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| Data de publicação | 11 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 3196 |
CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI/BA
IDEA nº 015.9.407761/2022
Data da Portaria: 22/09/2022
OBJETO: Apurar situação de risco da criança P.G.S.S, que necessita de cuidados especiais (alimentação, fraudas, etc).
ENQUADRAMENTO JURÍDICO: artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no artigo 8º da Resolução 174/2017 do CNMP.
ORIGEM: Representação
Araci, 10 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI/BA
IDEA nº 015.9.18750/2019
Data da Portaria: 01/09/2022
OBJETO: Apurar a ocorrência de trabalho infantil na feira livre do município de Araci-BA.
ENQUADRAMENTO JURÍDICO: artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no artigo 8º da Resolução 174/2017 do CNMP.
ORIGEM: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia
Araci, 10 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI/BA
IDEA nº 015.9.76409/2022
Data da Portaria: 05/09/2022
OBJETO: Apurar a situação de risco da criança/adolescente A.S.N.F., agredido fisicamente pelo seu tio.
ENQUADRAMENTO JURÍDICO: artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no artigo 8º da Resolução 174/2017 do CNMP.
ORIGEM: Conselho Tutelar
Araci, 10 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEOFILÂNDIA/BA
IDEA 330.9.402647/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, considerando a imprescindibilidade da adoção de diligências no ensejo de melhor subsidiar a atuação deste órgão ministerial, prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da notícia de fato IDEA nº 330.9.402647/2022, cujo objeto é apuração de possível negligência e situação de risco envolvendo pessoa incapaz no município de Teofilândia/BA.
Teofilândia/BA, 10 de outubro de 2022.
Priscilla Andrade Figueiredo Lisbôa
Promotora de Justiça
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA/BA
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA 712.9.351556/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, com fulcro no artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no artigo 8º da Resolução 174/2017 do CNMP, resolve converter a Notícia de Fato IDEA 712.9.351556/2022 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para apurar situação de risco da pessoa idosa Maria do Rosário Mota, considerando que recebeu notificação do INSS para reapresentação de documentos referente a pensão por morte de seu esposo, mas está com dificuldade de localizar os documentos solicitados.
Serrinha/BA, 23 de setembro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, I, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.110497/2017, instaurada a partir do abaixo-assinado, solicitando providências para liberação de uma parte da praça do Povoado de Duas Estradas, supostamente cercada pelo Sr, Roque dos Anjos Oliveira, inclusive para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 22 de setembro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, I, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.406008/2022, instaurada para apurar situação de violência doméstica tendo como vítima Jaile Alves dos Santos, inclusive para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 22 de setembro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, I, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.18838/2019, instaurada para apurar suposta irregularidade na situação funcional do servidor municipal Dásio Moreira Oliveira Junior, inclusive para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 22 de setembro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, I, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.27022/2022, instaurada para apurar supostos riscos causados pela deterioração de imóvel situado na Rua Domiciano de Oliveira, nº 242, Centro, Araci-BA, inclusive para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 22 de setembro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, I, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.37058/2018, instaurada para apurar suposta omissão do município de Araci no fornecimento de medicamentos/fórmulas/leites/tratamentos de saúde necessários à preservação da saúde de Edite Maria de Souza, Isabela Santos Filha, Joelsa Souza Lima, Juciane Silva de Oliveira, Marília Soares de Araújo, Pamela Pedreira de Jesus e Rosa Mary Lima, inclusive para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 22 de setembro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, I, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.132894/2017, instaurada para apurar denúncia de poluição sonora e atmosférica causada pelo estabelecimento comercial conhecido como “Trailer de Mario Gordo”, localizado na Rua Rui Barbosa, Bairro Doce Lar, BR 116, no município de Araci-BA, além de matança e comercialização clandestina e descarte indevido de resíduos sólidos, inclusive para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 22 de setembro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, I, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.362988/2022, instaurada para apurar suspeita que o benefício do idoso falecido tem sido sacado, inclusive para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 06 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL IDEA nº 712.9.45605/2021
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 13, da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos quantos possam interessar que foi prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão do Procedimento Investigatório Criminal nº 712.9.45605/2021, instaurada para apuração dos possíveis crimes previstos nos artigos 32, §1º - A e 56 da Lei 9.605/1998.
Serrinha/Ba, 06 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL IDEA nº 712.9.142244/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 13, da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos...
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