Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
| Data de publicação | 05 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3192 |
4ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.146288/2020
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, prorroga, por mais 01 (um) ano, o prazo para conclusão do procedimento administrativo IDEA nº 712.9.146288/2020, cujo objeto é "acompanhar o regular funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Serrinha-BA".
Serrinha, 04 de outubro de 2022.
Andréa Ariadna Santos Correia
Promotora de Justiça no exercício de substituição
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.157522/2020
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, parágrafo 4º, da Resolução. 174/2017 do CNMP, comunica a todos quantos possam interessar, o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.157522/2020, cujo objeto é “suposta prática de crime de dano ao patrimônio público e crime ambiental, consistentes na destruição de equipamento de telefone público que serve à Comunidade Rural de Três Estradas, Serrinha/BA, com uso de artefato incendiário (lançamento de substância altamente inflamável), bem como, prática de maus-tratos a animais (extermínio de abelhas), em desacordo com protocolos de manejo e uso de meio cruel”, inclusive para fins de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser encaminhado, preferencialmente, para o e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, justificando-se a desnecessidade de ciência pessoal da parte, tendo em vista que no decurso temporal operado deixou de acompanhar o expediente, em nítida postura de desinteresse quanto ao deslinde da demanda.
Serrinha/BA, 04 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.90053/2020
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução. 174/2017 do CNMP, comunica em especial aos Moradores da Rua Leopoldo Alves, o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.90053/2020, cujo objeto é “suposta existência de foco de dengue em dois terrenos baldios localizados na Rua Leopoldo Alves, bairro Ginásio, Serrinha/BA, além da existência de muito mato com lixo e material de entulho”, inclusive para fins de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser encaminhado, preferencialmente, para o e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, justificando-se a desnecessidade de ciência pessoal da parte, tendo em vista que no decurso temporal operado deixou de acompanhar o expediente, em nítida postura de desinteresse quanto ao deslinde da demanda.
Serrinha/BA, 04 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 003.9.97362/2020
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução. 174/2017 do CNMP, comunica o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 003.9.97362/2020, cujo objeto é “recusa de desconto na mensalidade da Escola Espaço Educativo Pensar e Agir, situado no município de Biritinga/BA, e ainda sobre a dificuldade na aprendizagem remota disponibilizada pela unidade escolar”, inclusive para fins de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser encaminhado, preferencialmente, para o e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, justificando-se a desnecessidade de ciência pessoal da representante, tendo em vista que no decurso temporal operado deixou de acompanhar o expediente, bem como para fins de racionalizar o serviço de mensageiro motorizado. Registre-se que o arquivamento não acarreta prejuízo dos direitos do cidadão que, a qualquer tempo, poderá intentar, novamente, a tutela de seus interesses.
Serrinha/BA, 04 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução. 174/2017 do CNMP, comunica o arquivamento das Notícias de Fato abaixo, inclusive para fins do artigo 4º, parágrafo 1º, da Resolução CNMP 174/2017:
|
IDEA |
Noticiante |
Assunto |
|
712.9.147641/2020 |
Maria Dulce Cunha Vilalva Ribeiro |
Suposto descarte de lixo hospitalar no açude gravatá, Serrinha. |
|
003.9.87216/2020 |
União dos Estudante da Bahia |
Apurar não revisão do valor contratual firmado entre os estabelecimentos de ensino privado no Estado da Bahia e respectivos alunos /consumidores, durante a pandemia do COVID-19, em suposta violação ao direito consumerista |
Serrinha/BA, 04 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, parágrafo 5º, da Resolução. 174/2017 do CNMP, comunica o arquivamento das Notícias de Fato abaixo, inclusive para fins do artigo 4º, parágrafo 1º, da Resolução CNMP 174/2017:
|
IDEA |
Noticiante / Origem |
Assunto |
|
003.9.35905/2022 |
Anônimo |
Suposta inadequação do atendimento a pacientes com surtos psiquiátrico, os quais são atendidos sem estrutura necessária e internados em mesma ala dos demais. pacientes. |
|
712.9.16661/2022 |
Ministério Público da Bahia - CEACON |
Relação dos servidores capacitados para a utilização do SISAGUA, bem como do período de capacitação. |
|
003.9.311123/2021 |
Salvador - promotoria de justiça de saúde - 2º promotor(a) de justiça |
Acompanhamento da operacionalização da vacinação à população privada de liberdade |
Serrinha/BA, 04 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO
1ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité/BA
Procedimento Administrativo de IDEA nº. 679.9.314590/2022
Objeto: Acompanhar a situação do Senhor Antônio Carlos da Silva, acamado em razão de um AVC, e de sua companheira Eliene Gonçalves Pastor, portadora de distúrbios psicológicos, ambos em situação de vulnerabilidade social. Notícia de Fato convertida em Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, III, da Resolução nº 174/2017 do CNMP
Enquadramento jurídico: Direitos Humanos e Estatuto do Deficiente
Origem: CREAS
Data de Instauração: 30 de setembro de 2022.
Pollyanna Quintela Falconery
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEOFILÂNDIA/BA
IDEA 330.9.290218/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça que ao final subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, considerando a imprescindibilidade da adoção de diligências no ensejo de melhor subsidiar a atuação deste órgão ministerial, prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da notícia de fato IDEA nº 330.9.290218/2022, cujo objeto é apuração de suposta prática de estupro de vulnerável no âmbito familiar.
Teofilândia/Ba, 04 de outubro de 2022.
Priscilla Andrade Figueiredo Lisbôa
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 150ª ZONA/ SERRINHA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
NOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 712.9.367126/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, com fundamento nos art. 3º, III, da Resolução nº 174/2017 do CNMP e art. 13, da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar que foi prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 712.9.367126/2022, instaurada para apurar ausência de Prestação de Contas Anual (Exercício 2020) PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, no Município de Biritinga/BA.
Serrinha/Ba, 30 de setembro de 2022.
Andréa Ariadna Santos Correia
Promotora de Justiça no exercício da substituição
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 150ª ZONA/ SERRINHA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
NOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 712.9.21202/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, com fundamento nos art. 3º, III, da Resolução nº 174/2017 do CNMP e art. 13, da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar que foi prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 712.9.21202/2022, instaurada para apurar ausência de Prestação de Contas Anual (Exercício 2020) do Partido Solidariedade – SDD, no Município de Barrocas/BA.
Serrinha/Ba, 09 de setembro de 2022.
Andréa Ariadna Santos Correia
Promotora de Justiça no exercício da substituição
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DA 150ª ZONA/ SERRINHA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
NOTÍCIA DE FATO IDEA Nº 712.9.38161/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, com fundamento no art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP c/c art. 13, caput, e § 2º, da Resolução 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, comunica a todos quantos possam interessar que foi prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato nº 712.9.38161/2022, instaurada para apurar ausência de Prestação de Contas Anual (Exercício 2020) do Partido Trabalhista Nacional - PTN, no Município de Biritinga/BA.
Serrinha/Ba, 09 de setembro de 2022.
Andréa Ariadna Santos Correia
Promotora de Justiça no...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO