Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de eun�polis
| Data de publicação | 10 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3489 |
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS
EDITAL Nº 002/2024
PRORROGAÇÃO DE NOTÍCIAS DE FATOS
A 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao teor do art. 3º da Resolução 174/2017 do CNMP, COMUNICAaos interessados a PRORROGAÇÃO, por 90 dias, do prazo para conclusão das Notícias de Fatos subscritas,à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências essenciais para a continuidade ou encerramento de sua instrução.
Nº IDEA |
Partes |
Assunto |
647.9.479163/2023 |
Andréia Susarte Gomes da Silva Menezes;
Geisiane Costa Avancine; Naiara Batista dos Santos; Saulo Miguel Aguiar Silva. |
DIREITO A SAÚDE –PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –Atendimento. |
Eunápolis, 09 de janeiro de 2024.
Helber Luiz Batista
Promotor de Justiça Titular
6ª PJ-Eunápolis
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS
A 7ª Promotoria de Justiça de Eunápolis/BA., por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Complementar nº 11/96 e, em conformidade com o art. 26 da Lei 8.625/93, artigo 8º, inciso II, da Resolução no 174/2017 do CNMP e artigo 50, inciso III, da Resolução nº 11/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA a todos os envolvidos a Instauração do Procedimento Administrativo relacionado abaixo:
Procedimento Administrativo: IDEA nº 647.9.330915/2023
Assunto: Direito do Consumidor
Data da instauração: 11/12//2023
Partes: Ministério Público e Fazenda Flor de Lis.
Objeto: Acompanhar e fiscalizar a ocorrência de comercialização de um leite e uma manteiga produzidas pela fazenda Flor de Lis nesta cidade, que, porventura, possam configurar violação ao Direito do Consumidor.
Eunápolis/Ba., 09 de janeiro de 2024.
CATHARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MATOS
Promotora de Justiça
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EUNÁPOLIS/BA
EDITAL Nº 004/2024
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE INDEFERIMENTO
A 8ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados, o INDEFERIMENTOda Notícia de Fato IDEA nº 647.9.381016/2023, por não versar sobre lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, bem como da possibilidade de interposição de recurso ao Conselho Superior, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no 16 da Resolução nº 11, de 11/04/2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia.
Noticiante: Claudio Henrique Ferreira de Carvalho
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