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| Data de publicação | 04 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3427 |
5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
Autos n° 003.9.78351/2023
Procedimento Preparatório
EDITAL N° 93/2023
O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suas atribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 44, caput, da Resolução n° 11/2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento do Procedimento Preparatório tombado sob o n° 003.9.78351/2023, instaurado ao fito de verificar se o Município de Senhor do Bonfim adquiriu aparelhos de ar-condicionado para adequada climatização de sala de suas unidades escolares, bem como se, em caso positivo, emprestou-lhes alguma finalidade compatível com o interesse público. Em virtude da decisão proferida, o expediente será remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análise do competente órgão colegiado, na forma da lei.
26 de setembro de 2023.
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR
Promotor de Justiça Titular
5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
Autos n° 592.9.109840/2022 – Inquérito Civil
EDITAL N° 106/2023
O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suas atribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 44, caput, da Resolução n° 11/2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento do Inquérito Civil tombado sob o n° 592.9.109840/2022, instaurado ao fito de apurar a informação de que alunos residentes na fazenda Mocó, zona rural do município de Senhor do Bonfim, estariam privados do serviço de transporte escolar às unidades de ensino. Em virtude da decisão proferida, o expediente será remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análise do competente órgão colegiado, na forma da lei.
1° de outubro de 2023.
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR
Promotor de Justiça Titular
5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
Autos n° 592.0.206622/2014
Inquérito Civil
EDITAL N° 107/2023
O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suas atribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 44, caput, da Resolução n° 11/2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento do Inquérito Civil tombado sob o n° 592.0.206622/2014, instaurado ao fito de averiguar a ocorrência de fraude à licitação e possível dano ao erário na realização, pelo Município de Senhor do Bonfim, do pregão presencial n° 031/2013 (procedimento administrativo n° 0107/2013), orientado à locação de veículos. Em virtude da decisão proferida, o expediente será remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análise do competente órgão colegiado, na forma da lei.
1° de outubro de 2023.
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR
Promotor de Justiça Titular
5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
Autos n° 592.9.100878/2019
Inquérito Civil
EDITAL N° 108/2023
O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suas atribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 44, caput, da Resolução n° 11/2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento do Inquérito Civil tombado sob o n° 592.9.100878/2019, instaurado ao fito de verificar a juridicidade das dispensas de licitação n°s 0801/2019 e 0802/2019 que, proclamadas pelo Município de Senhor do Bonfim, resultaram na contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS) para a prestação de serviços diversos. Em virtude da decisão proferida, o expediente será remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análise do competente órgão colegiado, na forma da lei.
1° de outubro de 2023.
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR
Promotor de Justiça Titular
5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
Autos n° 592.0.180487/2015
Inquérito Civil
EDITAL N° 110/2023
O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suas atribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 44, caput, da Resolução n° 11/2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento do Inquérito Civil tombado sob o n° 592.0.180487/2015, instaurado ao fito de apurar fraudes em licitações públicas das quais teriam participado as empresas Osmario Macêdo Santiago - EE e Eliton Félix dos Santos Santos entre os anos de 2015 a 2017. Em virtude da decisão proferida, o expediente será remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, colegitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análise do competente órgão colegiado, na forma da lei.
02 de outubro de 2023.
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR
Promotor de Justiça Titular
5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
Autos n° 592.9.86409/2017
Inquérito Civil
EDITAL N° 112/2023
O Promotor de Justiça Titular da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Senhor do Bonfim, no manuseio das suas atribuições legais, supeditado no art. 10, caput, da Resolução n° 23/2003, do colendo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como no art. 44, caput, da Resolução n° 11/2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica a potenciais interessados o arquivamento do Inquérito Civil tombado sob o n° 592.9.86409/2017, instaurado ao fito de verificar a realização das despesas programadas pelo Município de Senhor do Bonfim com vistas à realização de eventos festivos durante o ano de 2015. Em virtude da decisão proferida, o expediente será remetido ao crivo do venerando Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia e, até que seja homologada ou rejeitada a promoção de arquivamento, poderão as associações civis legitimadas ou quaisquer interessados, co-legitimados ou não, apresentar razões escritas ou juntar documentos, os quais serão colacionados aos autos para análise do competente órgão colegiado, na forma da lei.
03 de outubro de 2023.
RUI GOMES SANCHES JÚNIOR
Promotor de Justiça Titular
5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim
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