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| Data de publicação | 14 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 3198 |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTALUZ
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO
IDEA Nº 269.9.178275/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possam interessar que foi prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão das notícias de fato IDEA nº 269.9.178275/2022 que trata acerca de suposta prática de violação à moralidade administrativa e/ou lesão ao patrimônio público, tendo em vista a necessidade de melhor averiguação dos fatos noticiados.
Santaluz/Ba, 13 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 13/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça em substituição, que a este edital subscreve, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados, inclusive para efeito de eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo preferencialmente através do e-mail santaluz@mpba.mp.br, que foi promovido o ARQUIVAMENTO das Notícias de Fato listadas abaixo:
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NOTÍCIA DE FATO |
ASSUNTO |
PARTE INTERESSADA |
FUNDAMENTO LEGAL |
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269.9.380300/2021 |
DIREITO DA SAÚDE > Pública > Tratamento médico-hospitalar > Consulta (12500) |
Alexsandro de Araújo Santos |
Art. 4º, I, Res. nº 174/2017, CNMP |
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003.9.249935/2020 |
DIREITO DA SAÚDE > Pública > Vigilância Sanitária e Epidemológica (12519) |
Maria das Graças Oliveira |
Art. 4º, I, Res. nº 174/2017, CNMP |
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269.9.28479/2021 |
DIREITO DA SAÚDE > Mental > Internação involuntária (12509) |
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Art. 4º, III, Res. nº 174/2017, CNMP |
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269.9.177697/2021 |
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Seção Cível > Pobreza (9970) |
R.S.F. |
Art. 54, Res. nº 11/2022, Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia |
Santaluz/BA, 13 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 11º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e 53º, da Resolução nº 11/2022, editada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO, por mais um ano, do prazo do Inquérito Civil sob o nº IDEA 015.0.180378/2013 considerando que ainda restam diligências imprescindíveis a serem realizadas.
Araci, 11 de abril de 2022.
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
EDITAL DE ARQUIVAMENTO INQUÉRITO CIVIL IDEA 015.0.7774/2011
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 2º, da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, que foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil supracitado, cujo objeto é “apurar denúncia de supostos desvios de finalidade em relação à lotação de servidores públicos no Município de Araci, consoante representação subscrita pela vereadora Renalva Lisboa Cordeiro”, podendo quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, que serão colacionados aos autos para apreciação, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Araci, 15 de março de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 198.9.201965/2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução n.º 174/2017, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e no art. 5º, §1º, da Resolução n. 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia – CPMPBA, vem, por meio deste Edital, comunicar à senhora Catarina Pereira da Cruz, bem como a todos que possa interessar, o ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO registrado no sistema IDEA sob o nº 198.9.201965/2018.
Nova Soure-BA, 13 de outubro de 2022.
VLADIMIR FERREIRA CAMPOS
Promotor de Justiça Substituto
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO N° 003.9.156196/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos termos do artigo 4º, §4º, da Resolução-CNMP 174/2017, vem, por meio deste Edital, comunicar ao senhor Antônio Ferreira de Matos, bem como a todos que possa interessar, o INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO registrado no sistema IDEA sob o nº 003.9.156196/2021.
Nova Soure-BA, 13 de outubro de 2022.
VLADIMIR FERREIRA CAMPOS
Promotor de Justiça Substituto
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.208580/2022
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução CNMP nº174/2017, comunica o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.208580/2022, cujo objeto é mediação para fins de acordo de guarda e visita de animal tutelado por ex companheiros, como decorrência de dissolução do vínculo.
Serrinha/BA, 13...
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