Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de vitória da conquista
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3350 |
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
Origem: 8ª. PJ de Vitória da Conquista
IDEA 644.9.441912/2022
Área: Improbidade
Interessado: Anônimo
Objeto: apurar possível irregularidade na contratação de servidores pelo CISVITA
A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca Vitória da Conquista, por meio do Promotor de Justiça Titular, GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, decide arquivar a Notícia de Fato supramencionada pelos seguintes fundamentos: (…) Tendo em vista o caráter dos direitos expostos no presente, fugindo, portanto, à atuação Ministerial imediata e divergindo, porventura, de temas que viessem a reclamar atuação direta deste Órgão, indefiro a presente Notícia de Fato, determinando o arquivamento do presente expediente, procedendo-se à respectiva baixa no sistema. Isto posto, notifique-se o (a) (s) Demandante (s) da presente decisão, concedendo-lhe prazo recursal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017 do CNMP. Cumpra-se.
Vitória da Conquista/BA, 02 de junho de 2023.
GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
Origem: 8ª. PJ de Vitória da Conquista
IDEA 003.9.90748/2022
Área: Improbidade
Interessado: Anônimo
Objeto: apurar possível ato de improbidade consistente na autopromoção da Prefeita Municipal
Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de Representação Anônima cujo bojo não dispõe de elementos mínimos de prova ou de informação para o início de uma apuração a ser desenvolvida por este órgão. Considerando o sigilo da fonte que apresentou esta Demanda, a notificação para complementação, possibilidade elencada no art. 15, IV, da Resolução nº 11/2022 do MPBA resta impossibilitada. Assim sendo, diante do expresso prejuízo ao seguimento do procedimento em epígrafe, promovo o arquivamento desta Notícia de Fato com fulcro no supramencionado artigo, deixando de determinar a cientificação da parte, considerando a ausência de qualquer elemento de identificação da mesma nestes autos. Cumpra-se.
Vitória da Conquista/BA, 02 de junho de 2023.
GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA
Promotor de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
Origem: 8ª. PJ de Vitória da Conquista
IDEA 003.9.238700/2022
Área: Improbidade
Interessado: Anônimo
Objeto: apurar possível ato de improbidade consistente na colocação de servidora comissionada no cargo de Diretor de Atenção Básica neste Município
Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de Representação Anônima cujo bojo não dispõe de elementos mínimos de prova ou de informação para o início de uma apuração a ser desenvolvida por este órgão. Considerando o sigilo da fonte que apresentou esta Demanda, a notificação para complementação, possibilidade elencada no art. 15, IV, da Resolução nº 11/2022 do MPBA resta impossibilitada. Assim sendo, diante do expresso prejuízo ao seguimento do procedimento em epígrafe, promovo o arquivamento desta Notícia de Fato com fulcro no supramencionado artigo, deixando de determinar a cientificação da parte, considerando a ausência de qualquer elemento de identificação da mesma nestes autos. Cumpra-se.
Vitória da Conquista/BA, 02 de junho de 2023.
GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA
Promotor de Justiça
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art.4º, inciso III, da Resolução 174, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia NOTIFICA aos demais interessados de que foi ARQUIVADA a Notícia de Fato IDEA nº 003.9.132469/2023 instaurada a partir de Representação anônima cujo bojo não dispõe de elementos mínimos de prova ou de informação para o início de uma apuração a ser desenvolvida por este órgão.
Vitória da Conquista/BA, 02 de junho de 2023.
George Elias Gonçalves Pereira
Promotor de Justiça
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art.4º, inciso III, da Resolução 174, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia NOTIFICA aos demais interessados de que foi ARQUIVADA a Notícia de Fato IDEA nº 003.9.179893/2023 instaurada a partir de Representação anônima cujo bojo não dispõe de elementos mínimos de prova ou de informação para o início de uma apuração a ser desenvolvida por este órgão.
Vitória da Conquista/BA, 02 de junho de 2023.
George Elias Gonçalves Pereira
Promotor de Justiça
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pelo Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art.4º, inciso III, da Resolução 174, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia NOTIFICA aos demais interessados de que foi ARQUIVADA a Notícia de Fato IDEA nº 003.9.544069/2022 instaurada a partir de Representação anônima ante a existência de Inquérito Civil instaurado com o objetivo de investigar possível formação de cartéis por parte dos postos de gasolina de Vitória da Conquista/BA
Vitória da Conquista/BA, 02 de junho de 2023.
