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| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
| Número da edição | 3360 |
EDITAL Nº 244/2023 COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
IDEA n° 003.9.231276/2023
Origem: Salvador – Promotoria de Justiça de Saúde – 2º Promotor de Justiça
Data da Instauração: 16/06/2023
Prazo de Conclusão: 01/07/2024
Objeto: Tutela de direitos individuais indisponíveis (omitidos os dados pessoais do interessado, conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
EDITAL Nº 249/2023
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE NOTÍCIA DE FATO
IDEA n° 003.9.196555.2023
Origem: Salvador – Promotoria de Justiça de Saúde – 2º Promotor de Justiça
Data da Prorrogação: 26/06/2023
Prazo de Conclusão: 22/09/2023
Objeto: (omitido deste edital para resguardar a privacidade do envolvido).
EDITAL Nº 250/2023
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
IDEA n° 003.9.72285/2021
OBJETO: Acompanhar e garantir o cumprimento do dever de atualização diária pela Secretaria Municipal de Saúde dos sistemas de informação em saúde, em consonância com a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde.
A Promotoria de Justiça da Saúde da Capital, através de seu 4º Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo em epígrafe, em razão de não haver fundamento para propositura de Ação Civil Pública ou qualquer medida de natureza extrajudicial pelo Ministério Público Estadual, conforme decisão fundamentada inserta na mesma. Informa também que, de tal decisum, é cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias, caso em que as razões são protocoladas junto à própria Promotoria de Justiça.
EDITAL Nº 251/2023
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
IDEA n° 003.9.52214/2022
Origem: Salvador – Promotoria de Justiça de Saúde – 2º Promotor de Justiça
Data da Prorrogação: 24/06/2023
Prazo de Conclusão: 11/07/2024
Objeto: omitido deste edital para resguardar a privacidade do envolvido
EDITAL Nº 252/2023
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
IDEA n° 003.9.351573.2022
Origem: Salvador – Promotoria de Justiça de Saúde – 2º Promotor de Justiça
Data da Prorrogação: 22/06/2023
Prazo de Conclusão: 19/09/2023
Objeto: Apurar supostas irregularidades no fluxo de enxoval da UPA Santo Antônio.
EDITAL Nº 253/2023
COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
IDEA n° 003.9.15594/2023
Origem: Salvador – Promotoria de Justiça de Saúde – 8º Promotor de Justiça
Data da Instauração: 22/06/2023
Prazo de Conclusão: 09/07/2024
Objeto: Acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços pelo SUS para os privados de liberdade na Cadeia Pública de Salvador.
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