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| Data de publicação | 24 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 3223 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna
Área: Meio Ambiente / Consumidor
IDEA nº 646.9.329135/2022
Objeto: adoção de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, com o objeto de acompanhar as ações do Município de Itabuna no combate à poluição sonora/perturbação do sossego alheio, no Studio Rafael Carvalho, localizado na Avenida Capixaba, 490, Parque Boa Vista, nessa urbe.
Interessado: A Sociedade
Data e local da instauração: Itabuna, 10 de novembro de 2022
Rafael Lima Pithon
Promotor de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABUNA
ÁREA: SAÚDE
NOTÍCIA DE FATO Nº IDEA: 646.9.390724/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo assina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4ª, §4º, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA à Sra Maria Lúcia Ferreira Borges, ao Sr. Manoel Santos Silva e aos eventuais interessados, inclusive para efeito de possível apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato nº 646.9.390724/2021.
Itabuna, Bahia, 23 de novembro de 2022.
RITA DE CÁSSIA PIRES BEZERRA CAVALCANTI
Promotora de Justiça
DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTÍCIA DE FATO E DILIGÊNCIAS
Notícia de Fato IDEA N.º 645.9.428956/2022
Considerando o decurso do prazo inicial de apuração da presente notícia de fato, regulamentado pelo artigo 3º da Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e a necessidade de realização de diligências imprescindíveis ao acompanhamento do seu objeto, DETERMINO a prorrogação do prazo de apuração pelo período de 90 (noventa) dias, com a devida publicação no DJE.
Camacan/BA, 21 de novembro de 2022.
LARISSA AVELAR E SANTOS
Promotora de Justiça em exercício de substituição
EDITAL DE ARQUIVAMENTO 28/2022
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
IDEA 646.9.112448.2017
A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna-BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 12 da Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem comunicar aos eventuais interessados, inclusive para efeito de apresentação de recurso em 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, que foi promovido o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS IDEA 646.9.112448.2017.
Itabuna/BA, 23 de novembro de 2022.
Rafael Lima Pithon
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna
Área: Consumidor
IDEA 003.9.86577/2022
Objeto: apurar suposta situação de irregularidade/deficiência na qualidade do serviço de transporte público, na linha BC01 Alto da conquista X Centro comercial, na cidade de Itabuna;
Interessado: A Sociedade
Data e local da instauração: Itabuna, 1 de novembro de 2022
Rafael Lima Pithon
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna
Área: Consumidor
IDEA 003.9.383837/2022
Objeto: acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a qualidade da água disponibilizada para consumo da população no município de Barro Preto;
Interessado: A Sociedade
Data e local da instauração: Itabuna, 19 de outubro de 2022
Rafael Lima Pithon
Promotor de Justiça
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna
Área: Consumidor e Meio Ambiente
IDEA 646.9.383967/2022
Objeto: adoção de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, com o objeto de acompanhar as ações do Município de Itabuna no combate à poluição sonora/perturbação do sossego alheio, na empresa TRUCKAR, situada na rua C, 509, Bairro Jaçanã, nessa urbe.
Interessado: A Sociedade
Data e local da instauração: Itabuna, 27 de outubro de 2022
Rafael Lima Pithon
Promotor de Justiça
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