Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de feira de santana
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3431 |
EDITAL 670/2023 – IDEA 596.9.390753/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por seu Promotor de Justiça que ao final subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, VII e IX, da CRFB, c/c art. 73, I, da LC Estadual n. 11/96, e com amparo também no art. 8º, II, da Res. 174/2017/CNMP e do art. 4º, §2º, da Res. 20/2017/CNMP, RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com objetivo de garantir assistência médica para a pessoa com deficiência do Sr. EUGÊNIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO.
Feira de Santana-BA, 09 de outubro de 2023.
ROCÍO GARCÍA MATOS
Promotora de Justiça
EDITAL 669/2023/SP-FSA/16ªPJ– PA 596.9.279870/2022
A 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA/BA, por sua Promotora de Justiça, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, para a realização e conclusão de diligências essenciais, além das que já foram tomadas para deliberação final, pelo período de 1 (um) ano, do Procedimento Administrativo supramencionado.
Feira de Santana, 09 de outubro de 2023.
Rocío García Matos
Promotora de Justiça
EDITAL Nº 668/2023/SP-FSA/01ª PJ
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
ORIGEM: 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA/BA
IDEA Nº 596.9.386883/2023
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA/BA por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 13 da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MP/BA, resolve NOTIFICAR a Sra. Sandra M Guerra Mendes Souza e demais os interessados, acerca da prorrogação da presente Notícia de Fato, bem como apresente os protocolos de comunicação dos fatos à Autoridade Municipal e apresente a qualificação da construtora referida na Representação, o qual teve como objeto supostas...
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