Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de paulo afonso
| Data de publicação | 24 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3204 |
EDITAL Nº 42/2022
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARIPIRANGA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 4º, I, da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, com a redação dada pela Resolução n.º 189, de 18 de junho de 2018, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP c/c art. 15, I, da Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022, do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar o ARQUIVAMENTO da NOTÍCIA DE FATO autuada sob o IDEA Nº 212.9.337200/2022, inclusive para eventual interposição de recurso, pelo legítimo interessado, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá apresentar as respectivas razões, preferencialmente, por meio de correspondência eletrônica (1pj.paripiranga@mpba.mp.br), indicando-se no assunto “212.9.337200/2022 - recurso ao arquivamento”.
Paripiranga/BA, 21 de outubro de 2022.
KERGINALDO REIS DE MELO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE PAULO AFONSO
EDITAL Nº 004/2022
A PromotorA de Justiça REGIONAL AMBIENTAL DE PAULO AFONSO/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados, que, na data de hoje, foi promovido o ARQUIVAMENTO com consequente submissão à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, os autos do Procedimento Preparatório nº 705.9.213725/2020, que tem por objeto apurar a regularidade ambiental da atividade de pisciculturas dos Municípios de Glória/BA e Paulo Afonso/BA, tendo por fundamento o desdobramento em procedimentos específicos relacionados a cada um dos empreendimentos.
Paulo Afonso-BA, 21 de outubro de 2022.
LUCIANA ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY
Promotora de Justiça Regional Ambiental
EDITAL DE ARQUIVAMENTO – IDEA Nº 003.9.416803/2022.
A PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSO, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º, inciso I da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público da Bahia – CNMP e art. 15,...
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