Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de porto seguro
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 3367 |
EDITAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça Dr. Antônio Maurício Soares Magnavita, no exercício das atividades junto à Promotoria de Justiça de Santa Cruz Cabrália-BA, comunica, a todos os interessados, a instauração dos Procedimentos Administrativos a seguir relacionados:
Instauração de Procedimento Administrativo
|
N° IDEA |
PORTARIA |
ASSUNTO |
DATA INSTAURAÇÃO |
|
728.9.47868/2021 |
08/2022 |
Apurar dados extraídos do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) para o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA), referentes ao período 01/06/2020 a 31/12/2020, no município de Santa Cruz Cabrália. |
06/04/2022 |
|
728.9.40872/2019 |
17/2023 |
Apurar noticia de fato acerca da prestação de auxílio e fornecimento de serviços para que a paciente Maria das Graças Rosa dos Santos realize tratamento de saúde em outro Estado. |
08/03/2023 |
|
728.9.1940/2023 |
35/2023 |
Apurar a circulação de cães pelas ruas e supostos maus-tratos de animais praticados por uma cuidadora vizinha da Noticiante. |
24/03/2023 |
|
003.9.193322/2019 |
38/2023 |
Apurar a circulação de cães pelas ruas e supostos maus-tratos de animais praticados por uma cuidadora vizinha da Noticiante. |
24/03/2023 |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO