Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de cama�ari
| Data de publicação | 15 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3473 |
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Thomas Bryann Freitas do Nascimento, Titular na 1ª Promotoria de Justiça de Catu, em conformidade com o disposto no art. 7º, da Resolução 174/2017 do CNMP, FAZ SABER a todos os interessados, que do presente EDITAL tiverem conhecimento, a conversão da NotÃcia de Fato n.° 069.9.196300/2023 em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com fito de acompanhar a instauração de procedimento criminal investigatório referente a notÃcia de crime apresentada pela vÃtima LUIZ GOLÇALVES DA ROCHA por meio de advogado constituÃdo.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Thomas Bryann Freitas do Nascimento, Titular na 1ª Promotoria de Justiça de Catu, em conformidade com o disposto no art. 3º, caput, da Resolução 174/2017 do CNMP, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo para conclusão da NotÃcia de Fato nº 069.9.435100/2023 por mais 90 (noventa) dias, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Resolução nº 11/22, do E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e art. 9º da Resolução CNMP nº 23/07, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo perÃodo de um ano, do Procedimento Administrativo nº 167.9.7806/2019, Portaria nº 011/2019, cujo objetivo é acompanhamento de TAC para regularização ambiental do imóvel localizado no CondomÃnio Quintas do Castelo Açu da Torre, lotes 9, 10 e 11, quadra 36, no MunicÃpio de Mata de São João/BA, de propriedade de Monique Humbert de Andrade.
Mata de São João/BA, 15 de setembro de 2023.
RENATA SOARES TALLARICO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Resolução nº 11/22, do E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e art. 9º da Resolução CNMP nº 23/07, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo perÃodo de um ano, do Inquérito Civil nº 167.9.231154/2019, Portaria nº 244/2019, cujo objetivo é apurar denúncia de extração mineral e/ou exploração de extração de cascalho em área de identificada à s margens da BA 099, Linha Verde, próximo ao Hotel Cantão Verde, Conde/BA.
Mata de São João, 18 de setembro de 2023.
RENATA SOARES TALLARICO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Resolução nº 11/22, do E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e art. 9º da Resolução CNMP nº 23/07, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo perÃodo de um ano, do Procedimento Administrativo nº 167.9.86320/2018, Portaria nº 101/2018, cujo objetivo é acompanhamento de TAC firmado para regularização da operação de Aterro Sanitário na localidade de Porto de Sauipe, no municÃpio de Entre Rios/BA.
Mata de São João/BA, 24 de novembro de 2023.
RENATA SOARES TALLARICO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Resolução nº 11/22, do E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e art. 9º da Resolução CNMP nº 23/07, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo perÃodo de um ano, do Inquérito Civil nº 003.0.133205/2015, Portaria nº 025/2017, cujo objetivo é apurar possÃvel construção irregular de condomÃnio (Jardim Imperial I e II), em local próximo à área de extração de água potável que abastece comunidade quilombola existente na Fazenda Porteira (conhecida como Milagres), no MunicÃpio de Entre Rios/BA.
Mata de São João, 24 de novembro de 2023.
RENATA SOARES TALLARICO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Resolução nº 11/22, do E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e art. 9º da Resolução CNMP nº 23/07, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo perÃodo de um ano, do Inquérito Civil nº 167.9.13902/2019, Portaria nº 047/2019, cujo objetivo é promover a regularização ambiental do imóvel denominado Fazenda QuebraCoco, MatrÃcula 9880, bem como do imóvel denominado Lote 34, matrÃcula 10850, localizados no municÃpio de Mata de São João/BA, de propriedade de João Paulo Guimarães Sacramento.
Mata de São João, 29 de setembro de 2023.
RENATA SOARES TALLARICO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Resolução nº 11/22, do E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e art. 9º da Resolução CNMP nº 23/07, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo perÃodo de um ano, do Inquérito Civil nº 167.9.38009/2019, Portaria nº 085/2019, cujo objetivo é apurar construções de casas em tese em área de charco e com irregularidades ambientais, em Canoas, Entre Rios/BA.
Mata de São João, 18 de setembro de 2023.
RENATA SOARES TALLARICO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Resolução nº 11/22, do E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e art. 9º da Resolução CNMP nº 23/07, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo perÃodo de um ano, do Procedimento Administrativo nº 167.9.178889/2017, Portaria nº 101/2017, cujo objetivo acompanhar cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Antônio Adhemir Costa Guimarães e o Ministério Público do Estado da Bahia, nos autos do IC nº 167.9.245516/2017.
Mata de São João/BA, 18 de setembro de 2023.
RENATA SOARES TALLARICO
PROMOTORA DE JUSTIÇA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO
IDEA Nº 167.9.463524/2023
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO, por intermédio do Promotor de Justiça que subscreve, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no art. 3º do Ato Normativo n. 37/2022, COMUNICA aos interessados a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento IDEA n° 167.9.463524/2023 em 90 (noventa) dias, a partir desta data.
Mata de São João, 11 de dezembro de 2023.
MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO
Promotor de Justiça
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO
IDEA Nº 167.9.450914/2023
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO, por intermédio do Promotor de Justiça que subscreve, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no art. 3º do Ato Normativo n. 37/2022, COMUNICA aos interessados a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento IDEA n° 167.9.450914/2023 em 90 (noventa) dias, a partir desta data.
Mata de São João, 06 de dezembro de 2023.
MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO
Promotor de Justiça
EDITAL DE ARQUIVAMENTO
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO
IDEA Nº 003.9.167886/2023
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATA DE SÃO JOÃO, por intermédio do Promotor de Justiça que subscreve, no uso das suas atribuições legais, com fulcro no art. 54, caput da Resolução 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados o arquivamento do Procedimento IDEA n° 003.9.167886/2023.
Mata de São João, 06 de dezembro de 2023.
MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO
Promotor de Justiça
COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Edital 063.2023 - SECPROC CAMAÇARI/BA
ORIGEM: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari
IDEA: 590.9.496307/2023.
Data da Portaria: 11/12/2023.
Objeto: Apurar as circunstâncias relativas ao estado familiar e registral, que provocam a tutela de interesses individuais indisponÃveis pelo órgão ministerial.
Camaçari/Ba, 14 de dezembro de 2023
Dra. VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR
Promotora de Justiça.
COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Edital 064.2023 - SECPROC CAMAÇARI/BA
ORIGEM: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de...
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