Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3207 |
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA
EDITAL DE INSTAURAÇÃO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL IDEA Nº 712.9.216190/2018
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129, incisos II, VI e IX, da Constituição Federal, c/c art. 26, incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, e V, da Lei Federal nº 8.625/1993, e art. 77, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 11/96, vem por meio deste Edital, comunicar a todos quantos possa interessar acerca da instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil IDEA nº 712.9.216190/2018, para apurar irregularidade em relação a suposta funcionária fantasma, a qual recebe remuneração dos cofres públicos e não realiza a contraprestação, fato praticado pelo Sr. GILDA OLIVEIRA DOS SANTOS, na condição de enfermeira do hospital municipal de Barrocas.
Serrinha/Ba, 20 de outubro de 2022.
Andrea Ariadna Santos Correia
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.5361/2021
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, conforme artigo 13, da Resolução 11/22 do Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia, prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.5361/2021, tendo em vista a necessidade de cumprimento de diligências.
Serrinha/BA, 26 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora comunica o arquivamento das Notícias de Fato abaixo, inclusive para fins do artigo 4º, parágrafo 1º, da Resolução CNMP 174/2017:
|
IDEA |
Noticiante / Origem |
Assunto |
Fundamentação |
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712.0.30660/2016 |
Proprietário Areal e Valter |
Suposta ilegalidade de extração de areia em área localizada na Estrada do Areal, Povoado de Mandacarú, no município de Serrinha/BA, e o uso de caminhão identificado como PAC 2 do Município de Lamarão/BA |
Artigo 4º, inciso III, da Resolução 174/2017 – CNMP |
|
712..9.201649/2022 |
Valdecy Santos Oliveira |
Apurar omissão das políticas públicas para as pessoas com deficiência, no município de Serrinha/BA. |
Artigo 4º, inciso I, da Res. 174/2017 – CNMP. DETERMINO |
|
712.0.211294/2013 |
Anônimo |
Carga horária ininterrupta de educador de creche sem intervalo para alimentação |
Artigo 4º, inciso III, da Resolução 174/2017 – CNMP |
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712.9.71239/2022 |
Antonio Mota Ferreira |
Supostamente, está impedido de trabalhar no estabelecimento mencionado em virtude da não apresentação da carteira de vacinação com registro de vacina contra o COVID-19. |
O artigo 4º, incisos I e III c/c art. 4º, §4º da Resolução 174/2017 – CNMP |
Serrinha/BA, 26 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução CNMP nº174/2017, comunica o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.0.211294/2013, cujo objeto é “Carga horária ininterrupta de educador de creche sem intervalo para alimentação”, inclusive para fins de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser encaminhado, preferencialmente, para o endereço eletrônico secretaria.serrinha@mpba.mp.br
Serrinha/BA, 26 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.9.212093/2021
O Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, conforme artigo 13, da Resolução 11/22 do Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia, prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.212093/2021, tendo em vista a necessidade de cumprimento das diligências.
Serrinha/BA, 26 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.0.251099/2016
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que assina ao final, nos termos do artigo 44, da Resolução nº 11/22 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica o arquivamento do Inquérito Civil IDEA nº 712.0.251099/2016, cujo objeto é “Apurar cumprimento das normas ambientais, de bem-estar e direito animal, e também, observância das normas de trânsito e condições de realização do transporte dos animais envolvidos na prática de turfe”, inclusive para fins do parágrafo 1º, do artigo 44, da Resolução do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do estado da Bahia e artigo 10, parágrafo 1º, da Resolução CNMP Nº 23/2007.
Serrinha/BA, 26 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Serrinha
IDEA nº 712.0.28280/2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que assina ao final, nos termos do artigo 44, da Resolução nº 11/22 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, comunica o arquivamento do Inquérito Civil IDEA nº 712.0.28280/2011, cujo objeto é “Apurar a denúncia de má qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados pela operadora TIM inclusive aos problemas de sinal de cobertura no Município de Serrinha”, inclusive para fins do parágrafo 1º, do artigo 44, da Resolução do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do estado da Bahia e artigo 10, parágrafo 1º, da Resolução CNMP Nº 23/2007.
Serrinha/BA, 26 de outubro de 2022.
Letícia Campos Baird
Promotora de Justiça
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, III, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.38126/2019 cujo objeto foi apurar possível falsificação de comprovantes de residência em ações judiciais, inclusive para a apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 20 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, III, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.260588/2022 cujo objeto foi apurar registro de morte tardio de Letícia Santos de Carvalho, inclusive para a apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 20 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, III, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.226420/2017, instaurado para acompanhar regulação do paciente Iranilson Cabral de Sousa, inclusive para a apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 20 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, III, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 003.9.139647/2017, instaurado para suposta situação de rua do idoso, inclusive para a apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 20 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, III, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a todos os interessados, que foi promovido o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato Idea 015.9.144344/2018, instaurado para acompanhar a regulação da paciente Ledian Carvalho da Silva, inclusive para a apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, podendo ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail araci@mpba.mp.br.
Araci, 20 de outubro de 2022
Severina Patrícia Fernandes
Promotora de Justiça em substituição
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARACI, por intermédio da Promotora de Justiça em Substituição, que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 4º, III, Resolução nº 174/17, do Conselho Nacional...
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