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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de euclides da cunha

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Vincent
Data de publicação09 Novembro 2023
Gazette Issue3449

EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO



A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeira do Pombal – Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 13, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e 55, caput, da Resolução nº 11/2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, COMUNICA aos interessados, especialmente ao INSTITUTO CIGANO DO BRASIL, que foi promovido o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo sob o nº IDEA 003.9.118617/2020, instaurado com o objetivo de apurar as ações do Poder Público para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus no povo cigano do Município de Ribeira do Pombal-BA, oportunidade na qual faculta-se a qualquer interessado a apresentação de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, em petição escrita, no prazo de 10 (dez) dias, através do e-mail: pombal@mpba.mp.br.



Ribeira do Pombal/BA, 06 de novembro de 2023.

LEONARDO CANDIDO COSTA

Promotor de Justiça em substituição


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