George Elias Gonçalves Pereira
Promotor de Justiça
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
IDEA Nº: 644.9.462475/2022
Objeto: Direitos da pessoa com deficiência – Abrigamento.
Interessada: WALKYRIA BURITI GUEDES.
Data de Instauração: 02 de maio de 2023.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
IDEA Nº: 644.9.147369/2023
Objeto: Direito à Educação - Abandono da Quadra Poliesportiva do Miro Cairo.
Interessado: RAIMUNDO ROCHA CARVALHO.
Data de Instauração: 19 de maio de 2023.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
IDEA Nº: 003.9.506591/2022
Objeto: Direito à Educação - Vestibular - ingresso fraudulento por cotas raciais.
Interessado: UESB.
Data de Instauração: 24 de maio de 2023.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
IDEA Nº: 644.9.153807/2023
Objeto: Direito à saúde- Tratamento Hospitalar.
Interessado: Joaquim Alves da Silva
Data de Instauração: 29 de maio de 2023.
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
IDEA Nº: 644.9.167887/2023
Objeto: Direitos da Pessoa Idosa e das PCD abrigadas na Instituição Deus Conosco- Comunidade Missão Vida.
Interessado: INSTITUIÇÃO DEUS CONOSCO - COMUNIDADE MISSÃO VIDA
Data de Instauração: 05 de junho de 2023.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PARA INQUÉRITO CIVIL
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Itambé-BA
PORTARIA IC N° 02/2023
[IDEA Nº 052.9.513066/2022]
ÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBJETO: Apurar eventuais irregularidades atribuídas ao ex-Prefeito do Município de Itambé/BA, Sr. Eduardo Coelho de Paiva Gama, acerca da ausência de repasse dos valores retidos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, no mês de dezembro de 2020, para adimplir empréstimos consignados mediante Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itambé-BA e Caixa Econômica Federal.
Itambé-BA, 06 de junho de 2023.
[Assinado eletronicamente]
MARCELO PINTO DE ARAÚJO
Promotor de Justiça em substituição
EXTRATO DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Itambé-BA
PORTARIA PA N° 17/2023
IDEA Nº 052.9.531854/2022
OBJETIVO: Apurar situação de risco supostamente vivenciada pela assistida M.G.G., em razão do suposto vazamento da rede de esgoto localizada sob a sua residência, proveniente, em tese, dos imóveis vizinhos.
Itambé-BA, 07 de junho de 2023
[Assinado eletronicamente]
MARCELO PINTO DE ARAÚJO
Promotor de Justiça em substituição
EXTRATO DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Itambé-BA
PORTARIA PA N° 24/2023
IDEA Nº 052.9.26095/2023
OBJETIVO: Apurar suposta violação de sigilo funcional no âmbito do Conselho Tutelar de Itambé/BA
Itambé-BA, 07 de junho de 2023
[Assinado eletronicamente]
MARCELO PINTO DE ARAÚJO
Promotor de Justiça em substituição
EXTRATO DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Itambé-BA
PORTARIA PA N° 26/2023
IDEA Nº 052.9.113733/2023
OBJETIVO: Promover as diligências que se afigurarem necessárias, para se promover a garantia do atendimento à saúde da Sra. E.S.S.
Itambé-BA, 07 de junho de 2023
[Assinado eletronicamente]
MARCELO PINTO DE ARAÚJO
Promotor de Justiça em substituição
EXTRATO DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ORIGEM: Promotoria de Justiça de Itambé-BA
PORTARIA PA N° 27/2023
IDEA Nº 052.9.137707/2023
OBJETIVO: Acompanhar e fiscalizar as ações executadas pela concessionária de serviço de energia elétrica no Estado da Bahia, COELBA, que visem garantir o fornecimento regular do serviço à população de Itambé/BA
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 127 e 129, II e III, da Constituição Federal; nos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e artigo 47, I, II e III, da Lei Complementar Estadual nº 11/96
ORIGEM: Ofício nº 21/ CEACON
Itambé-BA, 02 de junho de 2023
[Assinado eletronicamente]
MARCELO PINTO DE ARAÚJO
Promotor de Justiça em substituição
EXTRATO DA INSTAURAÇÃO DO...
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