Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > 1ª promotoria de justiça de direitos humanos
| Data de publicação | 07 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3447 |
EDITAL N° 302/2023 – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - 3ª PROMOTORA DE JUSTIÇA - COMBATE AO RACISMO E À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 da Resolução n° 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do art. 55, da Resolução nº 11/2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica o ARQUIVAMENTOdo Procedimento Administrativo Nº IDEA 003.9.202668/2021, instaurado através de Notícia de Fato subscrita por 76 (setenta e seis) associações da sociedade civil com escopo de defesa da população negra na Bahia, datada de 30/12/2020.
Salvador, 06 de novembro de 2023.
Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz
Promotora de Justiça
EDITAL N° 303/2023 – Atuação Judicial e Extrajudicial na Proteção da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª Promotora de Justiça.
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993 e pelo o art. 2º, inciso I, da Resolução n.º 31/2004, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia em 24 de setembro de 2004, e publicada no D.O.E. de 25 e 26 de setembro de 2004, e art. 3º, caput, da Resolução n.º 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 07 de agosto de 2017, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC) Nº IDEA 003.9.386879/2023, objetivando apurar suposta prática de violência – ameaça e injúria – com motivação LGBTfóbica.
Salvador, 02 de novembro de 2023.
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
Promotora de Justiça
EDITAL N° 304/2023 – Atuação Judicial e Extrajudicial na Proteção da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª Promotora de Justiça.
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993 e pelo art. 8º. III, da Resolução CNMP nº 174/2017, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – INTERESSES INDIVIDUAIS, cadastrado sob o Nº IDEA 003.9.393476/2023, para averiguar possível caso de homofobia.
Salvador, 02 de novembro de 2023.
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
Promotora de Justiça
EDITAL N° 305/2023 – Proteção da População em situação de Rua, Movimento dos Sem Terra e outros Grupos Vulneráveis - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS - 2ª Promotora de Justiça
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público e em cumprimento a determinação da Corregedoria deste Ministério Público do Estado da Bahia, decide pela PRORROGAÇÃO para regularização do Procedimento Administrativo IDEA 003.9.278120/2021 pelo prazo de um ano.
Salvador, 30 de outubro de 2023.
Grace de Menezes Campelo Apolonis
Promotora de Justiça
EDITAL N° 306/2023 – Proteção da População em situação de Rua, Movimento dos Sem-Terra e outros Grupos Vulneráveis - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS - 2ª Promotora de Justiça
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993 e pelo artigo 8º, inciso II, da Resolução CNMP nº 174, de 04.07.2017 (publicada em 21.07.2017), comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº IDEA 003.9.285112/2023, considerando o teor da representação do Sr. RAFAEL ITAPARARICA, q representante da Comunidade de Massaranduba; Que, das cerca de 400 famílias que deveriam ser beneficiadas com moradia popular, conforme estudo anexo, feito pela CONDER, só 39 pessoas foram atendidas; que já existia um procedimento em trâmite neste MPBA (IDEA nº 003.9.16992/2019), já arquivado; Que ontem, 19/07/2023, durante manifestação na porta da CONDER, tiveram suspenso o acesso ao banheiro e água, e por isso, bloquearam a passagem dos funcionários; Que o major Luciano Jorge foi chamado pelo superintendente da CONDER e, quando desceu, ameaçou o declarante e outras pessoas que estavam filmando o ocorrido, ameaçando de prisão os manifestantes; que informou que todas as manifestações na CONDER estão proibidas; Que as manifestações sempre foram de forma ordeira e pacífica; Que as manifestações continuarão até terem garantidos os seus direitos.
Salvador, 06 de novembro de 2023.
Grace de Menezes Campelo Apolonis
Promotora de Justiça
EDITAL N° 307/2023 – Atuação Judicial e Extrajudicial na Proteção da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª Promotora de Justiça.
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993 e pelo art. 8º. III, da Resolução CNMP nº 174/2017, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – INTERESSES INDIVIDUAIS, cadastrado sob o Nº IDEA 003.9.326094/2023, objetivando averiguar possível caso de LGBTfobia em ambiente de trabalho.
Salvador, 25 de setembro de 2023.
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
Promotora de Justiça
EDITAL N° 308/2023 – Atuação Judicial e Extrajudicial na Proteção da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª Promotora de Justiça.
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993 e pelo art. 8º. III, da Resolução CNMP nº 174/2017, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – INTERESSES INDIVIDUAIS, cadastrado sob o Nº IDEA 003.9.324174/2023, objetivando averiguar possível caso de transfobia.
Salvador, 02 de novembro de 2023.
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
Promotora de Justiça
EDITAL N° 309/2023 – Atuação Judicial e Extrajudicial na Proteção da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT - 1ª PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª Promotora de Justiça.
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que são conferidas pelo art. 73, I e V, da Lei Complementar do Estado da Bahia no. 11/1996, pelo art. 26, I e V da Lei no. 8625/1993 e pelo art. 8º. III, da Resolução CNMP nº 174/2017, comunica a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – INTERESSES INDIVIDUAIS, cadastrado sob o Nº IDEA 003.9.323198/2023, objetivando averiguar possível caso de homofobia em ambiente virtual (sala de bate papo UOL).
Salvador, 02 de novembro de 2023.
MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA
Promotora de Justiça
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