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| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Número da edição | 3212 |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
PORTARIA Nº 41/2022
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL IDEA nº 336.9.122539/2019
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de uma de suas atribuições constitucionais e legais (art. 129, VIII, da Constituição Federal, art. 26, I, da Lei Federal nº 8625/93 e art. 2º da Resolução Nº 23/2007 – CNMP) RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar possível violação ao art. 81, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente por parte de prepostos do Clube Visão Mega Show, localizado em Uauá.
Uauá, 01 de novembro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 11º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº 336.9.181255/2017, pelo período de 01 (hum) ano, tendo em vista a necessidade da continuidade de diligenciamento.
Uauá, 31 de outubro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº 336.9.76582/2018
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, nos termos do art. 13° da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a quem possa interessar, para efeito de eventual apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo IDEA nº 336.9.76582/2018 que versa sobre situação de vulnerabilidade de A.C.S. de J.
Uauá, 01 de novembro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 11º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº 336.9.29634/2020, pelo período de 01 (hum) ano, tendo em vista a necessidade da continuidade de diligenciamento.
Uauá, 31 de outubro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 11º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº 336.9.96986/2018, pelo período de 01 (hum) ano, tendo em vista a necessidade da continuidade de diligenciamento.
Uauá, 31 de outubro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 11º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA nº 336.9.188892/2017, pelo período de 01 (hum) ano, tendo em vista a necessidade da continuidade de diligenciamento.
Uauá, 03 de novembro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
INQUÉRITO CIVIL IDEA Nº 336.0.102832/2013
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, nos termos do art. 10° da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica a quem possa interessar, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o arquivamento do Inquérito Civil IDEA nº 336.0.102832/2013, instaurado apurar, com maior detalhamento, a higidez jurídica dos fundamentos apresentados para a lavratura do Decreto n.º 02/2013, que declarou situação de emergência no âmbito do município de Uauá, durante a gestão de Olímpio Cardoso Filho.
Uauá, 03 de novembro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UAUÁ
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL IDEA Nº 729.0.25050/2011
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UAUÁ, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, nos termos do art. 10° da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica CLÁUDIA GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO, aos proprietários dos estabelecimentos MERCADINHO VARJÃO, MERCEARIA ROCHA, RESIDÊNCIA DO JAIME, MERCADINHO PAULINO e MERCADINHO TELES, localizados no Município de Canudos, e demais interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o arquivamento do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil IDEA nº 729.0.25050/2011, instaurado apurar suposta venda não autorizada de GLP por diversos revendedores.
Uauá, 03 de novembro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça Auxiliar
EDITAL Nº 26/2022
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no art. 4º, I, da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, com a redação dada pela Resolução n.º 189, de 18 de junho de 2018, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP c/c o art. 15, I, da Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022, do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, vem, por meio deste Edital, a quem possa interessar, comunicar o ARQUIVAMENTO da NOTÍCIA DE FATO autuada sob o IDEA Nº 003.9.448940/2022.
Cícero Dantas/BA, 03 de novembro de 2022.
KERGINALDO REIS DE MELO
Promotor de Justiça em substituição
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL:
Inquérito Civil nº IDEA 681.9.33979/2022 (Portaria nº 25/2022)
Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Euclides da Cunha/BA
Área: Moralidade Administrativa
Objeto: apurar possível descumprimento de carga horária pelo(a) servidor(a) J. B. Jr., do município de Quijingue.
Data de Instauração: 31 de outubro de 2022
Representante/Origem: de ofício
Representado/Interessado: J. B. Jr.
Euclides da Cunha/BA, 03 de novembro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP):
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo-assinado, no uso de uma de suas atribuições constitucionais e legais (art. 129, I, da Constituição Federal, art. 2º, II, da Resolução Nº 181/2017 – CNMP) instaura o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL:
IDEA: 681.9.195516/2022 (Portaria nº 09/2022)
Origem: Conversão da Notícia de Fato tombada no sistema IDEA sob o mesmo número
Enquadramento Jurídico: Art. 129 do CPB
Data de Instauração: 28 de outubro de 2022
Objeto: apurar possível ilícito penal cometido contra M. de J. no contexto de abordagem policial que resultou em sua prisão em flagrante.
Euclides da Cunha/BA, 03 de novembro de 2022.
SAMORY PEREIRA SANTOS
Promotor de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA N° 681.9.373684/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUCLIDES DA CUNHA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de atribuições legais, nos termos do art. 13 da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados o arquivamento do Procedimento supracitado, considerando que o suposto pai, voluntariamente, procedeu ao reconhecimento do vínculo de filiação que se pretendia apurar, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias.
Euclides da Cunha/BA, 03 de novembro de 2022.
MARCELO CERQUEIRA CÉSAR
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO:
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha
Área: Infância e Juventude
Procedimento Administrativo IDEA n. 681.9.485625/2022
Objeto: fiscalizar\acompanhar o funcionamento da Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente, localizada na cidade\comarca de Euclides da Cunha-BA
Data de Instauração: 03 de novembro de 2022.
Interessados: Município de Euclides da Cunha/BA e a sociedade de Euclides da Cunha/BA.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO:
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha
Área: Direitos Humanos – Pessoa Idosa
Procedimento Administrativo IDEA n. 681.9.485565/2022
Objeto: fiscalizar\acompanhar o funcionamento da Instituição de Longa Permanência para Idosos, denominada “Lar Tia Belinha”, localizada na cidade/comarca de Euclides da Cunha-BA.
Data de Instauração: 03 de novembro de 2022.
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