Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a de controle externo da atividade policial
| Data de publicação | 29 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3462 |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTÍCIA DE FATO
IDEA @003.9.369217/2023
Origem: Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
Promotoria: 2º Promotor(a) de Justiça - PJ CEAP
Classe do procedimento: Notícia de Fato
Objeto: Prorrogação do prazo de conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, da Notícia de Fato encaminhada pela Promotora de Justiça Luiza Amoedo, com o intuito de apurar suposta desídia/omissão da Autoridade Policial em atuação na Central de Flagrantes, em não instaurar o respectivo inquérito policial, em desfavor do flagranteado WSS, preso em razão da prática do crime previsto no art. 180, do Código Penal, fato ocorrido no dia 24 de novembro de 2022 por volta de 18h30min, na Avenida Luis Viana Filho, próximo ao ponto de ônibus, bairro Boca do Rio, nessa Capital.
Salvador, 21 de novembro de 2023
ANNA KRISTINA SANTOS LEHUBACH PRATES
Promotora de Justiça
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA @003.9.274009/2023
Origem: Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial
Promotoria: 2º Promotor(a) de Justiça - PJ CEAP
Classe do procedimento: Procedimento Administrativo
Objeto: Acompanhar a apuração de agressões supostamente praticadas pelos policiais militares responsáveis pela prisão de ASS, fato ocorrido no dia 11 de julho de 2023, por volta das 13h30min, na Rua Jussari, Bairro da Paz, nesta Capital.
Salvador, 21 de novembro de 2023
ANNA KRISTINA SANTOS LEHUBACH PRATES
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
IDEA Nº: 003.9.118354/2023
O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, em substituição na 6ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, com fundamento nos arts. 4º, III, da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, c/c art. 4º, IV, e art. 7º, II, § 1º, do Ato normativo nº 37/2022, da PGJ/BA, e em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica à Senhora G. R. dos S. e aos demais interessados, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato em epígrafe, instaurada para fins de apurar supostos abusos policiais militares da 47ª CIPM e da RONDESP, que na data de 18/03/2023, viatura de número 4720, invadiram a sua residência, durante a madrugada, sem mandado, a procura do filho da noticiante, o ameaçando de morte, em decorrência de uma denúncia feita por ele contra os agentes públicos.
Deste arquivamento, é cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo protocolar as razões junto ao próprio órgão responsável pelo arquivamento, através do e-mail sec-controle.externo@mpba.mp.br, dispensando-se a remessa física.
Salvador, 28 de novembro de 2023
Carolina Cunha da Hora Santana
Promotora de Justiça
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO
IDEA Nº 003.9.118354/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinado, integrante da 6ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, e em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica, a quem possa interessar, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO, para fins de regularização no sistema IDEA da NOTÍCIA DE FATO em epígrafe, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da presente data.
Salvador-Bahia, 25 de agosto de 2023.
CAROLINA CUNHA DA HORA SANTANA
Promotora de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
IDEA @003.9.203744/2023
Origem: Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial
Promotoria: 6º Promotor(a) de Justiça - PJ CEAP
Classe do procedimento: NOTÍCIA DE FATO
Objeto: Expediente oriundo da 6a Promotoria de Justiça Criminal de Salvador – 1o Promotor de Justiça, noticiando supostas irregularidades perpetradas por Autoridade Policial da DEATI, em razão da inobservância/não atendimento de ofícios expedidos, que solicitaram informações sobre o Inquérito Policial nº 006/2021(IDEA nº 003.9.120840/2021), que retornou para a mencionada unidade policial com requisição de diligências em 26/05/2021.
O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, em substituição na 6ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, com fulcro no art. 4º, I, da Resolução 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, e em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica aos interessados, o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato em epígrafe.
Deste arquivamento, é cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, devendo protocolar as razões junto ao próprio órgão responsável pelo arquivamento, através do e-mail : sec-controle.externo@mpba.mp.br, dispensando-se a remessa física.
Salvador, 28 de novembro de 2023
ANNA KRISTINA SANTOS LEHUBACH PRATES
Promotora de Justiça
PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
IDEA 003.9.161547/2018
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, titular da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, DEFESA SOCIAL E TUTELA DIFUSA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 90 (noventa) dias do Procedimento Investigatório Criminal IDEA 003.9.161547/2018 , considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Salvador, 08 de novembro de 2023.
ANNA KRISTINA SANTOS LEHUBACH PRATES
Promotora de Justiça
PRORROGAÇÃO DE NOTICIA DE FATO
IDEA 003.9.93505/2023
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, substituta da 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, DEFESA SOCIAL E TUTELA DIFUSA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de 90 (noventa) dias da Noticia de Fato IDEA 003.9.93505/2023, considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.
Salvador, 21 de novembro de 2023.
SUZILENE MARIA RIBEIRO SOUSA MARQUES
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO
IDEA Nº: 003.9.93505/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, integrante da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, no exercício das atividades, com fundamento nos art. 73, I, a, da Lei Complementar Estadual n. 11/96 e 26, I, a, da Lei Federal n. 8.625/93, e na forma do art. 4º, I, II e III, e §3º, da Resolução n. 06/2009, do E. Colégio de Procuradores do Estado da Bahia, NOTIFICA o Sr. DANIEL PEREIRA DA SILVA, por edital, para que preste informações complementares a respeito dos fatos, como o nome do autor, a data do fato, testemunhas, esclarecendo as circunstâncias em que se deram os supostos crimes, se relatou os fatos na Corregedoria da Polícia Militar, e outros elementos que possam ajudar na apuração dos fatos narrados, enviando tais dados via e-mail para sec-controle.externo@mpba.mp.br, sob pena de arquivamento, de acordo com o artigo 4º, III da Resolução nº 174/2017 do CNMP.
Salvador, 21 de novembro de 2023.
SUZILENE MARIA RIBEIRO SOUSA MARQUES
Promotora de Justiça
COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA Nº 003.9.89088/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, substituta na 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, em observância ao art. 9º da Res. 174/2017 do CNMP c/c art. 7º, caput, e 2º, I, da Res. 23/2007 do CNMP, em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica a quem possa interessar a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe, a fim de acompanhar e apurar os fatos e, ao final, se for o caso, instaurar o correspondente PIC ou INQUÉRITO CIVIL e/ou promover a devida ação penal/civil pública ou outras medidas cabíveis.
Salvador-Bahia, 21 de novembro de 2023.
SUZILENE MARIA RIBEIRO SOUSA MARQUES
Promotora de Justiça
COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA Nº 003.9.191763/2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, substituta na 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, em observância ao art. 9º da Res. 174/2017 do CNMP c/c art. 7º, caput, e 2º, I, da Res. 23/2007 do CNMP, em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica a quem possa interessar a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO em epígrafe, a fim de acompanhar e apurar os fatos e, ao final, se for o caso, instaurar o correspondente PIC ou INQUÉRITO CIVIL e/ou promover a devida ação penal/civil pública ou outras medidas cabíveis.
Salvador-Bahia, 25 de novembro de 2023.
SUZILENE MARIA RIBEIRO SOUSA MARQUES
Promotora de Justiça
ARQUIVAMENTO DE NOTICIA DE FATO
Noticiante: 11ª Promotoria de Justiça Criminal – 2º Promotor
IDEA Nº: 003.9.153108/2023
O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, substituta da 3ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública,...
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