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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotoria de justiça do meio ambiente e habitação e urbanismo

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Vincent
Data de publicação23 Novembro 2022
Número da edição3222

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO E URBANISMO DE SALVADOR/BA – 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA.

Inquérito Civil: IDEA nº 003.9.40761/2019

Objeto: acompanhamento de TAC firmado no Procedimento Preparatório n.º 3.0.229385/2014 com vistas a promover medidas de adequação ambiental da área desmatada irregularmente em área do Condomínio Recanto do Cabula

Despacho: Determino a prorrogação do prazo de conclusão deste Procedimento Administrativo por mais um ano, tendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis à conclusão do feito.

Data da prorrogação: 12/11/2022

Promotora de Justiça: Cristina Seixas Graça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO E URBANISMO DE SALVADOR/BA – 5 PROMOTORA DE JUSTIÇA.

Inquérito Civil: IDEA nº 003.0.116091/2008

Objeto: apurar possível ocorrência de infração ambiental realizada pela GRANEL Ltda. – AGÊNCIA MARÍTIMA, situada na Avenida da França, 164, salas 509/510, Comércio

Salvador/BA

Despacho: Determino a prorrogação do prazo de conclusão deste Inquérito Civil por mais um ano, tendo em vista a necessidade de realização de diligências imprescindíveis à conclusão do feito.

Data da prorrogação: 10 de novembro de 2022

Promotora de Justiça: Cristina Seixas Graça.

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