Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3200 |
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução. 174/2017 do CNMP, comunica o arquivamento das Notícias de Fato abaixo, inclusive para fins do artigo 4º, parágrafo 1º, da mencionada Resolução:
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IDEA |
Noticiante |
Assunto |
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712.0.226041/2013 |
Câmara de Vereadores de Serrinha |
Suposta prática de cartel no comércio varejista de GLP no município de Serrinha, noticiado pela Câmara de Vereadores de Serrinha. |
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003.9.17179/2022 |
Ana Rita de Jesus Melo |
Suposta omissão estatal e municipal no dever de regulação da paciente Ana Rita de Jesus Melo. |
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712.9.146295/2019 |
Alan Freitas Alves |
Suposta prática de cartel no comércio varejista de GLP no município de Serrinha.. |
Serrinha/BA, 14 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.264888/2022
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, conforme artigo 13, da Resolução 11/22 do Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia, prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.264888/2022, cujo objeto é “omissão municipal na tutela do patrimônio cultural municipal”, tendo em vista a necessidade de outras providências.
Serrinha/BA, 14 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.70457/2021
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução CNMP nº174/2017, comunica o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.70457/2021, cujo objeto é “colheita de informações acerca do crime ambiental de maus-tratos”, inclusive para fins de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser encaminhado, preferencialmente, para o e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br.
Serrinha/BA, 14 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.440082/2022
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, conforme artigo 13, da Resolução 11/22 do Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia, prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.440082/2022, tendo em vista a necessidade de cumprimento de diligências.
Serrinha/BA, 14 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.430687/2022
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, conforme artigo 13, da Resolução 11/22 do Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia, prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.430687/2022, tendo em vista a necessidade de cumprimento de diligências determinadas para cumprimento pela Polícia Civil e SEDHAM.
Serrinha/BA, 14 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.0.232161/2013
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 44, da Resolução do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia nº 11/2022, comunica o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil IDEA nº 712.0.232161/2013, cujo objeto é “Apurar se a Empresa Baiana de Água e Saneamento – EMBASA, concessionária do serviço de fornecimento de água e esgoto no município de Barrocas, está cumprindo as determinações contidas na Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, no que pertine aos procedimentos relativos ao controle da qualidade da água destinada a população”, inclusive para fins do parágrafo 1º, do artigo 44, da Resolução do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do estado da Bahia e artigo 10, parágrafo 1º, da Resolução CNMP Nº 23/2007.
Serrinha/BA, 17 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
2ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.453818/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, com fulcro no artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no artigo 8º da Resolução 174/2017 do CNMP, resolve converter a notícia de fato IDEA nº 712.9.453818/2022 em Procedimento Administrativo para apurar suposta omissão dos entes federados no fornecimento de medicamentos necessários à preservação da saúde da pessoa idosa Maria Dalele Fagundes De Oliveira.
Serrinha/Ba, 17 de outubro de 2022.
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 003.9.264005/2021
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 15, II e IV, da Resolução nº11/22 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 003.9.264005/2021, instaurada por uma estudante universitária, portadora de laudo oftalmológico e psiquiátrico, CID: H 18.6 e F 41, em face da UNEB, Campus XI Serrinha.
Serrinha/Ba, 15 de outubro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 712.0.81915/2012
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 15, da Resolução nº 11/22 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.0.81915/2012, instaurada para apurar situação de Joel, pessoa com doença mental, é negligenciado pela irmã, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA e explorado financeiramente pela irmã ANA OLIVEIRA DA SILVA.
Serrinha/Ba, 16 de outubro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 712.9.14832/2019
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 14, I, da Resolução nº 11/22 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.14832/2019, instaurada para apurar situação representada por uma estudante universitária, em face da UNEB, Campus XI Serrinha, que supostamente, viola a dignidade das pessoas trans, consistente na suposta ausência de campo para preenchimento de nome social na ficha de inscrição do vestibular.
Serrinha/Ba, 15 de outubro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
INDEFERIMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 712.9.14832/2019
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 14, I, da Resolução nº 11/22 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o indeferimento da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.14832/2019, instaurada para apurar situação representada por uma estudante universitária, em face da UNEB, Campus XI Serrinha, que supostamente, viola a dignidade das pessoas trans, consistente na suposta ausência de campo para preenchimento de nome social na ficha de inscrição do vestibular.
Serrinha/Ba, 15 de outubro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 712.0.256014/2016
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, com fulcro no art. 15, da Resolução nº 11/2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.0.256014/2016.
Serrinha/Ba, 15 de outubro de 2022
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEOFILÂNDIA/BA
IDEA 330.9.392921/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, considerando a imprescindibilidade da adoção de diligências no ensejo de melhor subsidiar a atuação deste órgão ministerial, prorroga, por mais 90 (n...
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