Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de juazeiro
| Data de publicação | 12 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3411 |
EDITAL N° 179/2023 – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REMANSO
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE REMANSO, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 4º da Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital, notificar a todos quantos possa interessar, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias, o arquivamento da Notícia de Fato n° 241.9.93070/2023, tendo como objeto denúncia encaminhada pelo APLB, na qual se relata irregularidades, no setor da educação do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA.
De Casa Nova para Remanso/BA, 06 de setembro de 2023.
PATRÍCIA CAMILO C. SILVA
Promotora de Justiça
EDITAL N° 180/2023 – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REMANSO
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE REMANSO, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 4º da Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital, notificar a todos quantos possa interessar, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias, o arquivamento da Notícia de Fato n° 241.9.53761/2023, tendo como objeto reclamação formulada por GERALDO MOREIRA VIEIRA, na qual se pugna pela “instalação de braços e lâmpadas nos postes da rede de energia” no Sítio Coan, Fazenda Alegre, Município de Remanso.
De Casa Nova para Remanso/BA, 06 de setembro de 2023.
PATRÍCIA CAMILO C. SILVA
Promotora de Justiça
EDITAL N° 181/2023 – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REMANSO
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE REMANSO, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 4º da Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital, notificar a todos quantos possa interessar, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias, o arquivamento da Notícia de Fato n° 241.9.506400/2022, tendo como objeto reclamação formulada por SIMONE FERREIRA DOS SANTOS, que relata que “há mais ou menos 02 meses, os postes da rua em que reside com sua mãe se encontram com as lâmpadas queimadas”.
De Casa Nova para Remanso/BA, 06 de setembro de 2023.
PATRÍCIA CAMILO C. SILVA
Promotora de Justiça
EDITAL DE CONVERSÃO – IDEA 066.9.494941/2022
PORTARIA II PJ CASA NOVA N° 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, por intermédio da Promotora de Justiça abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 8º, II, da Resolução CNMP nº 174/2017, vem, por meio deste edital, comunicar aos interessados a CONVERSÃO da NOTÍCIA DE FATO IDEIA Nº 066.9.494941/2022 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, cujo objeto é apurar situação de atendimento de TAMARA BARROS DA SILVA, em que reporta que seu filho I.B.D.S.M., com 4 (quatro) anos, diagnosticado com sintomas de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Autismo Infantil e Retardo Mental não especificado, necessita de acompanhamento com psicopedagoga e fisioterapeuta, considerando a necessidade de diligências complementares para elucidação dos fatos objeto de apuração, o qual deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, a contar de 15/08/2023, podendo ser sucessivamente prorrogado por igual período.
Casa Nova/BA, 06 de setembro de 2023.
THAYS RABELO DA COSTA
Promotora de Justiça
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA torna público o ato finalístico a seguir:
A 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que subscreve, no uso de suas atribuições legais, promove o ARQUIVAMENTO da NOTÍCIA DE FATO IDEA N.º 598.9.168498/2023, na forma do art. 4º, I, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, e comunica aos interessados que o prazo para recurso em face da decisão é de 10 (dez) dias, como previsto no § 1º, do art. 4.º, da Resolução n.º 174/2017 do CNMP.
Juazeiro/BA, 11 de setembro de 2023.
RITA DE CÁSSIA RODRIGUES CAXIAS DE SOUZA
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO - IDEA 003.9.310391/2023
INTERESSADO(A)S: A SOCIEDADE EM GERAL
A 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, por intermédio da Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 4º, § 5o , da Resolução n. 174/2017 do CNMP, a notícia de fato poderá ser arquivada quando o seu objeto puder ser solucionado em atuação mais ampla e resolutiva, comunica a todos os eventuais interessado(a)s o ARQUIVAMENTO IDEA 003.9.310391/2023 inclusive para eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetido a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail 1pj.casanova@mpba.mp.br, indicando-se no assunto “RECURSO AO ARQUIVAMENTO IDEA 003.9.310391/2023”.
Casa Nova-BA, 11 de setembro de 2023.
PATRÍCIA CAMILO CAETANO SILVA
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO - IDEA 003.9.111343/2023
INTERESSADO(A)S: MOISÉS OLIVEIRA ROCHA
A 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, por intermédio da Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 4º, I, da Resolução n. 174/2017 do CNMP, comunica a todos os eventuais interessado(a)s o ARQUIVAMENTO IDEA 003.9.111343/2023 inclusive para eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetido a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail 1pj.casanova@mpba.mp.br, indicando-se no assunto “RECURSO AO ARQUIVAMENTO IDEA 003.9.111343/2023”.
Casa Nova-BA, 11 de setembro de 2023.
PATRÍCIA CAMILO CAETANO SILVA
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO - IDEA 066.9.113695/2023
INTERESSADO(A)S: ROSALVA DE JESUS SILVA FERREIRA
A 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, por intermédio da Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 4º, I, da Resolução n. 174/2017 do CNMP, comunica a todos os eventuais interessado(a)s o ARQUIVAMENTO IDEA 066.9.113695/2023 inclusive para eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetido a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail 1pj.casanova@mpba.mp.br, indicando-se no assunto “RECURSO AO ARQUIVAMENTO IDEA 066.9.113695/2023”.
Casa Nova-BA, 11 de setembro de 2023.
PATRÍCIA CAMILO CAETANO SILVA
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
NOTÍCIA DE FATO - IDEA 066.9.150975/2023
INTERESSADO(A)S: IRACI REIS AMORIM
A 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA NOVA, por intermédio da Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 4º, I, da Resolução n. 174/2017 do CNMP, comunica a todos os eventuais interessado(a)s o ARQUIVAMENTO IDEA 066.9.150975/2023 inclusive para eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetido a esta Promotoria de Justiça por intermédio do e-mail 1pj.casanova@mpba.mp.br, indicando-se no assunto “RECURSO AO ARQUIVAMENTO IDEA 066.9.150975/2023”.
Casa Nova-BA, 11 de setembro de 2023.
PATRÍCIA CAMILO CAETANO SILVA
Promotora de Justiça
PORTARIA N. 26/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por meio de sua Promotora de Justiça infrafirmada, no uso de no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 127, caput, da Constituição Federal, art. 26, I, da Lei n. 8.625/1993, art. 73, I, da Lei Complementar n. 11/1996 e art. 8o , III, da Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, à luz das informações colhidas no bojo do procedimento em epígrafe, resolve converter a Notícia de Fato n. 066.9.183539/2023 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com o objetivo de apurar suposta violação do direito à saúde pertencente aos idosos ALMERINDA e DANIEL, residentes na Quadra Q, nº 07, Casa Nova/BA. Fica determinada a adoção das seguintes diligências preliminares, retornando os autos conclusos para deliberação:
1) Publique-se o teor deste expediente no Diário...
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