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Data de publicação28 Outubro 2022
Número da edição3208

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

NOTÍCIA DE FATO IDEA nº 712.9.285277/2022

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, com fulcro no artigo 13 da Resolução n° 174/2017, do CNMP, comunica a todos quantos possam interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, com protocolo através do endereço de e-mail secretaria.serrinha@mpba.mp.br, que foi promovido o arquivamento da Notícia de Fato IDEA nº 712.9.285277/2022, o qual tem como objeto situação da idosa Joaquina Maria dos Santos.

Serrinha/Ba, 25 de outubro de 2022.

Severina Patrícia Fernandes

Promotora de Justiça

EDITAL DE CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA 712.9.466618/2022

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA, por intermédio da Promotora de Justiça titular que a este subscreve, com fulcro no artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no artigo 8º da Resolução 174/2017 do CNMP, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a conversão da presente notícia de fato em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA 712.9.466618/2022, o qual apura a situação de risco/vulnerabilidade da pessoa idosa Antônio Ferreira de Oliveira.

Serrinha/Ba, 25 de outubro de 2022.

Severina Patrícia Fernandes

Promotora de Justiça

EDITAL DE CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA 712.9.343822/2022

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA, por intermédio da Promotora de Justiça titular que a este subscreve, com fulcro no artigo 129, II, da Constituição Federal, na Lei Federal 8.625/93 e no...

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