art. 44, §1º, da Resolução nº 11/2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, e do artigo 10, §1º, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 712.0.104540/2012, instaurado para apuração de acumulação de cargo público.
Serrinha/Ba, 28 de setembro de 2022
Andrea Ariadna Santos Correia
Promotora de Justiça
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 712.0.199980/2014
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, parágrafo 4º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.0.199980/2014.
Serrinha/Ba, 28 de setembro de 2022
Andrea Ariadna Santos Correia
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA/BA
ARQUIVAMENTO DO NF 712.9.39478/2017
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais, com art. 4º, da Resolução CNMP nº 174/2017, arquivo a presente Notícia de Fato 712.9.39478/2017, justificando-se a desnecessidade de ciência pessoal do representante, tendo em vista que no período deixou de acompanhar a tramitação do expediente, bem como para fins de racionalização na utilização do serviço de notificações via motomensageiro disponibilizado a esta unidade ministerial; Não incidindo as hipóteses dos itens anteriores (artigo 4º, parágrafo 1º, Res. CNMP 174/2017), registre-se o arquivamento no sistema respectivo (IDEA/SIMP/ETC), proceda-se às baixas devida.
Serrinha/Ba, 26 de setembro de 2022.
LETÍCIA CAMPOS BAIRD
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 003.0.158356/2021
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, parágrafo 4º, da Resolução CNMP 174/2017, comunica o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 003.0.158356/2021, cujo objeto é “não devolução de taxa de inscrição referente a concurso público realizado pelo Município de Serrinha, através da Banca Seleta Concursos”, inclusive para fins de recurso no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser encaminhado, preferencialmente, para o e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br.
Serrinha/BA, 03 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.0.100536/2010
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça...
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